PROEJA – FIC: O DOCUMENTO BASE E SEUS DESAFIOS

Resumo: A proposta deste artigo é tecer considerações a respeito dos Fundamentos Teóricos Pedagógicos trabalhados na capacitação docente, realizada com o grupo de educadoras e educadores do Proeja – FIC ( Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Formação Inicial Continuada), parceria entre a Prefeitura Municipal de Santa Rosa e o Instituto Federal Farroupilha – Campus Santa Rosa, particularmente o estudo do Documento Base. O embasamento teórico desta proposta está ancorado nas concepções humanistas de Paulo Freire, em estudos de Valdo Barcelos, no Documento Base, na Legislação que fundamenta a EJA e na Declaração de Hamburgo sobre Educação de Jovens e Adultos.

Palavras-chave: EJA – Formação profissional – Documento Base

Introdução

A Educação de Jovens e Adultos (EJA), na condição de proposta emancipadora, continua desafiando a quem acredita nessa modalidade, uma vez que é necessário garantir a continuidade das políticas voltadas para esse público, constituindo-as e fortalecendo-as para que não fiquem reféns de governos, pois uma boa política de EJA não pode estar vinculada ao início e ao término de um mandato governamental. Em particular quando se refere ao Proeja – FIC, por se tratar de qualificação profissional e, por isso, estar diretamente ligada ao mundo do trabalho.

As pessoas que procuram a EJA são a parcela de sujeitos à margem do sistema, marcadas por fatores como raça, cor e gênero (mulheres, camponeses e camponesas, indígenas, negros e negras, idosos e idosas, entre outras). Essas pessoas, em sua grande maioria, já estão inseridas no mundo do trabalho e buscam qualificação profissional, e as que ainda não estão querem qualificação para iniciar e obter autonomia.

Entretanto, há muitos desafios a enfrentar: evasão, dificuldade para conciliar horários, gravidez, emprego novo, doenças, transporte, baixa auto-estima, mudança de residência, períodos de colheita. Por isso, é fundamental, além de promover o acesso, garantir a permanência na escola e a construção efetiva do conhecimento, com qualidade e contemplando o que está registrado na Declaração de Hamburgo sobre a EJA, “A educação de adultos engloba todo o processo de aprendizagem, formal ou informal, onde pessoas consideradas "adultas" pela sociedade desenvolvem suas habilidades, enriquecem seu conhecimento e aperfeiçoam suas qualificações técnicas e profissionais, direcionando as para a satisfação de suas necessidades e as de sua sociedade.”.

Nesse contexto, estabelecer o diálogo entre o conhecimento prévio dos educandos e das educandas e o conhecimento a ser trabalhado na escola é estabelecer um pacto de interesse e respeito, e pressupõe assumir a condição humanizadora da educação. Segundo Freire (1979), os seres humanos se educam entre si mediados pelo mundo e “O papel do educador progressista é desafiar a curiosidade ingênua do educando para, com ele, partejar a criticidade” (Freire, 1995).

Nessa perspectiva, além da Constituição Brasileira e da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o documento base do PROEJA FIC propõe a conexão entre a educação escolar, o mundo do trabalho e a prática social. Assim, é preciso repensar o sentido do trabalho, repensar seu sentido humano, pessoal e social.

Por isso, o tema em questão é provocador porque traz a exigência de lidar com as contradições e conviver com elas, buscando a constante articulação entre o individual e o coletivo. E, também, a consciência da necessidade de reinventar a organização e os espaços da escola, a fim de proporcionar a escuta, a convivência, o encontro, a observação dos outros seres humanos, que é o que caracteriza a nossa pluralidade.

Assim, a reflexão nesse artigo centra-se no recorte de dois capítulos do Documento Base: as concepções e princípios e o projeto político pedagógico. A escolha recaiu sobre esses dois pontos por terem sido os que mais suscitaram questionamentos durante os encontros de capacitação, contribuindo com importantes observações a respeito do assunto.

1. CONCEPÇÕES E PRINCÍPIOS

O PROEJA sustenta-se na tríade: formação para a atuação no mundo do trabalho; especificidades dos sujeitos; e formação para o exercício da cidadania. Assim, o Documento Base considera os seguintes pressupostos: o jovem e adulto como trabalhador e cidadão; o trabalho como princípio educativo; as novas demandas de formação do trabalhador; e a relação entre currículo, trabalho e sociedade. Além disso, define alguns princípios que fundamentam o PROEJA: princípio da aprendizagem e de conhecimentos significativos; princípio de respeito ao ser e aos saberes dos educandos; princípio de construção coletiva do conhecimento; princípio da vinculação entre educação e trabalho: integração entre a Educação Básica e a Profissional e Tecnológica; princípio da interdisciplinaridade; e princípio da avaliação como processo.

