Dr. FRANCISCO MELLO, (66)96892292 ADVOGADO CRIMINALISTA, RONDONÓPOLIS, ÁREA PENAL, CRIMINAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, MATO GROSSO, CENTRO OESTE. (BRASIL) ARTIGO: QUASE TUDO É CRIME NO BRASIL.

Os extremos são perigosos. No Brasil quase tudo é crime. O administrador brasileiro não decide com medo de ser punido pelos órgãos de controle. Tudo é judicializado neste país. Temos quase cem milhões de processos. Há um processo para cada dois brasileiros, na Austrália um processo para cada seis mil habitantes.

Nossos cursos de Direito preparam advogados para litigar e não para conciliar. Por aqui, temos que advogado bom é o que não faz acordo e vai até o fim com a demanda. Que pena! Isso é danoso.

Existem ações neste país com mais de quarenta anos sem serem finalizadas. Algumas ações contra o Estado demoram uma barbaridade. Há tempo para ajuizar, e incerteza quanto ao prazo para o trânsito em julgado. Os Tribunais precisam se aparelhar com mais tecnologias, e vou além, os Tribunais que tem sistema informatizado – digitalizado - mais eficiente não repassa aos demais para que aja uniformização dos procedimentos e aí está um dos gargalos do emperramento do Judiciário.

É mais ou menos assim: Em primeira Instância falta tudo, em segunda Instância desperdícios. Os Tribunais em sua maioria são suntuosos, mas, os Fóruns das Comarcas do interior são precários, sem contar a faltar de Juízes e servidores.

Os Magistrados são homens inteligentes que trabalham muito e ganham menos do que merecem se comparados a competentes executivos da iniciativa privada. Eu imagino a pressão que os Magistrados sofrem do Conselho Nacional de Justiça para julgar com mais rapidez...

Ocorre que quando um erro judiciário é cometido, o mundo cai sobre o Juiz e não sobre os componentes do CNJ. Cobrar sem aparelhar, não faz sentido. Julgar a trote largo sem oportunizar a prática do devido processo legal não é fazer justiça.

Dr. Francisco Mello. Advogado Criminalista e professor de carreira. OAB-MT 9550. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (66)96892292 – (66)81192825.