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CRIMINALISTA, Dr. FRANCISCO MELLO, ADVOGADO, (669)96892292. DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, AMBIENTAL, CIVIL E ADMINISTRATIVO, RONDONÓPOLIS, MATO GROSSO, CENTRO OESTE, BRASIL. ARTIGO: NATAL, 70 MIL PRESOS, SOLTO NO BRASIL

Nesta época devemos dobrar a vigilância. Muitos presos são postos na rua e vários não retornam à cadeia. A Lei nº 7.210 permite saída temporária para certos condenados em datas especiais: dia das mães e Natal por exemplo.

Para os que atendem às exigências legais: nada de falta grave e/ou, nova decretação de prisão em aberto; bom comportamento, e cumprimento, em regra, de um sexto da pena, o Juiz expede uma portaria determinando como ocorrerá a saída e retorno.

O preso pode sair cinco vezes ao ano, com prazo máximo de 7 (sete) dias por vez.

Detalhe 1: O preso terá que se recolher às 19:00 além de não poder ir pra bares, boates ou lugares suspeitos.

Detalhe 2: Muitos desobedecem e tornam-se foragidos.

Doutra banda existe o Indulto que é um presente concedido por decreto do Presidente da República para alguns presos já condenados.

Por ele, a condenação será extinta totalmente, ou a pena será diminuída. O Magistrado aprecia o Mérito do decreto, finaliza o que preceitua o Mandamus Presidencial e coloca o preso na rua caso seja indulto pleno sem exigir volta ao presídio.

Homens são 30 vezes mais beneficiados que mulheres, porque essas, em sua maioria são condenadas por tráfico de drogas, crime que inviabiliza a aquisição de tal direito.
A saída está na Lei como direito do preso. Já o indulto, o Presidente não tem o dever de decretar. Pode deixar de fazê-lo se assim decidir sem consequência alguma.

Cerca de 70 mil presos estão fora das prisões no dia de hoje.

Acautele-se. Bom feriado.

Dr. Francisco Mello dos Santos. Advogado Criminalista. OAB-MT 9550 e professor de Carreira. Especialista em Direito Penal e Processual Penal. drfranciscomello@terra.com.br (669)996892292.
Dr Francisco Mello
Enviado por Dr Francisco Mello em 25/12/2017
Código do texto: T6208101
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Sobre o autor
Dr Francisco Mello
Rondonópolis - Mato Grosso - Brasil
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