A INTELIGENCIA ARTIFICIAL E O PERIGO DA INVISIBILIDADE

A irreversibilidade dos novos mecanismos de comunicação, cujos próprios mecanismos são assombrados a cada minuto por uma vertiginosa cadeia de mudanças é um fato incontroverso e quer queiramos ou não ele existe e existirá para sempre .

Há uma década atrás ( por volta de 2010) algumas pessoas formaram uma corrente de resistência : não ao celular, não à TV digital, não às mídias sociais. Hoje, essa corrente enfraqueceu-se de tal forma que, quem não aceitou que a mudança já estava instalada, poderá ter adoecido fisicamente , socialmente ou até financeiramente. Exceção à parte , pois existem muitos seres humanos que desconhecem , por completo, qualquer tecnologia , pois vivem literalmente em “ um outro mundo “ e esse artigo não pretende falar de exceções e nem de mundos desconhecidos, mas sim de um mundo onde a tecnologia avançou tanto no campo da comunicação que praticamente estamos sempre acompanhados .

Esse grupo de pessoas aliou-se a um outro grupo que hoje poderíamos chamar de dependentes tecnológicos, pois não conseguiram resistir ao massacre da comunicação virtual e dos seus instrumentos , engrossaram, pois , a fileira de pessoas que passaram a se comunicar pelas mídias que ganharam notoriedade , tanto pela facilidade ao acesso, quanto ao custo-benefício .

Por outro lado, criou-se uma nova fileira, a fileira dos dependentes dos aparelhos que viabilizam a comunicação, até chegar ao ponto de que uma grande maioria dos organismos estatais passarem a estimular o uso dos aparelhos “antes celulares “ com o desenvolvimento de vários aplicativos que só funcionam pelos aparelhos “ smartfones “ , “ iphone “ , etc. , ou seja , pelos antes assim chamados “ celulares “ .

Até mesmo as escolas, organizações privadas, profissionais liberais , governos e organismos públicos nacionais e internacionais , passaram a adotar reuniões e aulas através também desses aparelhos .

E é aí que a situação complica: 1º. -Quando Paulo Freire profetizava o entendimento do mundo de cada um para depois conhecer o mundo externo, ele estava simplesmente querendo dizer que o mundo externo precisava ter responsabilidades com a limitações de cada pessoa para qual uma novidade, ou seja , uma situação nova ou uma tecnologia fosse de interesse geral.

Todavia, ainda no 1º., não é o que acontece: por exemplo , quando o INSS propaga em seu 135 que “ a pessoa “ que ligou poderá acessar a plataforma , será que a pessoa irá interpretar plataforma como a de um trem, um metrô, de petróleo, de uma rodoviária ? O INSS não sabe e não irá perguntar por que quem atende, em primeiro lugar, é uma gravação. E lá querem saber se a pessoa sabe ou não o que é uma plataforma? e digital? Deus o Livre !!!...

Assim, concluindo a primeira complicação: parece que há uma preocupação muito maior em atrelar a tecnologia da comunicação com novos aparelhos do que ensinar as pessoas uma nova forma de comunicação, antes de colocá-la em prática.

2º. As pessoas começaram a se comunicar, a receber comunicação e muitas simplesmente não sabem ler, outras não tem ouvidos para ouvir, outras não conhecem simplesmente como abrir um aplicativo de Whatsapp, inaugurando um novo grupo de dependentes do saber alheio.

Saindo dessas complicações, a deixa seria a seguinte: primeiro : as pessoas deveriam ser ensinadas às novas comunicações e não aprenderem “ de ouvido “ ou por simbiose , aos “ trancos e barrancos” , “ erros e acertos “ mas , utopia à parte ... O que veremos nos próximos anos ? Não poderemos prever, mas o que vemos agora é um número cada vez maior de não mais “ analfabetos funcionais “ , mas de “ analfabetos digitais “ , vamos passar ao tema principal.

Ainda com Paulo Freire, em uma de suas notáveis citações : “ Não há ensino sem pesquisa e pesquisa sem ensino [...] Enquanto ensino continuo buscando, reprocurando. Ensino porque busco, porque indaguei, porque indago e me indago. Pesquiso para constatar, constatando, intervenho, intervindo educo e me educo. Pesquiso para conhecer o que ainda não conheço e comunicar ou anunciar a novidade. “

Conversando com uma amiga, ela me disse o seguinte: quero ficar um dia inteiro sozinha, vou desligar o “ celular “ e ficar quieta em casa , estou cansada de tanta gente .

