Direito Constitucional - Estudo por afirmativas
Estudo por afirmativas: D CONSTITUCIONAL.
Estou fazendo na sequencia dos temas da materia.
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1- A CF pode ser considerada: RIGIDA, por seu processo mais dificultoso que o de elaboracao das demais especies normativas, e FORMAL, por constar de documento escrito solenemente aprovado pelo Poder Constituinte.
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2- Qto ao processo de mudanca, a CF pode ser classificada como: RIGIDA, por admitir a alteracao de seu conteudo por meio de processo mais rigoroso e complexo que o processo de elaboracao das leis comuns.
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3- Segundo a teoria do Pode Constituinte Originario, a Assembleia Constituinte, no exercicio de suas atribuicoes, NAO estara subordinada a nenhuma especie de norma constitucional preexistente.
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4- As emendas Constitucionais de Revisao e as promulgadas ate a presente data guardam, entre si, a seguinte semelhanca:
Sao normas constitucionais produzidas a partir de certos limites estabelecidos pelo Poder Const. Originario.
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5- Segundo a CF, ao Poder Reformador eh permitido extinguir: O Monopolio da Uniao sobre a refinacao de petroleo.
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6- O direito das presidiarias de permanecer com seus filhos durante o periodo de amamentacao, previsto da CF, podera ser suprimido: Somente pelo Poder Constituinte Originario, pois trata-se de clausula petrea esse direito.
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7- A proposta de emenda a CF e a emenda a projeto de lei ordinaria federal, nao pode dispor sobre determinados assuntos, respeitando as limitacoes do poder originario. Ex: Clausulas petreas.
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8- Sao normas constitucionais de eficacia CONTIDA aquelas que:
o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada materia, mas deixou margem a atuacao restritiva por parte do legislador infraconstitucional.
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9- Norma infraconstitucional produzida sob a egide de anterior Constituicao, compativell com a nova ordem constitucional, eh considerada valida: Pela teoria da RECEPCAO.
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10- O trabalhador urbano que pretender invocar a protecao contra a automacao assegurada na CF, pendente de norma regulamentadora, devera fazer uso de: Mandado de injuncao.