UM OLHAR SOBRE O PROEJA

Neste resumo, procurarei analisar alguns aspectos relacionados aos sistemas educacionais públicos da Educação de Jovens e adultos no Brasil. No âmbito do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA – falarei do programa que procura instituir ações mais perenes e pautadas em baldrames sólidos que certamente se transformarão num Programa de política educacional pública. Para chegarmos a esse escopo, abordarei a legislação pátria como a lei 9394/96 e a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, que traz em seu bojo o direito a Educação.

O PROEJA nasce do cerne da necessidade de adaptação dos indivíduos ao mundo globalizado no qual nos encontramos, com Educação que se interaja Teoria com prática.

O programa em questão visa acima de tudo a profissionalização do educando, garantindo acesso deste à educação básica independente da faixa etária, buscando assim reduzir as desigualdades sociais e proporcionando ao educando um desenvolvimento socioeconômico, conforme diretrizes do MEC.

O público alvo desse Programa é os jovens e adultos que já concluíram o Ensino Fundamental, mas que de alguma forma e por inúmeros motivos ainda não conseguiram concluir o Ensino Médio e não possui uma profissão técnica em nível Médio.

Conforme definição da LDB (Lei de Diretrizes e Bases 9394/96), o Ensino Médio é a última etapa da Educação Básica e no PROEJA procura-se fazer uma integração de um curso profissionalizante com o Ensino Médio para oferecer mais perspectiva de trabalho e socialização ao Educando.

A construção de políticas públicas que abrangerão esse campo educacional levará a avaliarmos várias dimensões. O investimento governamental para que se obtenha êxito é imprescindível e a interação entre os sistemas educacionais deve ser prioridade. O PROEJA é um programa de grandes dimensões, pois aborda um tipo educacional que valoriza os preceitos Constitucionais..

Com a Constituição de 1988, vivemos expectativas de mudança na educação brasileira, fulcradas nos direitos esculpidos no seu bojo. Os desafios e possibilidades da educação profissional interagindo com a educação teórica é um grande marco regulamentado e formulado a partir da LDB (Lei n. 9.394/96).

Durante um período da história, alguns viam esse programa como algo que poderia não dar certo. A controvérsia nasceu das forças progressistas brasileiras e encontrou amparo na ala conservadora. Do ano de 1996 a 2003, tentaram revogar leis, alegando ser utópicas as considerações do PROEJA.

As lutas sociais buscam uma perenidade no PROEJA, para que o Programa não se torne efêmero e isso tem amparo nas conquistas constitucionais da educação, dando um horizonte maior para atitudes dessa natureza. O PROEJA tem sua origem no decreto nº 5.478/2005, visando integrar jovens e adultos na oferta de ensino profissional técnico em nível médio, onde muitas vezes são excluídos, como acontece no Ensino Médio regular.

A atitude do governo de revogar o Decreto n. 2.208/97, restabeleceu-se a possibilidade de integração curricular dos ensinos médio e técnico, de acordo com o que dispõe o artigo n. 36 da LDB. Tratando de um ato do Poder Executivo, a ele foi conferido um caráter de transitoriedade, e isso justifica o pensamento que se proponha no Congresso Nacional um anteprojeto de “LEI de Educação Profissional e Tecnológica”. Se a perenidade desse projeto for o ponto principal, a educação brasileira se tornará mais humanizadora. A integração dessas modalidades será um grande avanço para o Brasil na área de Educação e políticas públicas.

. Para a elaboração da política educacional dos sistemas de ensino e do projeto político-pedagógico das escolas onde englobem currículo,formação de professores, memória escolar, etc, os projetos devem ser embasados em busca de objetivos e ações que contribuam para o desenvolvimento de propostas curriculares de ensino médio integrado sob a égide da cultura, do trabalho e da ciência.

Não podemos ensinar conhecimentos gerais e específicos e ao mesmo tempo achar que isso é educação integrada. Os conhecimentos devem ser fundidos, contínuos, construídos ao longo do processo de aprendizagem, jamais separados.

A Lei 9.394, a LDB, promulgada em 20 de dezembro de 1996 pelo seu artigo 21 descreve a educação escolar compondo-se de: (1) educação básica, formada pela educação infantil ensino fundamental e ensino médio e (2) educação superior. Nesse contexto, como o acesso à educação superior muitas vezes é difícil, investir no ensino profissionalizante é o melhor caminho.

O entendimento que se tem é que a educação em todos os níveis é um direito social básico e universal. O PROEJA é vital para a construção de uma nação autônoma, que participe do processo de globalização. Conforme a Constituição brasileira a educação é, nos termos constitucionais, um direito do cidadão e um dever do Estado e da família, por isso estimular a absorção das melhores práticas educacionais desenvolvidas ao longo dos anos tanto nos países de economia avançada quanto nas Nações que, na história recente, fizeram do investimento maciço em educação a base para o seu salto humano e técnico é muito válido.

