LESÃO CORPORAL E DESACATO

Prólogo

O ocorrido foi publicado no G1 e noutros jornais. Todos sabemos: A mídia fez e faz a festa sempre que se acentuam, de forma grotesca e escandalosa, casos de impunidade que poderiam ser hilários se antes não fossem ligeiramente trágicos e muito preocupantes.

O OCORRIDO

Durante uma audiência de conciliação no Fórum da cidade um juiz de Praia Grande, no litoral de São Paulo, levou um soco na boca e chegou a ficar desacordado. O caso ocorreu na última sexta-feira (15/Dez), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, mas só foi divulgado pela polícia no fim da noite de sábado (16/Dez).

O agressor, identificado como Marcus Vinicius Ribeiro Feijó, de 34 anos, participava de uma audiência, acompanhado do pai, que também é advogado e o representava na conciliação.

O meliante valentão xingou o magistrado com palavras de baixo calão antes de desferir o golpe. Após o ataque, ele foi levado para a delegacia, onde prestou depoimento, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO e foi liberado em seguida.

Aí, nessa liberação extremamente rápida, reside o perigo! Para a sociedade essa sensação de impunidade é um forte incentivo à barbárie dos linchamentos ou para os “vingadores” se divertirem com o início da temporada da “caça aos pombos”.

MEU DEVANEIO E CONSIDERAÇÕES

Fico imaginando se o magistrado que foi vilipendiado no exercício de sua nobilíssima função tivesse, igual a mim, conhecimento sobre luta-livre, boxe ou alguma outra arte marcial semelhante e resolvesse – depois das agressões – desmembrar, isto é, partir algum membro (perna ou braço) em três ou mais partes não necessariamente iguais do agressor. Ah! Nesse caso, certamente, Sua Excelência seria execrado não apenas pelos defensores dos direitos humanos, mas, sobretudo pela mídia e sociedade de uma forma geral.

A CONVENIÊNCIA FUNCIONAL

A Associação Paulista de Magistrados, em nota à imprensa e ao público se manifestou: “os magistrados paulistas trabalham incessantemente em favor dos jurisdicionados, diariamente envidando esforços na solução de conflitos, por meio do diálogo e harmonia.”.

“... reitera a extrema preocupação com o episódio e condena quaisquer ações de violência física ou moral que possam atentar contra magistrados no exercício de suas funções”.

“O G1 entrou em contato com o juiz João Luciano Sales do Nascimento, mas ele preferiu não falar sobre o ocorrido. O G1 não conseguiu contato com o agressor até a publicação desta reportagem.”.

CONCLUSÃO

Como cidadão e advogado, fico envergonhado. Algo está muito errado com o Brasil. O nosso país está, há muito tempo, em estado de insolvência. É de fato a “casa da mãe Joana”. O cidadão comete um crime, é preso em flagrante, e liberado em seguida. A autoridade deixa-se agredir sem nada fazer ao menos em defesa de sua integridade física, moral ou funcional. Qual seria a danosa causa dessa letargia social?

A sociedade está anestesiada! Trancafiada em suas casas! Rodeada por imensos perigos, por omissões ou excessos; desídias, incompetências, mediocridades, desconhecimentos, ignorâncias, desonestidades, corrupção generalizada, perversão, mentiras, egoísmos, individualismos, oportunismos, má-fé, competição selvagem. Há descaso estatal gritante com as necessidades sociais, culturais e morais. Digladiam-se os podres Poderes Públicos! Esfacelam-se as famílias!

A REVOLUÇÃO FRANCESA E A SEMELHANÇA COM O ATUAL CAOS NO BRASIL

Antes da tomada (queda) da Bastilha, em 1789, a sociedade civil era dividida entre o clero, a nobreza e a burguesia, essa última, formada por parte da população que pagava impostos. Esses impostos eram altos, e serviam para custear a boa vida da corte, do clero e da nobreza. Esse foi um dos motivos que levaram a população a se revoltar.

Além de levar o país (França) à falência com a péssima administração econômica a incapacidade do rei Luis XVI, no governo, também motivou a revolução. Os diletos leitores veem alguma semelhança com a atual situação da “Casa da mãe Joana” (Brasil)? Concito-os a lerem mais uma vez as causas da Revolução Francesa e, certamente, haverão de compreender minha indagação.

Atualmente, mais do que nunca, vivenciamos a “guerra de todos contra todos”. O salve-se quem puder, na visão holística do Poder Público, parece que há muito tempo foi compreendido, de forma errada, pela sociedade abandonada à própria sorte. Percebemos isso quando ouvimos alguém, não menos errado, dizer entre risos zombeteiros:

“Os bandidos têm suas fugas facilitadas e incentivadas pelas autoridades omissas para a sociedade se divertir com o início da temporada da “caça aos pombos”.

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NOTAS REFERENCIADAS

– Textos avulsos da Imprensa Brasileira;

– Assertivas do autor que devem ser consideradas circunstanciais e imparciais.