Iniciemos esta incursão tecendo considerações a respeito dos sustentáculos da proposta, pois segundo destaca Barcelos:

Os desafios que essa modalidade tem colocado aos educadores e educadoras estão a desassossegar e a exigir que aprofundemos os processos de investigação e de reflexão sobre o currículo, bem como que se busque estabelecer interlocuções com diferentes áreas e, também, com diferentes pensadores. (2010, p.42).

O trabalho é um poderoso fator de socialização e solidariedade, por isso o Documento Base apresenta a preocupação com a necessidade de integrar a Educação Profissional com a formação inicial e continuada. E, nesse sentido, o ente orientador é sempre o sujeito educando, suas vivências e sua identidade. É a partir dos elementos que compõem as diferentes dimensões dos sujeitos que pode ser percebida a diversidade sociocultural que acompanha a cada um e a cada uma.

O Documento Base também aborda o trabalho como princípio educativo, “O trabalho como princípio educativo é, essencialmente, uma concepção que se fundamenta no papel do trabalho como atividade vital que torna possível a existência e a reprodução da vida humana e, consequentemente, da sociedade.” (p. 27).

Por isso, é imprescindível manter sempre a articulação entre ciência e tecnologia, e romper com estruturas que reforçam a ideia de divisão entre o conhecimento científico e o conhecimento do senso comum e entre teoria e prática. Entretanto, o processo educativo não pode se restringir apenas à preparação para o mundo do trabalho, pois a formação humana, centrada na pessoa, em suas vivências e saberes, deve ser o foco principal.

O mundo do trabalho impõe desafios, dentre eles o respeito, a sensibilidade humana, a educação e a qualificação científica para o exercício do desempenho profissional. E isso traz à tona situações conflitantes, mas como já afirmava Paulo Freire, fazendo referência à estrutura social, “Em última análise, o conflito é a parteira da consciência.” (1986, p. 106).

Dessa forma, a escola tem a necessidade imperiosa de ser sensível às novas demandas de capacitação do trabalhador e da trabalhadora, ofertando e construindo conjuntamente meios para promover a formação integral, possibilitando a inserção e permanência no mundo do trabalho.

O Documento Base apresenta uma listagem que contempla raciocínio lógico, iniciativa, solidariedade, capacidade para gerenciar conflitos, conhecimento científico e tecnológico, raciocínio lógico, boa capacidade de redigir e compreender textos, liderança, capacidade de abstração e de tomar decisões. Portanto, com toda a ênfase voltada para a formação integral do sujeito, como também preconiza a Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos:

12. O reconhecimento do "Direito à Educação" e do "Direito a Aprender por Toda a Vida" é mais do que nunca, uma necessidade: é o direito de ler e de escrever; de questionar e de analisar; de ter acesso a recursos e de desenvolver e praticar habilidades e competências individuais e coletivas.

Assim sendo, quem se propõe a trabalhar com essa modalidade terá de despojar-se das vestes de detentor ou detentora do conhecimento, e usar as vestes da receptividade, da escuta e do diálogo. Afinal, como já foi escrito anteriormente, nossa pluralização enquanto seres humanos só se dá através do ouvir, da convivência e da observação das outras pessoas. É isso que nos constitui como sujeitos, uma constituição que é paradoxal – individual e coletiva paralela e simultaneamente.

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROEJA

Escreve Paulo Freire, no seu livro Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa, referindo-se ao fato de que ensinar exige respeito aos saberes dos educandos:

Por que não estabelecer uma “intimidade” entre os saberes curriculares fundamentais aos alunos e a experiência social que eles têm como indivíduos? Por que não discutir as implicações políticas e ideológicas de um tal descaso dos dominantes pelas áreas pobres da cidade? A ética de classe embutida nesse descaso? Porque, dirá um educador reacionariamente pragmático, a escola não tem nada que ver com isso. A escola não é partido. Ela tem que ensinar os conteúdos, transferi-los aos alunos. Aprendidos, estes operam por si mesmos. (1996, p.30).

É precisamente a armadilha de atribuir neutralidade ao processo educativo que faz com que preconceitos e discriminações sejam reproduzidos e fortalecidos. Nesse contexto, construir o currículo do PROEJA – FIC deve ter como embasamento a relação entre currículo, trabalho e sociedade. Assim, quando se faz a referência aos princípios que fundamentam essa modalidade (conhecimentos significativos, respeito aos saberes, construção coletiva do conhecimento, vinculação entre educação e trabalho, interdisciplinaridade e avaliação como processo) é indispensável confrontar crenças.

A relação que se estabelece entre um novo conhecimento e conhecimentos prévios é o que torna a aprendizagem significativa. Reconhecer e respeitar a bagagem de conhecimentos que educandos e educandas trazem consigo e, através deles, elaborar o que será trabalhado é a motivação para que novos conhecimentos sejam buscados, não se pode ignorar aquilo que foi sendo construído durante a trajetória de cada um e cada uma, pois as pessoas que buscam a modalidade PROEJA FIC têm sua história, a qual foi esculpindo a identidade e a cultura, através de valores, crenças, convivências, simbologias, representações, relacionamentos e prática no trabalho. Também é necessário reconhecer que o processo educativo é inerente ao ser humano, em todos os espaços e momentos, não está restrito ao ambiente e tempo escolar.

