Agente Publico e Servico Publico

AGENTES PUBLICOS

.

Servidor publico ou funcionario publico= possuem CARGO.

Se submetem ao regime ESTATUTARIO. Sao contratados mediante CONCURSO.

Podem ser de cargo:

-Efetivo

-Vitalicio

-Comissao

Empregados publicos= possuem EMPREGO. Se submetem ao regime CLT. O resto eh igual servidor.

.

Servidor temporario=nao tem cargo nem emprego e sim FUNCAO.

A funcao eh sempre de carater transitorio e excepcional.

Nao confundir com a funcao de confianca, dada apenas aos servidores que tem cargo permanente.

.

Particulares em colaboracao com a Adm= Sem perder suas qualidades de ser particular, exerce funcao publica. Ex: quem trabalha em eleicao.

.

SERVICO PUBLICO

.

Atividade desempenhada pelo Estado, cujo objetivo eh satisfazer as necessidades essenciais, atender interesses publicos, sob o regime juridico de Direito PUBLICO.

.

Principios:

-Continuidade e

-Indisponibilidade do interesse publico.

.

.

Modalidades:

Concessao

Permi

ssao

Autorizacao

.

-Concessao= Eh CONTRATO Adm, por meio de licitacao, o poder publico transfere ao particular(concessionario), para que o execute em seu nome, por sua conta em risco. Possui prazo determinado. Mas o Estado continua sendo o responsavel pelo servico. Ex: AutoBan

.

Na concessao o Estado tem o dever de fiscalizar, aplicar sancao, alterar clausulas, e intervencao sem necessario.

Caso o concessionario esteja colocando em risco a continuidade ou qualidade do servico, a adm pode atraves da ENCAMPACAO retomar o serv para ela, mediante previa indenizacao e de lei especifica.

.

Permissao= Eh CONTRATO Adm, com carater unilateral e precario. Precisa de licitacao. Nao tem prazo determinado.

.

Autorizacao= Eh ATO administrativo unilateral e precario. Serve para servicos emergenciais. Nao tem carater de contrato. Pode ser revogado a qquer momento. Ex: em caso de greve.