A falta de qualificação para enfrentar o mercado de trabalho significa um dos maiores gargalos econômicos do Brasil, a repetência escolar no Ensino Fundamental também é um dos grandes problemas do alunado brasileiro. Os alunos que tem dificuldade na escola geralmente desistem e depois de jovens e adultos retornam aos estudos. O modelo de EJA hoje existente é inócuo, comparado ao de países de primeiro mundo e por isso faz-se necessário a implantação do PROEJA, mas não como um programa emergencial e sim perene. Para enriquecer esse resumo, insiro aqui uma matéria interessante geradora de futuros alunos do EJA :

“ Repetência escolar no Brasil é maior que a do Camboja, alerta Unesco

Considerada um dos principais indicadores de qualidade na educação, a taxa de repetência entre alunos da 1ª à 4ª série no Brasil é pior que a do Camboja e equivalente aos de países como Moçambique e Eritréia. É o que aponta o Relatório Mundial sobre a Profissão Docente, realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A lista tem 177 países - o Brasil é o 63º.

Segundo o estudo, a repetência reflete "condições insatisfatórias de ensino e de aprendizagem". Para Célio da Cunha, assessor para a área da educação da Unesco no Brasil, uma das explicações para o alto índice de fracasso é a falta de condições para o professor. "Eles não estão preparados para ensinar alunos com dificuldades socioeconômicas." Cunha afirma que a repetência, "além de ser prejudicial ao sistema, acaba com a auto-estima do estudante". Segundo ele, "a situação melhorou um pouco nos últimos anos, mas ainda é o principal desafio da educação no país".

Professores

Segundo o relatório da Unesco, para o Brasil garantir a universalização da educação primária será preciso contratar 396 mil novos profissionais de educação nos próximos 10 anos. O documento considera a profissão do docente um eixo estratégico na promoção de uma educação de qualidade para todos.

De acordo com o relatório, na América Latina e Caribe, o tamanho da força docente ideal será reduzido em função do grande declínio na população em idade escolar. Como conseqüência, o número de professores para a universalização da educação primária estará reduzido a 146 mil em 10 anos. Tal fato oferece oportunidade a países latino-americanos, como o Brasil, de melhorarem a qualidade da educação por meio de investimento de mais recursos por aluno e por professor.

Campanha

O relatório da Unesco faz parte das ações da organização para comemorar, até domingo, a Semana da Educação para Todos, que este ano tem como prioridade o educador, com o tema Toda criança precisa de um professor. A campanha, realizada anualmente, lembra governos e sociedade civil sobre os compromissos de melhoria do ensino assumidos em 2000, por ocasião do Fórum Mundial de Educação.”

Fonte: Andi (Correio Braziliense, Hércules Barros; Folha de S. Paulo, Fábio Takahashi;

O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú; Estado de Minas; O Tempo-MG, 26/04

Como podemos analisar o PROEJA não será a solução, mas será um grande passo rumo ao melhoramento da educação no Brasil.

Com base nesses preceitos legais o MEC lançou o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA (Brasil, 2005), por meio do qual obrigou as instituições da rede federal de educação técnica e tecnológica a destinar, em 2006, o correspondente a 10% das vagas oferecidas em 2005 para o ensino médio integrado à educação profissional destinado a jovens acima de 18 anos e adultos que tenham cursado apenas o ensino fundamental. O porcentual de vagas a ser aplicado nos anos posteriores será definido por ato do MEC. Apresenta-se como objetivo desse programa a ampliação dos espaços públicos da educação profissional para os adultos e uma estratégia que contribui para a universalização da educação básica.

O mundo caminha para o processo de globalização, algo inevitável. A população de qualquer país necessita de mão de obra qualificada para seu crescimento e desenvolvimento. A Educação de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil passa por momentos terríveis e precisa urgentemente ser reestruturada.

Um novo modelo de educação que valorize a integração concreta com base na perenidade deve ser valorizado. O PROEJA na minha opinião se apresenta como um alicerce para essa arrancada que o Brasil pretende dar rumo a uma educação de qualidade.

A educação profissionalizante aliada ao ensino médio de qualidade proporcionará aos Educandos jovens e adultos uma possibilidade de resgate da cidadania. Não devemos ver esse programa como algo passageiro, mas sim, como um modelo educacional que dê aptidões para os indivíduos participarem ativamente da mudança de seu país e não que sejam meros expectadores.

Os investimentos governamentais devem ser pautados numa política autônoma para a liberdade de crescimento dessa modalidade de ensino. Uma modalidade que preocupa em formar continuamente o profissional técnico e teórico, proporcionando no futuro através dos frutos colhidos, sua inserção no Ensino Superior.

É de bom alvitre analisarmos a situação que os jovens e adultos ceifados do acesso à escola se sentem. São potenciais vítimas do sistema capitalista e devido a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, mergulham em negócios maledicentes e escusos.

O ensino profissionalizante não será o salvador do mundo, mas ajudará o Brasil a reconduzir boa parcela da população para o acesso a dignidade, dessa forma efetivando as políticas públicas e a dignidade humana, preceito de um Estado Democrático de Direito e esculpidos na CRFB de 1988.

O modelo de EJA e agora o PROEJA para muitos é a luz no fim do túnel. A perenidade dessa proposta e desse programa, é a garantia para o Brasil em poucos anos melhorar a qualidade de vida de muitos brasileiros. Pois sabemos que a educação é a base de qualquer Nação.