Quando a opinião vale mais do que o Direito, o que fazer?
Confesso que estou confuso diante de tantas informações que advém dos meios de comunicação. Todos os dias bombardeado de novas notícias que alimentam meu banco de dados cerebral, mas espera aí: não estou conseguindo traduzir esse novelo persuasivo que estão querendo impor. Está difícil!
O nosso Ordenamento Jurídico, em específico a Constituição da República Federativa do Brasil prevê no seu artigo 5° os Direitos e Garantias Fundamentais, dos quais o acesso à informação e a liberdade de opinião. Muito bem, não há hierarquia entre tais direitos, contudo por que algumas pessoas estão tendo suas liberdades restritas por emitirem opiniões?
Será que num futuro não muito distante, não poderemos mais expor nossos pensamentos porque querem nos calar? É tempo de pensar nisso sim, estamos vendo claramente que determinados cidadãos estão tendo sérios problemas pessoais com a Justiça por causa de suas palavras. O pior é que a Justiça das altas cortes estão no meio desse engodo jurídico em desfavor dos nossos direitos . Que tipo de Estado é este?
Eis o tema deste texto: o Direito de Opinião está valendo menos do que o Direito de Liberdade de ir e vir porque certamente está ofendendo a ideologia da elite que domina os órgãos públicos em especial o Poder Judiciário. Quando vemos uma questão de inconstitucionalidade oriunda das decisões de magistrados de "excelência" , o que temos a fazer é meditar na lógica do próprio Direito que confere poderes àqueles que estão em defesa da democracia, isto é, o poder do povo, nas questões de escolha política de pessoas comprometidas com a Lei e a Ordem, tomando sua função atípica inversa da legislatura que é o impedimento de certos e notáveis juízes que estão à margem de suas funções constitucionais.
Portanto, caro cidadão não esqueça que um país melhor não se dá somente na escolha de um Presidente, mas sim aquele que vai para o Poder Legislativo, porque só ele pode te proteger das arbitrariedades de alguns juízes mau intencionados.
Saiba portanto, que o voto é coisa séria e não é momento de palhaço votar em palhaço, entendeu!!!!
Romualdo Santos do Paço, advogado defensor da liberdade, patriota, amante das letras e amigo dos números, morador da Lapa/SP.