Realmente, amiga, hoje estamos sempre diante de uma multidão invisível e ruidosa, sem limites, invasiva e, às vezes, até raivosa.

-Verdade! Você leu isso em algum lugar? - Não, pensei nesse instante enquanto você falava.

A partir daquele momento comecei a analisar o quanto ficou difícil viver um mundo em que a comunicação, além de instantânea, passou a ser simultânea: um amigo me disse que o celular dele caiu no vaso sanitário enquanto estava brigando com a ex-mulher.

Durante a pandemia eu via a minha neta assistindo às aulas e a professora mal explicava duas questões e passava o resto da aula chamando a atenção de um dos alunos que estava se comunicando pelo “chat “ com os colegas e olha que a comunicação não era a mais harmoniosa possível , era do tipo quase agressão mesmo .

Enquanto eu passava um domingo tranquilo, longe do meu celular, quando fui olhar as mensagens do dia , vejo a mensagem indignada de um amigo : “ você estava on line e não me atendeu “ .

Quanto ao último exemplo (real ) volto àquela questão da aprendizagem : ensinar como usar um aparelho , tipo : “ modo de usar “ de antigamente ou “ tutorial “ de hoje . Como ele não sabe usar, achou que o fato do celular marcar “ on line “ significava que eu estava com o celular como um relógio de pulso ( de antigamente , claro ) . Até que eu explicasse para ele, através de mensagens de voz, começaram a chegar novas mensagens e eu que estava disposta a falar apenas com quem estivesse na minha casa, passei mais de 2 horas respondendo àquela multidão invisível.

Isso em falar quando estamos em reunião “ on line “ e não podemos desligar o celular porque muitas dessas reuniões são realizadas pelos aparelhos , começam a entrar dezenas de mensagens, sentimo-nos, assim, em meio a esta multidão invisível .

Você coloca uma música “ zen “ , de repente um bando de “ plin “ em seu celular e uma pessoa lhe envia uma mensagem meio torta , que você não entendeu muito bem, mas já lhe deixou mal. Daqui a pouco , enquanto você tenta dissolver um mal entendido , outra mensagem precisa de resposta urgente e você pede para que o outro espere ou diz que ligará mais tarde e esquece e novamente a pessoa liga e outras também e você , fazendo parte dessa multidão invisível envia também mensagens para acelerar a sua comunicação e ao final , além de não ter sido ouvida , não ouviu ninguém , porque os ruídos de tanto falatório invisível foram ensurdecedores.

Neste ponto , deixo aqui um convite aos mestres da comunicação que debrucem sobre o estudo desse fenômeno, quem sabe , surge alguma ideia legal do tipo: etiqueta nas comunicações virtuais . Agora, que passo a tratar de um perigo real , por exemplo , das situações judiciais serem resolvidas através de inteligência artificial , aí , sim, o pandemônio estará instalado, as pessoas não farão outra coisa senão atender ao celular, pois tudo na vida delas estará naquele sensor comunicacional polivalente chamado : celular .

DOS PERIGOS EM SI

Eduardo Torres , no resumo de sua tese de doutorado nos surpreende com a seguinte reflexão: “ A multidão não serve apenas para gerar satisfação dos indivíduos participantes, mas também para gerar sentidos coletivos, construções simbólicas da sociedade. É para ser vista. Nela coincidem a realidade do número e a representação simbólica. Na sociedade contemporânea, a multidão normalizou-se enquanto forma de comunicação, mas mantém a dualidade expressa desde as obras de Aristóteles e Platão: um dos seus rostos olha para o sistema vigente, o outro para a sua substituição; um para o líder, outro para o seu derrube; um para a ordem, outro para a desordem; um para a desordem carnavalesca, outro para a ordem carnavalesca; um rosto de consenso, outro de dissensão; um de seguidismo cego, outro de criatividade coletiva; um de estrutura, outro de antiestrutura. Concomitantes até ao presente, a multidão apocalíptica e a multidão integrada estão não só no pensamento ocidental como ditam a praxis mediática. As suas expressões políticas, desportivas, musicais e outras na televisão, seja em conteúdos vernáculos, seja em emissões de preparação sofisticada, permitem o acesso à essencialidade da multidão na sociedade contemporânea. A crescente identificação em “efervescência coletiva” (Durkheim) é uma compensação da também crescente individualização do indivíduo. A multidão visível anula a anomia invisível, cumprindo uma função curativa de regeneração social e de reconforto social do indivíduo. “

