A Anatel e as Operadoras de Telefonia Celular

Vivemos em uma sociedade capitalista, na qual o livre mercado tem seus preços determinados pela lei da oferta e da demanda. O preço dos produtos nem sempre permanece em equilíbrio, pois existem forças que podem mudar o preço e/ou a quantidade da demanda ofertada. O desejo ou decisão de consumir, por parte dos indivíduos, e a de produzir, por parte das empresas, é afetada pela mesma. Por exemplo, quando o preço de um produto sobe e tudo se mantém igual, cai a quantidade demandada ou o número de unidades compradas do produto, pois nem sempre o indivíduo está disposto ou pode pagar por aquele preço.

Por outro lado, existem determinadas épocas (como por exemplo, a páscoa) em que a procura pelo produto é muito grande independentemente se o preço está alto ou baixo, e então o valor dele é elevado. Ou como quando um produto deixa de ser tão procurado, (como por exemplo, após o fim da páscoa) mas os fabricantes não podem deixar seu capital parado em estoques, fazendo as liquidações.

Sendo assim, a concorrência no mercado capitalista se dá por essa lei, na qual a produção das empresas define a oferta dos bens e serviços a serem vendidos na economia, e a renda das famílias ou o desejo pela compra representa a demanda do mercado.

Com os cartões de créditos, a possibilidade de fazer compras parceladas, o aumento no salário mínimo e a estabilidade da moeda, tornou-se possível que a classe C no Brasil se tornasse um potencial público consumista, que passou a englobar mais da metade dos brasileiros. Nos dias atuais, é difícil encontrar um cidadão que não tenha um aparelho celular. O brasileiro passou a querer fazer parte da população que consome, principalmente possuindo esses aparelhos, que hoje já ultrapassa os 69% da população brasileira, segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Diante disso, as operadoras de telefonia celular passaram a fazer variadas ofertas e planos mais baratos para atingir essa classe e ter um maior grupo de clientes possível. Comprar um chip e ganhar outro, ter ligações ilimitadas por um preço fixo no mês, acessar a internet com apenas R$ 0,50 centavos ao dia, fazer interurbanos a custo mais baixo, sem contar nos chips pré-pagos que dão a opção de carregar a quantidade que cada pessoa acha que é válido para seu bolso, fez com que o número de pessoas adquirindo esses serviços aumentasse. Embalado pelas promoções, o uso da internet nos celulares já atinge 97% das pessoas com um aparelho, um aumento de 5,1 milhões de usuários pré-pagos para 18,4 milhões de 2010 a 2011, segundo dados de pesquisas da CETIC.br. Isso levou as operadoras de telefonia celular a entrar em uma concorrência tão grande para atrair clientes, ao ponto de passar a oferecer chips na rua gratuitamente.

Por exemplo, ouve uma época em que grande parte das pessoas possuía o chip da Oi devido a sua promoção de carregar apenas R$ 10,00 por mês. Depois, a TIM fez a promoção, para entrar em concorrência, em que com apenas R$ 0,50 centavos a pessoa podia fazer ligações ilimitadas e entrar na internet, fazendo com que as pessoas transferissem seus números para a TIM ou, como muito comum, ter 2 ou mais chips, para aproveitar todas as promoções possíveis.

Com tantas promoções entre as operadoras ao longo dos últimos anos e aumento de clientes, a qualidade dos serviços decaiu, e em julho de 2012, a Anatel sentiu a necessidade de decretar a proibição de vendas das operadoras Claro, Oi, e Tim em alguns estados do Brasil, (a Claro em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, a Oi em Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul e a Tim no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins).

Isso ocorreu devido ao número muito grande de reclamações, vindo por parte dos clientes, por falta de qualidade nos serviços oferecidos. Pode-se notar, então, que apesar da grande oferta oferecida pelas companhias de celular, elas não conseguiram dar conta de suprir a demanda exigida, fazendo com que os serviços se tornassem sobrecarregados e não dando conta nem mesmo de atender às reclamações dos clientes pelo Call Center. Chamadas caindo, falta de sinal, internet lenta, entre outros, passaram a se tornar cada vez mais frequentes e a deixar os consumidores descontentes. Neste caso, as empresas de telefonia não se prepararam para suportar um crescimento acelerado de usuários. Aumentou-se a demanda, mas a oferta não deu conta de atender a todos com a qualidade que deveria ter. Sendo assim, a lei da oferta e da demanda entrou em descompasso. Uma recente notícia, publicada no Diário Oficial em 15 de novembro, anunciou que a Anatel novamente tomou algumas medidas, proibindo que a operadora Tim continuasse com a promoção chamada de Plano Infinity Day. O plano promocional é valido para 19 DDDs em cinco estados, que permite ligações ilimitadas entre números da operadora pagando R$ 0,50 centavos por dia, e acesso a internet, também por apenas R$ 0,50 centavos. O vice-presidente de assuntos institucionais e regulatórios da TIM, Mario Girasole, rebateu, no dia 16, segundo o site jornaldacidade.com.br, afirmando "Se ninguém mais pode fazer oferta competitiva, não teremos mais um mercado livre no país. Teremos uma estagnação das empresas. Acaba com o mercado.".

Segundo a Anatel, um dos motivos para a suspensão, seria o risco de outras operadoras concorrentes fazerem um plano promocional similar e novamente, causasse sobrecarga no sistema com novas quedas no serviço de telefonia do país, o que por fim causaria um desgaste aos usuários e a Anatel.

A tendência de se ter mais usuários com celular só tende a crescer, ainda mais que hoje em dia, ele deixou de ser apenas um aparelho para ligação, ele é, também, recurso para distração, comunicação, pesquisas e etc, possuindo funções similares a de computadores. Sendo assim, os preços baixos de telefonia podem atrair os clientes em um primeiro momento, mas se não houver qualidade isso pode fazer com que a insatisfação dos clientes e a falta de organização para suportar toda a demanda, leve o Governo a interferir sim no livre comércio. Isso pode piorar ainda mais a imagem da empresa perante seus clientes, podendo causar insegurança nas compras futuras, pois, do modo que estamos acostumados (devido à sociedade capitalista e a não intervenção do Governo), a qualidade dos serviços e produtos devem ser inteiramente de responsabilidade da empresa e não do Governo.