EDUCAÇÃO INCLUSIVA: FAZEMOS, DE FATO?

Devo dizer que, apesar dos avanços com relação a uma educação inclusiva, ainda estamos longe de alcançarmos uma excelência nesta área. Eu diria que os maiores obstáculos estão, ainda, naqueles que fazem as leis, pois as fazem sem contemplarem as várias realidades existentes no nosso país. Não digo como elas são feitas (as leis se constituem em consequência de avanços e trazem a modernidade – principalmente no caso específico da acessibilidade – e, com isso, a inclusão educacional das pessoas com deficiência), mas como elas são implantadas no nosso sistema educacional. Como prova, basta visitarmos, aleatoriamente, qualquer escola para constatarmos que a educação inclusiva – como ela foi elaborada – passa longe da instituição de ensino.

Primeiramente pela falta de estrutura física para se receber esse aluno com deficiência (não importa qual deficiência seja ela). Segundo, se não há estrutura física, pior é quanto à provisão de recursos humanos: lamentavelmente, não há um número suficiente de pessoas capacitadas para receber esse individuo – que, juntamente com a família que o leva, é inclinado a achar que vai receber do ambiente, no qual está sendo inserido, todas as condições para que ele possa se integrar, social e pedagogicamente. Terceiro, as ferramentas necessárias para que a aprendizagem das pessoas com necessidades educativas especiais seja eficaz passam longe de ser realidade. O que vemos, na verdade, é uma escola sucateada, sem que a maioria de suas ferramentas tecnológicas funcione, com professores despreparados (e aí não é culpa deles – nossa –, mas de uma política educacional que faz com que o discurso seja totalmente diferente da prática e, com isso, os recursos aprovados, disponibilizados – pelo menos no papel – nunca cheguem, de fato, ao chão da escola) e, em consequência deste contexto, as escolas sejam obrigadas a praticarem (desculpem o palavreado) o “faz de conta que eu ensino, faz de conta que eles aprendem”. Na verdade, só funciona o assistencialismo de colocar o aluno com deficiência em contato com outros alunos e, através deste contato, espera-se que aconteça – da maneira mais informal possível – o aprendizado mínimo deste sujeito “com necessidades educativas especiais”.

Ora, se os atores fundamentais, para que se dê esse processo de aprendizagem com sucesso, são os professores e, estes, estão à margem do processo de capacitação (por fatores diversos, dentre eles, falta de tempo – com carga horária dupla e até tripla –, resistência ao novo, etc.), é fácil imaginar, então, esse processo de educação especial sendo realizado na própria educação infantil que foi, até então, relegada a segundo plano pela política educacional deste país, quando ainda são colocadas para “cuidarem” dessas crianças, justamente, as pessoas menos preparadas – a maioria, sem nenhuma formação pedagógica e, em alguns casos, semi-alfabetizadas (constatação feita, in-loco, quando da participação de uma formação, em nível de magistério, para professores leigos que atuam em sala de aula com a educação infantil).

Por isso, quando se diz que o discurso está dissociado da prática pedagógica, quer-se dizer que, apesar dos esforços de se dar atendimento especializado aos alunos com necessidades especiais, na prática, o que ocorre é bem diferente do papel escrito, regulamento, dado como resolução e movido pela lei, como consta no §1º do decreto nº 6571(revogado pelo Decreto nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011):

“[...] Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos e acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular”.

Por outro lado, quando o atendimento se dá de forma correta, quando a instituição se prepara para receber o aluno com necessidades educativas especiais, ela pode – física e humanamente – dar saltos de qualidade e se mostrar eficaz na utilização das ferramentas tecnológicas adaptadas para a educação especial.

Como prova disto, cito dois casos em que a educação se dá de forma inclusiva e digital: o CAS (Centro Estadual de Capacitação de Educadores e Atendimento ao Surdo – sede de Mossoró) e o CREE-MOS (Centro Regional de Educação Especial de Mossoró), embora não sejam instituições que atendam toda a heterogeneidade / diversidade educacional, ficando limitadas a atenderem somente o público-alvo constituído pelos educandos que necessitam de Atendimento Educacional Especializado.

Afora isso, o que vemos, infelizmente, é a quase totalidade de falta de conhecimento sobre a pessoa com deficiência – por parte dos educadores – e, muito menos ainda, estrutura física, por parte das instituições, para receber esta camada da sociedade – ainda preterida e que sofre com barreiras de todos os tipos, sejam elas físicas, pedagógicas ou humanas.

É claro e evidente que este quadro está, aos poucos, mudando. A própria sociedade já se manifestou e, através das entidades de classe, já cobra um maior empenho das autoridades e, com isso, a tendência é de se ir, gradativamente, conquistando mais espaços e tornando mais justa e igualitária a permanência daqueles que necessitam, dentro da instituição do ensino básico, de melhores condições para receberem e promoverem a inclusão, seja ela escolar, social ou digital, daqueles ainda vistos como especiais, quando deveriam ser considerados apenas diferentes como todos nós somos.

A minha experiência com alunos com necessidades educativas especiais foi somente a de observação. Trabalhei alguns anos numa instituição de ensino do estado onde, vizinho à minha sala, havia duas mocinhas surdas. Infelizmente, a professora não tinha nenhuma capacitação na área e elas, as surdas, entravam e saiam em “silêncio”. Quando podia, eu as observava. Elas até que tentavam se comunicar com a professora e com os seus colegas. Mas, na verdade, a própria professora não sabia o que fazer e muito menos se comunicar com elas. Os colegas apenas balançavam as suas cabeças e, na primeira oportunidade, saíam de perto delas. Era uma agonia para mim – e, acredito, para elas, um sofrimento – ver isso todos os dias.

Agora, a tecnologia está aí, adaptada para receber e ensinar à pessoa com deficiência visual, auditiva, física e intelectual e ajudá-la a incluir-se nesse mundo digital. Faz-se necessário, então, que ela chegue ao maior número de escolas e que nós, educadores, sejamos capacitados para lidarmos com as ferramentas que tecnologia nos disponibiliza. Desta forma, poderemos atender, a contento, esse público especifico, porém não menos precioso que aquele para o qual mediamos o conhecimento hoje.

Por fim, lei é uma coisa (lamentavelmente, no Brasil existe uma dicotomia entre a lei e a sua aplicabilidade) e a prática exigida pela lei é outra totalmente diferente. Ainda, infelizmente.






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Raimundo Antonio de Souza Lopes
Enviado por Raimundo Antonio de Souza Lopes em 15/11/2012
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