REFORMA POLÍTICA É PARTIÇÃO DE TRIBUTOS

* Nadir Silveira Dias

A introdução é necessária porque aprendi que apenas a repetição espacejada faz com que se aprenda e bem apreenda ou bem assimile o conceito exposto. E ainda pelo fato de que quem deve fazer isso sempre tergiversa, negaceia, acaba mantendo, e fortalecendo, cada vez mais, o poder central.

A propalada reforma política não tem e nunca teve qualquer segredo ou dificuldade. Aliás, é tão simples e serena quanto sabermos o quanto temos para gastar no mês e quanto dessa quantia deve ser destinada para cada gasto necessário, especificado ou de destinação previamente programada.

A única coisa certa e sem qualquer dúvida que existe é a falta de vontade política de efetuar essa realização. Sim, porque quem tem que implementar essa reforma é o titular do poder. Valer dizer, o governo eleito.

E se esse governo eleito outra coisa não fez ou não tem feito senão aumentar a carga tributária, como se pretenderá que venha a reduzir os tributos ou melhor reparti-los entre os entes federados?

O País precisa imediatamente de uma drástica redução da carga tributária em todos os seus níveis, municipal, estadual e federal.

- Ah! Mas isso não é possível – Dirá, como tem dito, o governo da vez!

E isso até se compreende, pois o poder central não pode abrir mão de toda a carga tributária que arrecada para a União Federal, e em muito aumentada às escâncaras nos últimos governos.

Ora, mas a verdade é que a União Federal tem poder e tem que querer modificar esse malfeito e malfadado quadro, pois então que União é essa? Uma União que existe apenas para sugar os Estados-Membros e os Municípios? E devolver-lhes migalhas?

Sugar sim, pois de toda a arrecadação tributária, a União Federal fica com 70%, os Estados-Membros ficam com 25,5% e os quase seis mil Municípios ficam com apenas 4,5%, como consta no saite Brasil - Fatos e Dados (https://brasilfatosedados.wordpress.com/), sendo essa a média dos anos 2005-2009.

E não adianta nem tentar argumentar que a União tem responsabilidades tais e quais, como bem as define a Constituição Federal, pois tendo-as assim bem definidas, não as cumpre e fica por isso mesmo.

Ou seja, para estar no governo - E governar não é submeter! - é preciso ter clareza, ter espírito público, gestão e vontade política – E política é poder! - de realizar o bem comum do povo.

E para fazer reforma política não adianta isto ou aquilo, como bem a poderíamos expor aqui, pois reforma política sem partição dos tributos arrecadados pela União Federal, foi, é, e sempre será falácia, facécia, trololó, ou conversa fiada.

De novo, mais falação sobre reforma política. Reforma política tem que repartir os tributos arrecadados de forma equânime entre todos os entes federados, ficando sempre a maior parte com o ente federado onde moram os contribuintes, os quase seis mil municípios do País.

Reforma política é reforma do poder e não existe poder quando a arrecadação local vai para um distante lugar chamado União Federal. E não volta mais!

26.10.2014 - 22h05min

* Jurista, Escritor e Jornalista – nadirsdias#yahoo.com.br