SOBRE A MEDIDA PROTETIVA

Prólogo

As medidas protetivas são decisões judiciais destinadas a proteger mulheres que se encontram em situação de risco, vulnerabilidade ou perigo, especialmente em casos de violência doméstica. No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) estabelece essas medidas com o objetivo de preservar a integridade física, mental e psicológica da vítima. – [Nota deste Autor].

OS TIPOS DE VIOLÊNCIA

Existem diferentes tipos de violência contra a mulher que podem justificar a concessão de uma medida protetiva, incluindo violência física, sexual, psicológica, patrimonial e moral.

As medidas protetivas mais comuns incluem:

1. Afastamento do agressor do lar, local de trabalho ou de convivência com a vítima.

2. Proibição do agressor de se aproximar da vítima ou de seus familiares.

PARA SOLICITAR UMA MEDIDA PROTETIVA

Para requerer uma medida protetiva, a vítima pode procurar uma delegacia de polícia ou um juizado especializado em violência doméstica. É importante ressaltar que não é necessário constituir um advogado para fazer a solicitação.

Além disso, a denúncia pode ser feita por meio do telefone 180, que funciona como uma central de atendimento à mulher em situação de violência. E, para arrematar, meu saudoso vovô Antônio Muniz, parodiando outros antigos, dizia: "Por falta de um grito se perde uma boiada". – (sic).

No supracitado refrão, a “boiada” simboliza algo valioso, como oportunidades, relacionamentos, projetos ou até mesmo a vida. Quando não agimos, perdemos essas oportunidades e, consequentemente, sofremos as consequências.

Essa expressão nos lembra da importância de não ficarmos em silêncio quando algo precisa ser dito ou feito. Às vezes, um simples “grito” (denúncia) pode evitar grandes perdas, um mal maior e/ou salvar uma vida.

CONCLUSÃO

Lembre-se de que a violência doméstica não deve ser tolerada, e todos nós temos um papel importante na construção de uma sociedade mais segura e igualitária. Independentemente do tipo de violência, é crucial denunciar e buscar ajuda.

A Lei Maria da Penha, no Brasil, oferece proteção e recursos para as vítimas. Se você ou alguém que você conhece está enfrentando violência doméstica, não hesite em buscar apoio e denunciar.

A denúncia é o primeiro passo para interromper esse ciclo de abuso. Portanto, que possamos ser corajosos e expressar nossos sentimentos, necessidades e desejos, quando necessário, para salvaguardar a dignidade, a moral, o direito natural e os bons usos e costumes.