FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DO ENSINO DE 2º GRAU

SETOR DE ENSINO

PROJETO DE AVALIAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DA HABILITAÇÃO MAGISTÉRIO.

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

Curitiba, maio de 1989.

APRESENTAÇÃO:

Pág. 1: “O documento ora apresentado resulta do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo “Projeto de Avaliação Curricular da Habilitação Magistério” que integra o Programa de Reestruturação do Ensino de 2º grau, desenvolvido pelo Departamento do Ensino de 2º grau da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, a partir de 1.989”.

“O Projeto tem como objetivo avaliar a proposta curricular implantada na rede estadual, avançando na construção de um currículo que altere o atual quadro de indefinição e fragmentação da habilitação”.

“Nesta perspectiva é que em 1.988 foram discutidas e elaboradas as propostas Curriculares das disciplinas que abrangem a parte diversificada do currículo da habilitação. As propostas das disciplinas do Núcleo Comum foram elaboradas no bojo do projeto de Conteúdos Essenciais, visando garantir a unidade do Ensino de 2º grau”.

“Foram envolvidos neste processo de discussão curricular os Pólos de Magistério, Instituições de Ensino Superior e outras entidades da área educacional. Cabe destacar o papel fundamental dos profissionais da educação que atuaram como consultores no projeto de Avaliação da Habilitação Magistério, cuja contribuição teórica assegura a cientificidade nas diversas áreas do currículo”.

Pág. 2: “Na efetivação do currículo, cabe ao professor organizar de forma significativa os conteúdos em cada área do conhecimento, situando-se sempre em relação às condições históricas de sua elaboração e desenvolvimento, bem como considerar a prática social do aluno de 2º grau como referência para o desenvolvimento da ação pedagógica.

“O presente documento registra mais uma fase no processo de alcançar a melhoria da formação do professor das séries iniciais não devendo portanto ser considerado ‘produto acabado’ ou ‘guia curricular’, que direcione todas as ações do professor, ou que cerceie sua criatividade. Deve servir antes, como ponto de partida das ações educativas e deve ser objeto de análise e discussão constantes, dado seu caráter histórico, provisório e que reflete as contradições da realidade em que se efetiva”.

FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Pág. 1: “A Educação Especial destina-se a todas as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial, mental, superdotação intelectual ou distúrbios emocionais, sociais ou de aprendizagem, com necessidade de atendimento educacional especializado, visando à sua aprendizagem e desenvolvimento”.

Embora a terminologia ‘Educação Especial’ possa repassar a conotação de uma prática educacional compartimentalizada e, portanto, à margem do contexto geral de educação, ela se constitui em parte integrante da Educação Geral, comungando em seus pressupostos fundamentais, concernentes à finalidade primordial de proporcionar meios para alcançar a realização integral do indivíduo, para capacitá-lo a agir livremente, a ser responsável pelos seus atos, a alcançar o máximo de suas potencialidade e a transformar-se em membro útil e participante da sociedade em que vive.

A Educação Especial não se constitui em núcleo isolado da Educação Geral mas, reveste-se de características próprias quanto aos métodos, técnicas e procedimentos empregados e quanto ao detalhamento dos currículos comuns de ensino, objetivando atender as necessidades educacionais específicas dos portadores de algumas excepcionalidade.

Fundamenta-se a necessidade da oferta da Educação Especial, considerando-se que, de acordo com estimativas da ONU, 10% da população apresenta algum tipo de excepcionalidade.

P. 2: Esse grupo goza, também, do direito inalienável à educação e, como parte essencial dos direitos humanos, merece a aplicação de meios destinados a promover as capacidades individuais, sem distinção de grupo étnico, cultural ou social, nem de quaisquer deficiências de que a pessoa seja portadora.

A necessidade de conhecer os princípios que norteiam a Educação Especial, no atual contexto educacional, não se limita mais ao grupo restrito de docentes que atuam no ensino especial mas se estende aos demais professores da pré-escola, ensino de 1º grau e, até mesmo, aos outros grupos de ensino, em decorrência, cada vez maior, da inserção do educando portador de deficiência no ensino regular.

O domínio desses princípios educacionais em muito contribuirá para que os profissionais da Educação detectem precocemente problemas reais ou potenciais, determinantes de alguma excepcionalidade, podendo encaminhar esses alunos a programas de atendimento educacional especializado.

A Educação Especial, no Estado do Paraná, tomou vulto na última década, haja vista a preocupação crescente com a oferta e expansão do ensino especializado na rede oficial e na habilitação de recursos humanos.

Portanto, pelo exposto acima, justifica-se a premência da inclusão da disciplina “Fundamentos da Educação Especial” no contexto curricular dos Cursos de Magistério em nível de 2º Grau abordando conteúdos específicos da Educação Especial. Para o bom desenvolvimento da disciplina, sugerem-se temas como: Natureza e Extensão da Educação Especial, Classificação e Caracterização da Pessoa com a Deficiência, Etiologia e Prevenção da Excepcionalidade, Mecanismos de Inserção da Pessoa Portadora de Deficiência no Contexto Educacional, o Atendimento Educacional da Pessoa Portadora de Deficiência no Estado do Paraná e Tendências Atuais em Educação Especial. “