A SAÚDE DA SEGURANÇA

* Artigo publicado nos sites ESPAÇO VITAL e JUS BRASIL.

** Só tres estados no Brasil sustentam JUSTIÇA MILITAR ( SP, MG e RS) , um verdadeiro "ralo" de dinheiro público.

A Saúde da Segurança

O artigo “Eu comprovo os resultados da inspeção da Justiça Militar do RS!” (Espaço Vital - 20/02/2009), assinado pelo advogado João Luiz Cabral Vieira, com enfoque voltado à Justiça Militar do Estado é de extrema utilidade para a formação de uma massa crítica acerca dos custos da militarização do policiamento ostensivo, que no Estado do RS é implementado pela instituição denominada Brigada Militar, diferente de todas as demais unidades da federação onde as corporações são simplesmente denominadas de polícias militares.

No início do mês de janeiro deste ano, após ler uma matéria em Zero Hora dominical, literalmente perplexo com as revelações jornalísticas de um dos principais veículos da mídia do RS, escrevi um pequeno artigo destinado à seção de cartas , onde comentei a matéria e agreguei uma visão crítica acerca das carreiras de saúde levadas adiante com verba da segurança pública, o que considero um absurdo.

Disse que não entendia como um veterinário, um médico, um dentista ou um enfermeiro podem fazer carreira como policiais da Brigada, “reformando-se” como oficiais graduados, como se fossem agentes, com todas as características inerentes à carreira da segurança pública.

Assim, por exemplo, um dentista que nunca enfrentou bandidos se aposenta como se policial fosse, com a “patente” de Coronel.

Endossando as palavras do articulista, recebi a fúria como retorno, em forma de um e-mail com ofensas pessoais e à Advocacia, escritas provavelmente por alguém com identidade falsa (falso e-mail), que se sentiu atingido pelas críticas, não obstante respeitosas e em alto nível. Encaminhei o expediente à Seccional da OAB que deve estar adotando as medidas de investigação cabíveis, afinal ela própria foi tratada pelo ofensor como uma “máfia”.

Em nenhum momento a crítica foi dirigida à presença de profissionais para tratar da saúde dos “brigadianos” , mas o questionamento foi no sentido da carreira empreendida como membro da estrutura da segurança pública, com garantias de remuneração e aposentadoria em cargos que chegam até o grau de coronel, algo incompatível até mesmo com os salários que seriam pagos a esses mesmos profissionais em qualquer outra área do serviço público. Um verdadeiro absurdo , imagine-se se na Polícia Civil também médicos e dentistas fossem recepcionados como delegados !

Isso tudo ocorre num Estado onde faltam policiais nas ruas e o contribuinte do Rio Grande do Sul tem o direito de saber quanto da verba da segurança pública consome a Brigada Militar para pagamento de veterinários, médicos, dentistas e enfermeiros, pois não deve ser pouco dinheiro e certamente esses recursos aplicados no combate ao crime seriam bem mais úteis à sociedade.

Assim como o excelente artigo do colega João Luiz Cabral Vieira aborda as distorções da caríssima e desnecessária estrutura da Justiça Militar, matérias e crônicas que abram a discussão sobre esses temas protegidos pelo manto do corporativismo, serão úteis à consolidação de um respeitoso e indispensável debate para que se forme uma massa crítica sobre um tema que, mais cedo ou mais tarde, terá de ser ampliado.

E a propósito na vizinha Argentina foi determinada a extinção de toda a estrutura da Justiça Militar, que já a partir deste ano passará para competência dos juízes federais …