SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Esse trabalho é um apanhado dos fatos que levaram a positivação e afirmação dos direitos humanos na ordem internacional e na ordem jurídica brasileira, muito embora tenha por objetivo analisar o comportamento do judiciário perante os tratados recém incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro e seu “caráter” supralegal. Considera que desde 1998 estamos submetidos à Juridisção da Corte Interamericana de Direitos Humanos e já sofremos 4 condenações. Em razão da escassa jurisprudência sobre o tema a metodologia baseou-se no levantamento doutrinário dos principais autores sobre o assunto, bem como na análise de dois precedentes do Supremo Tribunal Federal.