Enfermeiros e sua classe, dos males, receberam quase o pior

Conforme repasse de meu colega Júlio Cezar Fernandez, no Facebook, que comentou em publicação:

"Quando a mão pesada do Estado interfere na mão invisível do mercado..."

Focando o vídeo:

“PISO da ENFERMAGEM já começa a FAZER EFEITO: Demissão de EQUIPE INTEIRA de ENFERMAGEM” publicado no canal anarcocapitalista “Ancapsu” (link: https://www.youtube.com/watch?v=Ak32YH5DAy0 )

O tema merece uma análise, pois é um caso clássico de pauta ruim em que a presidência tem pouco poder de impedimento e, ao mesmo tempo, só tem a perder. Se aprova sem ressalvas, vira alvo de apoiadores e, ainda, será tratada como "derrotada" pela esquerda demagoga. Se veta, acaba processada por crime de responsabilidade e rotulada de algoz de uma categoria inteira. Se veta parcialmente não agrada sua base e vira alvo de críticas da direita, além de ser acusada pela esquerda de fazer tudo ao alcance para "ferrar" com a categoria...

Em um ambiente político popular que ruma a passos largos para uma maior ciência sobre os impactos da intervenção estatal na economia, mas que ainda está longe de uma compreensão fina deste conceito, além de se estar na iminência de uma corrida eleitoral que vai decidir se terminamos ou não como Argentina e Venezuela, é um cenário complicado para puritanismo liberal clássico em que o presidente possa fazer o melhor para a categoria, mesmo contra a percepção desta.

A seguir a análise que fiz do comentário de meu colega (e que acho que vale o registro):

Sim é trágico para os enfermeiros, pois aumenta custos de empregadores privados e leva a redução de oportunidades de trabalho, especialmente, para profissionais com menos experiência e que por demandar investimento em treinamento e tempo para aprendizado, por tabela, são menos produtivos.

Essa história de pisos não é muito a cara do governo Bolsonaro que tem tentado, de tudo que é lado, reduzir esse tipo de burocracia, tanto que ele mais de uma vez falou contra pisos como o de empregadas domésticas, que gerou redução deste mercado.

Fui atrás para ver.

Primeiro achei uma notícia do Senado que trazia:

A - O projeto é de um petista (quem diria? Nada como criar desemprego em massa numa classe que diz querer ajudar... certamente quando o desemprego aparecer ainda irá culpar o Bolsonaro);

B- Na matéria está bem descrito que a presidência havia sancionado a lei, mas vetado um dispositivo que levaria o piso a ter ajuste automático conforme indicadores econômicos. Do ponto de vista econômico num cenário histórico em que a inflação está sempre em constante destruição do poder de compra da moeda, isso é ÓTIMO, pq faz, a priori, o piso ser um elemento TEMPORÁRIO de eliminação de empregos. Em alguns anos, sem reajuste do piso e com aumento da base monetária, o piso se tornará menos significante para os empregadores privados, permitindo que arrisquem (sempre haverá o risco) a contratação do nível e número de funcionários atuais de forma a caber no orçamento. Ademais, o veto impede que os efeitos destrutivos da lei sejam perenes, pois com uma atualização automática de piso com base em indicadores essa redução do peso dele no setor com o tempo, não aconteceria.

E o que disse o petista demagogo disse ao veto:

"""Ontem [quarta-feira] tivemos uma grande vitória com a sanção de nosso PL 2.564/2020, que agora é a Lei 14.434/2022. Mas a luta agora é outra: o presidente vetou o artigo que trata da atualização do piso salarial com base no INPC, essencial para que haja reajuste salarial anual para a categoria. Já sabíamos que ele poderia fazer algo para não dar a vitória integral à enfermagem. Por isso, precisamos nos unir pela derrubada desse veto no Congresso", escreveu Contarato no Twitter."" Fonte: Agência Senado

Ou seja, imagina a demagogia que seria feito se o veto a lei fosse INTEGRAL?

D- A presidência argumentou o seguinte com relação ao veto (ficou na tecnicidade, pq obviamente não pode tratar do tema com a abordagem lógica de redução de danos no longo prazo, como eu expus):

"Ao vetar a correção anual pelo INPC, o governo federal alegou que a indexação é inconstitucional, pois seria "vedado vincular qualquer espécie remuneratória de pessoal do serviço público". O Executivo também afirma que a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária vai contra a autonomia dos entes federativos para conceder reajustes aos seus servidores. Além disso, o governo argumenta que "a previsão de reajuste automático também retiraria a prerrogativa do Poder Executivo de iniciar o processo legislativo para alterar ou reajustar a remuneração de seus servidores”; que “a proposta privilegiaria a preservação do poder de compra do salário das categorias que abrange em detrimento de outras categorias”; e que essa medida poderia estimular a inflação; entre outros argumentos." Fonte: Agência Senado

Depois achei uma live do presidente anunciando a medida (por coincidência uma das poucas lives recentes que por questão de agenda eu acabei não assistindo ainda). Nela, o presidente parabeniza a classe pelo piso, não toca no fato do efeito negativo que irá ter (e na minha opinião o faz para evitar um corte sacana que o PT possa usar contra a presidência) e reforça que a presidência possui limite para vetos. Ou seja, Bolsonaro não pode vetar com base no seu gosto pessoal, mas sim precisa ter um subsídio legal para não ser acusado de improbidade administrativa.

Assim, fica claro o cenário. Uma vez que a pauta foi aprovada no Congresso (e veja, certamente o governo não tem poder para conseguir que sua base de apoio vote contra uma medida como essa, que facilmente viraria arma da esquerda para ataques demagógicos no período eleitoral) o presidente não tinha base legal para vetar o piso (até mesmo pq há outros pisos em vigência, de forma que há precedente legal), se o fizesse pelo bem da categoria, acabaria sendo processado por crime de responsabilidade e ainda acusado de algoz da classe que ajudou a ele a sobreviver a facada... a solução possível foi reduzir a perenidade dos efeitos deletérios dessa legislação estúpida. Foi escolher o menor dos males.

Certamente o Paulo Guedes não ficou nada feliz com essa jabuticaba legal e, se bobear, o Brasil no próximo mandato vai ter que criar leis que terminam com a legalidade deste tipo de intervenção econômica, visto que a adesão a OCDE demanda vários ajustes liberalizantes da economia e abolição de legislações e barreiras protecionistas. A exemplo da eliminação do monopólio legal de conselhos de classe como a OAB e CREA, que segundo as regras da OCDE NÃO PODEM ter o poder de limitar o exercício profissional de profissionais formados.

Seguem os links de referência:

Live do presidente: https://www.youtube.com/watch?v=FKU2UYxXPVA

Matéria do Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/05/piso-salarial-para-enfermagem-e-sancionado-mas-bolsonaro-veta-indexacao

Link do vídeo do canal ancap.su : https://www.youtube.com/watch?v=Ak32YH5DAy0

Publicação original no Facebook: https://www.facebook.com/almeida.dalton/posts/pfbid09VyCseiLYtHzr9DGnikHsHWMC8bqYXU8DGoeiCk73p7mT9aWwka7Ad5nxcU35t1dl

Publicação do Júlio: https://www.facebook.com/JulioCezar2402/posts/pfbid0tJRbQVbPKg89obb7ixb6y5bLpa6B2M15rPepkk7FvrJcUdhZrFaEQ3YUpLxseTbgl