Prisão Temporária X Prisão Preventiva

Prisão Temporária...

Investigação criminal!

Prisão Preventiva...

Investigação criminal ou ação penal!

Custódia Preventiva...

Possibilidade de decretação de ofício pelo magistrado!

Custódia Temporária...

Necessidade de representação ou requerimento adequado!

Pena Privativa de Liberdade Temporária...

Prazo de 5 ou 30 dias prorrogáveis de duração!

Pena Privativa de Liberdade Preventiva...

Em regra, não há prazo de extensão!

Importância suprema...

Não ferem o postulado da presunção de inocência!

Regras de exceção...

Consubstanciadas no binômio necessidade/fundamentação!

Rodrigo Murad Vitoriano
Enviado por Rodrigo Murad Vitoriano em 30/06/2014
Reeditado em 30/06/2014
Código do texto: T4864993
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