Dr. FRANCISCO MELLO, (66)96892292 ADVOGADO CRIMINALISTA, RONDONÓPOLIS, ÁREA CRIMINAL, ÁREA PENAL, , DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, MATO GROSSO. (BRASIL) ARTIGO: GRANDES PENAS PARA PEQUENOS CRIMES? DISCORDO

O Novo Código Penal será mais repressivo. Aumentou as penas de muitos crimes de pouca ofensividade.

Ora se é para aumentar penas, que seja das condutas portadoras de alto grau de antijuridicidade.

Por esse prisma, mais penas em crimes como lesão corporal leve e grave, resistência contra ordem policial e eutanásia, mais presos em regime fechado. Complicado assim.

O leitor estudioso dirá: _ alguns crimes terão penas diminuídas, alguns. Nada que evite, em médio prazo, o aumento absurdo de 60 a 70% da população carcerária. Se vai ocorrer isso? Não ponho dinheiro bom em coisa ruim, vai uma apostinha aí?

Hoje um condenado, hediondo, primário, progride com dois quintos de cumprimento da pena. Pelo novo Diploma, terá que cumprir metade dela. Veja, não aumenta a pena, mas o tempo encarcerado até a progressão, some-se a isso as enrolações das Varas de Execuções Penais para deferir os pleitos progressivos. Haja quentinhas e truco e banho de sol. Esperemos. No final do ano de 2013 o Código Penal sairá do forno. Bom apetite.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista – OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br - Fones: (66) 9689-2292 -8119-2825.