Chamou-me a atenção quando ele destaca as expressões midiáticas e a multidão apocalíptica, por óbvio, pois o seu trabalho refere-se à multidão representada na televisão, todavia, hoje, essas expressões não definiriam toda a mídia , posto que em 2010 , a televisão representava a possibilidade de se perceber como a multidão se expressava visivelmente , mas hoje , em 2022, a situação é bem diferente; com o avanço das tecnologias em comunicação , muitas vezes não vemos o rosto real das pessoas, frente às possibilidades de inúmeras modificações e nem exatamente as vozes, pois é possível inserir falas irreais .

Assim, saímos da realidade para ficção , enquanto permanecemos na pseudo percepção de que estamos interagindo , quando , na realidade estamos diante apenas de uma ideia programada por uma “ multidão invisível “ que pode estar tal mal intencionada quanto Joseph Goebell “ Uma mentira contada mil vezes se torna verdade “ “ o que , dito desta forma , poderemos definir como as “ fake News “ que trazem efeitos desastrosos provocados por um grupo que tenta ou consegue, ou poderá conseguir modificar e alterar para uma situação desfavorável , o inconsciente coletivo. E essa multidão invisível de propagandistas engajam milhões de tantos outros, formando , assim, uma nova multidão invisível , pois , não são visíveis , por exemplo , em nenhuma manifestação pública, passível de ser vista , por exemplo , em uma TV , mas atravessam as mentes das pessoas e são capazes de interpenetrar no cognitivo de cada um .

A esse respeito, Foucault alerta quanto aos diálogos internos : “ como não havia pensado nisso ? “Preciso avisar a todos ... e assim começa uma gama de mensagens mentirosas, mas estruturadas, que acabam por nortear comportamentos , por vezes , agressivos e dissonantes com a melhor política de boa convivência.

A esse respeito , a fim de estimular o leitor a estudar Foucult, temos o recente trabalho conjunto de Carlysson Alexandre Rangel Gomes, Aline Kelly da Silva, Larissa de Moura Cavalcante e Simone Maria Hüning , onde destacam “ O legado do filósofo Michel Foucault tem sido utilizado cada vez de forma mais frequente em trabalhos da Psicologia, especialmente da Psicologia Social no Brasil, trazendo contribuições e mudanças para este campo do conhecimento, já bastante diverso. Especificamente em relação à Psicologia Social, onde se concentra grande parte dessas produções que dialogam com o pensamento foucaultiano, as referências às perspectivas clássicas dão conta de três grandes tendências: a Psicologia Social Norte-Americana, a Psicologia Social Europeia e a Psicologia Social Latino-Americana (FARR, 2002; FERREIRA,M., 2010). Porém, muitas pesquisas recentes no campo da Psicologia Social situam sua produção a partir de um referencial de estudo foucaultiano e, a partir desse, não apenas rompem com as perspectivas tradicionais, mas introduzem conceitos e operadores teóricos oriundos do pensamento desse autor na produção do conhecimento. “

E aqui neste ponto chamo a atenção para a periculosidade das “ fake news “ , as quais , hoje , no Brasil, conforme decisões que abaixo transcrevo , passou a ser uma tema de extrema atenção do Judiciário ´. Todavia, o que chega ao judiciário é apenas a ponta do iceberg , e , isso sem falar que os ´próprios membros do Judiciário fazem parte dessa multidão invisível , pois estão todos no mesmo local , o qual poderia ser identificado com os sinais infra vermelhos que protegem obras de arte de ladrões . Mal comparando , as obras de arte seriam os conhecimentos reais e as redes de proteções (infravermelha) seriam as desinformações trazidas pelas fake News, que impedem às pessoas de enxergarem, por vezes, até o óbvio.

Isso comprova a tese de que o conhecimento está desprotegido e qualquer informação poderá ser entendida como um simulacro de conhecimento , pois passando de pessoa a pessoa, em mensagens com designs atraentes, passam a ser “ verdades “ para um grupo imenso, sem distinção de intelectualidade , pois assim como “ de bem intencionados o inferno anda cheio “ , de analfabetos funcionais , a intelectualidade também , pois a elite intelectual atual está um tanto quanto hermética com conceitos um tanto quanto atávicos e desatualizados , repetindo informações, ao invés de invocar conhecimentos .

