Procedimento Especial do Tribunal do Júri

Competência para o julgamento dos fatos típicos e antijurídicos dolosos contra a vida...

Mínima e constitucional!

Previsão nos artigos 121 a 127 do Código Penal...

Exclusão dos delitos de latrocínio e lesão corporal!

25 jurados compõem o Tribunal!

7 fazem parte do Conselho de Sentença...

Necessidade de 15 para instalação dos trabalhos...

Destaque para o modelo Tradicional!

Princípios previstos na Constituição Federal...

Plenitude de defesa, sigilo das votações...

Soberania dos veredictos, competência para os crimes dolosos contra nosso “bem maior”...

Possibilidade de revisão criminal!

Procedimento bifásico...

Sumário da culpa e Julgamento!

Decisão de pronúncia como marco divisório...

O magistrado deve evitar o excesso de linguagem neste momento!

Órgão horizontal...

Inexistência de hierarquia entre o juiz-presidente e os jurados...

Heterogêneo e temporário...

Garantia fundamental!