Princípios Fundamentais - arts 1º ao 4º/ CF88
O Brasil NÃO tem religiao oficial, considera-se um país Laico ou Leigo. Muito embora, no preambulo da CF, vem descrito: ...promulgamos sob a proteção de Deus, a seguinte Constituicao da Republica Federativa do Brasil.
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A Rep. Fed. do Brasil, eh formada pela uniao(soma) indissoluvel dos Estados e Municipios e do DF, constituindo-se em Estado Democratico de Direito e tem como FUNDAMENTOS: Sao 5
1- Soberania
2- Cidadania
3- Dignidade da pessoa humana
4- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
5- Pluralismo politico
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Os fundamentos sao inerentes ao Estado, fazem parte da estrutura.
De acordo com o paragrafo unico do art1º, Todo Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da CF.
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A CF preve a separacao dos poderes, nomenclatura imcompativel com a tecnica, pois o poder eh UNO. O correto seria falar, em separacao de funções. Por isso, sempre devemos lembrar q os poderes sao independentes e harmonicos entre si.
Temos que nos atentar para nao confundir a palavra UNIAO.
Uma coisa eh a UNIAO - unidade federativa - ordem central, que se forma pela reuniao de partes, atraves de um pacto federativo.
Outra coisa eh a Republica Federativa do Brasil, formada pela reunicao da Uniao, dos Estados, dos Municipios e do DF, todos autonomos e harmonicos entre si.
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Agora vamos elencar os OBJETIVOS da CF, sendo q esses nao apenas fazem parte da estrutura do Estado, bem como, consistem em algo que deve ser perseguido. Sao 4
1- Construir uma sociedade livre, justa e solidária
2- Garantir o desenvolvimento nacional
3- Erradicar a pobreza e a marginalizacao e reduzir as desigualdades sociais e regionais
4- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raca, sexo, cor, didade e quaisquer outras formas de discriminação
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Por ultimo, no tema dos principios fundamentais, temos a base dos principios que regem o Brasil, em suas relacoes internacionais: Sao 10
1- Independencia Nacional
2- Prevalencia dos Direitos Humanos
3- Autodeterminação dos povos
4- Nao-intervencao
5- Igualdade entre os Estados
6- Defesa da Paz
7- Solução pacifica dos conflitos
8- Repudio ao terrorismo e ao racismo
9- Cooperacao entre os povos para o progresso da humanidade
10- Concessao de asilo politico
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Por fim, temos que a Republica Federativa do Brasil, buscara a integracao economica, politica, social e cultura dos povos da america latina, visando a formacao de uma comunidade latino-americana das Nacoes= Mercosul.