Na decisão do Ministro Edson Fachin em resposta à contestação do Procurador Geral contra a Resolução 23.714/2022 do TSE , temos a exata medida do perigo ao qual estamos sujeitos e que é nítida a impotência do Judiciário para coibir os efeitos das fake News : Diz o Ministro:

“ Cumpre ainda divisar que a norma impugnada recai sobre a disseminação de informações falsas através de mídias virtuais e internet, não se tratando de quadro normativo cujas pretensões sejam as de reger a mídia tradicional e outros veículos de comunicação. Ocorre que, sabidamente, em caso de “fake News” veiculadas por meio da internet, há um vácuo e um descompasso entre a ciência do fato e a remoção do seu conteúdo (notice and take down). Desse modo, perfis falsos podem amplificar o alcance de desinformação, em nítido abuso de poder. Enquanto o tempo de reação é curto, o potencial estrago à integridade do processo eleitoral é incomensurável. Feita essa digressão a título de delimitação do objeto desta lide, Passo a firmar algumas premissas que alicerçam este decisum e, a meu sentir, norteiam a compreensão mais ampla sobre o tema. Uma sociedade livre: eis o que, na expressa previsão da Constituição, em seu inciso II do artigo 3º, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, nada obstante, em igual patamar de dignidade jurídica estão a justiça e a solidariedade. Por meio de seus representantes constituintes, o povo brasileiro instituiu um Estado democrático, como anuncia o preâmbulo constitucional, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade (esta, aqui também, em primeiro lugar), como também a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. É nessa linha que o próprio texto constitucional garante o pluralismo político (inciso V, do artigo 1º) com o fundamento do Estado Democrático de Direito. Por isso mesmo, é direito e garantia fundamental a livre manifestação do pensamento (inciso IV, do artigo 5º), e é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (inciso IX do mencionado artigo). Também é a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. Sendo, portanto, a liberdade valor normativo estruturante e vinculante, o seu respectivo exercício, no pleito eleitoral, deve servir à normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico (§ 9º do artigo 14 da Constituição da República). “

Avanço, aproveitando esse gancho dessa indignação da PGR quanto à Resolução que tenta inibir o alcance das Fake News para o outro lado da margem desse rio sinuoso da informação que confronta com o conhecimento . Passo à questão da inteligência virtual em oposição ( tal qual Marte em oposição a Vênus ) à real adequação de uma decisão ou de um atendimento primário, que seja , ao diálogo e à verdadeira escuta .

A caminhada do Judiciário para a implementação da inteligência artificial deveria ser coibida, a meu ver, ao menos deveria ser freada .

Só deveria ser implementada após dar a conhecer a um número razoável de brasileiros dessa nova tecnologia, a fim de que essa maioria pudesse ter entendimento suficiente para definir a sua implantação ou a sua não implantação.

Como prometi em uma das notas de rodapé, passo a fazer uma analogia entre os elementos capilares que compõem um algoritmo e a mediação. A mediação vem sendo implementada no Brasil desde o ano de 2010, com a edição pelo CNJ, da Resolução 125/2010, e em 2015 , introduzida no novo CPC pela Lei 13.105, de 16/03/2015 e através da Lei de Mediação 13/140, de 26 de junho de 2015. Ocorre que, como a mediação não é pré-requisito para ingressar com ação judicial, a exemplo da Argentina, ela ainda “não pegou “ , apesar de passados 12 anos de sua implantação e quase 8 anos da sua investidura legal e não pegou porque ?

Entendo que não pegou porque o Judiciário está muito mais preocupado em estatística, em atendimento a poderes econômicos (quiçá, mundiais, após a globalização) , em arrecadação, em cargos , salários dos seus membros , do que efetivamente volver o seu olhar a fatos sociais importantes e visíveis , a olhos nus ,pois não precisa ser especialista para detectar isso que acabo de relatar .

E aí está o perigo da inteligência artificial , como serão alimentados os algoritmos , que elementos irão compor a sua capilaridade , ao ponto de acompanhar as mudanças da sociedade se hoje , dificilmente , se consegue distinguir informações ( reais ou fictícias ) da realidade e aí está o motivo da conexão entre a indignação da PGR sobre a Resolução que coíbe os avanços de divulgação das Fake News e o perigo de que os dados que possam alimentar os algoritmos , através da rede capilar inicial sejam dados nocivos à saúde social democrática .

