A LEGITIMA DEFESA NA ATIVIDADE POLICIAL

A análise da legítima defesa em uma atividade de alto risco. O objetivo deste trabalho é verificar a aplicação da lei em situações em que é necessário utilizar a legítima defesa nas ações policiais, a fim de se observar possíveis injustiças ao julgar profissionais, que atuam em condições diferentes e enfrentam situações severas, da mesma forma que se julga pessoas “comuns”. Principalmente quando são utilizados critérios subjetivos que podem sofrer influências políticas ou ideológicas, e ficam a cargo de interpretações de pessoas que muitas vezes desconhecem a realidade e peculiaridade de determinada atividade. Pois, por mais que se tente imaginar as circunstâncias em que esse profissional atuou, certamente não haverá êxito, tendo em vista que o julgador não estará envolvido pelas reações bio-neurologicas, essas que distorcem a percepção da realidade. Diante disto, pretende-se realizar esse estudo através da pesquisa de processos fenomenológicos e hipotético-dedutivo, ou seja, na observação de casos hipotéticos e casos concretos, como se espera que a mente humana reaja a estes. Essas reações serão confrontadas com o ordenamento jurídico, doutrinas, e jurisprudências, objetivando uma conclusão que responda qual a melhor forma de se aproximar da justiça, se as atuais leis são o suficientes para resguardar o policial em sua função ou se são necessárias atualizações legislativas respeitando as peculiaridades e o Direito de cada ser humano.