Por que o Brasil tem tanta lei?

Qual seria a explicação lógica para se criar tantas leis? Antes, seria melhor entender por que as leis existem. A lei é um limite imposto pelo estado para manter a ordem pública, a conseqüência da desobediência da lei é a punição, assim sendo, o estado tem o direito legitimo de punir aqueles que não cumprem a lei, tecnicamente chamado de Jus Puniente (direito de punir).

Ora, se há muitas leis, obvio que há muitos crimes, pois os limites só são colocados após existir um crime. Para esclarecer o que aqui foi colocado, vou citar o exemplo de uma nova lei penal, o crime de seqüestro relâmpago; se nunca houvesse ocorrido este crime, não haveria necessidade de tipificá-lo como ilícito penal.

Um outro motivo para haver tantas leis, e este é caso do Brasil, é a má administração publica, que permite que a criminalidade aumente, e não favorece o crescimento da igualdade entre os seus cidadãos, gerando assim pobreza e violência. A lei se tornou uma forma de esconder as injustiças, como o pretexto de que existem muitas leis, e boas leis. É o que ocorre com a constituição de 1988, o seu texto é bom, porém não é aplicado, porque na verdade o problema não esta na lei e sim em sua aplicação e de condições sociais que tornem na prática todos iguais perante a lei, não é com artigos e incisos que as pessoas serão iguais.

O problema da violência no Brasil não será resolvido com novas leis e sim com a eficácia das já existentes e a diminuição da desigualdade social. A punição não é a melhor forma de resolver os conflitos, é na verdade, a ultima e cruel opção, que em nosso país tem se tornado a primeira opção. A lei no Brasil é assim: “Atire e depois confira se a vitima é o criminoso”.