Apesar dos esforços de vários estudiosos que tentam levar ao próprio judiciário alguns instrumentos para que sejam contidos os avanços da desinformação , como é o caso do Doutor em comunicação , Van Paganotti , co-criador do curso online “Vaza, Falsiane!”, referência da área no Brasil, que tem apoio do Facebook e está incubado na ONG Repórter Brasil, ele é doutor em Ciências da Comunicação e graduado em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), faz parte da Rede Metacrítica (Rede de Pesquisa em Cultura Midiática). Também é autor do livro “Censura, Justiça e Regulação da Mídia na Redemocratização” e coordenador do Grupo de Pesquisa CHECAR (Checagem, Educação, Comunicação, Algoritmos e Regulação).

Ele afirmou que há “cinco grandes campos de batalha” contra a desinformação e ressaltou que “não há uma única bala de prata" para solucionar o problema, já que o fenômeno é complexo”. Além da atuação no código de conduta das plataformas, Paganotti falou sobre a necessidade de se melhorar a apuração da informação em circulação, dar mais visibilidade para plataformas que produzem conteúdo de qualidade e rotular conteúdos falsos. Como exemplo, ele citou o Projeto Credibilidade, criado no Estados Unidos, onde é conhecido como The Trust Project, e trazido ao Brasil em 2021. O projeto desenvolve padrões de transparência, gerando uma certificação para plataformas que seguem regras de qualidade e produzem conteúdos confiáveis. As outras duas frentes de batalha citadas por Paganotti são a criminalização da difusão de notícias falsas e a abordagem pedagógica, de educação do público para melhor consumir e compartilhar notícias, a chamada “educação midiática”. Ele classificou essa estratégia como uma das melhores formas de lidar com a desinformação. Segundo o professor, a função do educador é mostrar como funcionam as plataformas de mídias sociais, dando ao público ferramentas para melhor utilizá-las.

Finalizando 1 , deixando o último convite para que a sociedade científica de comunicadores sociais, sociólogos , juristas ,operados do direito , advogados, mediadores, filósofos , professores e a comunidade em geral possam verter estudos e atenção ao momento histórico em que vivemos , pois , caso contrário poderemos nos perceber longe de nós mesmos ( e em bem pouco tempo... ) e fundarmos uma sociedade tão atávica em comunicar o seu sentir que nem lembrará que o céu azul existe, pois estará sempre nas nuvens virtuais e acabará por ter como meta principal de vida visitar a Lua ou até morar lá para fugir de um planeta com tanta tecnologia que , por supera-la, não será humanamente possível conviver , e almejará a todo instante seguir os exemplos dos avatares “ reais “ : Elon Musk e o presidente da Amazon , Jeff Bezzos .

Finalizando 2 , consignando que avanços tecnológicos são sempre bem vindos , mas preconizando uma interatividade maior quanto à transmissão do conhecimento a um número maior possível de pessoas e não a imposição de uma tecnologia antes que ela seja do conhecimento , alcance e domínio público , para , até se for o caso, descarta-la , pois como diz o poeta “A gente não quer só comida,/A gente quer comida, diversão e arte “ , pois uma prestação jurisdicional sem critérios justos , constitucionais , sem contraditório, ampla defesa é apenas um simulacro de Justiça e isso é bom que não aconteça. É bom que as inteligências não artificializem ao ponto de chegarmos ao extermínio da liberdade e saúde de uma multidão, que hoje, ainda existe, mesmo que invisível.

BIBLIOGRAFIA

SITES VISITADOS

https://www.ebiografia.com/joseph_goebbels/

https://www.scielo.br/j/fractal/a/MQBLm56KjT38NrJnPFkPcgS/?lang=pt

https://revistasegurancaeletronica.com.br/como-funcionam-os-sensores-de-movimento-ativo-e-passivo-e-onde-podem-ser-aplicados/

https://portal.stf.jus.br/

https://vazafalsiane.com/

https://www.letras.com/titas/91453/

https://en.wikipedia.org/wiki/Main_Page

https://ufal.br/

https://www.ulisboa.pt/

LIVROS :

1- A Arqueologia do Saber de Michel Foucault

Edição 1969 – Editora : Editions Gallimard, França

2- Levando os Direitos a Sério – Ronald Dworkin - disponível em pdf – internet ( vários sites)

Publicação : Editora Martins Fontes , 2010, Brasil