Direito Administrativo - Licitacao

Conceito: Certame que as entidades governamentais(Adm Direta e Indireta) devem promover, e no qual abrem disputa entre os interessados em com ela travar determinadas relacoes de conteudo patrimonial para escolher a proposta mais vantajosa as conveniencias publicas.

Modalidades:

Concorrencia= Contratacoes de vulto: Obras, servicos,compras e alienacoes.

Publicidade ampla= edital e previa habilitacao

Tomada de Preco= Contratos de vulto medio.

Previa inscricao no cadastro ou aos que atendam as condicoes exigidas ate o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas(edital).

Convite= Contratacoes de menor valor.

Escolha de licitantes, minimo 3

Afixacao do convite

Possibilidade de participacao de cadastrados nao convidados que manifestarem seu interesse em ate 24h anterior a data designada para a apresentacao das propostas.

Concurso= Melhor capacidade tecnica, cientifica ou artistica, capacitacao pessoal.

Leilao= Alienacao de bens insersiveis a adm ou produtos apreendidos.

Alienacao de bens decorrentes de decisao judicial ou dacao em pagamento.

Se suprir o valor, aquele estipulado por tomada de preco, a concorrencia passa a ser obrigatoria.

Pregao= Bens e servicos comuns, cuja qualidade e desempenho possam ser claramente definidos no edital.

Propostas por escrito: a mais baixa e aquelas ate 10% superiores passam a fase seguinte de lances verbais.

Principios da Licitacao

1- Legalidade

2- Publicidade

3- Igualdade

4- Sigilo na apresentacao das propostas

5- Vinculacao ao edital: lei interna da licitacao(edital)

6- Julgamento objetivo

7- Moralidade e impessoalidade

8- Adjudicacao compulsoria= A adm n eh obrigada a contratar, mas se o fizer, tera q escolher o vencedor

Procedimentos da Licitacao

Fase interna= Processo administrativo, autorizacao, indicacao do objeto e recurso proprio para a despesa.

Fase externa=

1- Edital ou convite

-Publicidade

2- Recebimento da documentacao e propostas

3- Habilitacao dos licitantes

4- Classificacao

5- Julgamento das propostas

6- Adjudicacao

7- Homologacao