NOTAS - 01 - Sobre a austeridade da Lei

Certa feita escrevi nas alegações finais de uma ação possessória:

"O Direito não se pode prestar à tutela da iniquidade. Esse Ente superior que a todos os nossos modos atentamente observa; Esse Dever-ser que sobre todos os nossos meios sua pesada mão de lisura impõe; esse Arquiteto das relações humanas que com sua Régua a toas elas retifica; Ele é como um pai, que a seu caprichoso filho corrige. Verdade é que pesa a reta mão desse Mentor sobre a transgressão de seu desobediente rebento. É somente essa correção, porém, que pelo caminho da retidão seu filho guiará. O Direito é esse justo pai, e a Lei é essa sua austera vara.

Por mais sensíveis que sejam as razões que levaram o réu da presente ação à transgressão das ordens de Direito, o amargo remédio para a sua desobediência é o peso e o rigor da Lei, que sobre todos se impõe. Restando as pisaduras do seu justo castigo, faça-se, então, o vetusto brocardo, em verdade, se ater: 'dura lex, sed lex'".