Ao ser comparado com outros animais, percebe-se que o ser humano é extremamente frágil, desprovido de algumas habilidades (nadar bem, voar, deslocar-se em alta velocidade, pouca resistência à falta de água ou comida). Assim, para proteger-se, agrupa-se com seus semelhantes. Neste contexto, media seu processo individual de construção do conhecimento por múltiplas formas de interação social. Então, construir coletivamente o conhecimento é um ato de cooperação que proporciona avanços cognitivos e afetivos.

Da mesma forma, no que se refere a evitar o abismo entre a Educação Básica e a Educação Profissional, uma vez que a relação entre trabalho e educação é indissociável e reproduzir a fragmentação só contribui com a exclusão. Assim sendo, fazer da interdisciplinaridade a referência da EJA é superar a visão positivista que compartimenta e coloca tudo dentro de gavetas separadas. Educação é processo, e processo sempre inacabado e amalgamado, em constante diálogo. Por fim, sendo processo necessita pautar os momentos de avaliação na perspectiva de aprendizagem, oportunidade fértil para perceber as falhas e os acertos, rever e refazer o planejamento e impulsionar o conhecimento e os avanços dos educandos e das educandas.

3. PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

O artigo 37 da LDB preconiza: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.”. Nessa perspectiva, o PROEJA surge com a proposta de integrar a educação profissional à educação básica, buscando contemplar a dimensão do trabalho e a elevação da escolaridade.

Para que tal proposição possa ser concretizada há a necessidade da elaboração de uma proposta pedagógica que respeite o perfil dos educandos e das educandas. Assim, o Projeto Político Pedagógico (PPP) é uma elaboração necessariamente pautada em referenciais inclusivos e democráticos, embasados nos seguintes princípios constantes no Documento Base: o diálogo entre professor e aluno, a história de vida do aluno, o espaço e tempo de formação, a produção de conhecimento, a abordagem articulada das informações e a preparação para o trabalho em suas várias dimensões.

Importante ressaltar que ao se pensar em PPP faz-se necessário lembrar que ele expressa a identidade de uma instituição, aquilo com que ela se compromete, é o documento que estabelece os objetivos e as ações do processo educativo. Outro papel importante do PPP é construir e assegurar a gestão democrática e expressar a constituição cultural da comunidade escolar.

O desafio da construção de um PPP com tais características é indissociável da observação das dimensões propostas pelo Documento Base, elencadas a seguir.

a) Público-beneficiário

Há algumas controvérsias a respeito do conceito da palavra jovem, mas o Documento Base considera jovens as pessoas com idade de 18 anos, por isso destina a proposta a jovens, adultos e adultas com idade igual ou superior a 18 anos. Esse público tem procurado cada vez com maior frequência os cursos de EJA e os exames supletivos. Constatação que leva à reflexão sobre a inadequação das propostas pedagógicas da escola ou a necessidade de conseguir certificação em menor tempo.

Dessa maneira, propõe que “jovens na faixa de quinze a dezessete anos, não incluída nesse documento, podem e devem ser atendidos, prioritariamente, no ensino diurno, na modalidade regular, contando com o incentivo do governo.” Porém, o acesso de jovens entre os 15 e os 17 anos não é vedado, mas com a devida observação da proposta e criteriosa avaliação, especialmente se o atendimento for destinado a adolescentes em situação de vulnerabilidade ou em conflito com a lei.

b) Modalidade de oferta

Compartilhar o espaço e as histórias de vida é essencial para que educandos e educandas cultivem a sensação de pertencimento. Por essa razão, a oferta do PROEJA FIC é exclusivamente presencial, a fim de promover a inclusão, através da elevação da auto-estima, da construção de espaços e tempos que respeitem os saberes já adquiridos e favoreçam a permanência na escola e a continuidade dos estudos.

c) Organização curricular

As educandas e os educandos que buscam a modalidade PROEJA, por suas vivências, não podem ficar a mercê da fragmentação curricular. Promover a interdisciplinaridade, proporcionando o diálogo entre os diferentes componentes curriculares, atende às necessidades dos seres humanos e possibilita um desenvolvimento que vai além de obter informações, pois permite processá-las e adotar um posicionamento crítico diante dos acontecimentos.

Essa proposta exige um currículo reestruturado, tempos e espaços reorganizados, oferta de formação continuada a educadoras e educadores e coordenação pedagógica realmente comprometida e disposta a viabilizar esses procedimentos. Em relação às áreas do conhecimento, a orientação do Documento Base aponta para: Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; e Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, articuladas com as disciplinas da qualificação profissional que tenha sido escolhida.

d) Organização de tempos e espaços

Ancorada na normatização da LDB, artigo 23, a proposta do PROEJA FIC pode organizar seus tempos e espaços em séries, ciclos, períodos semestrais, períodos de alternância ou outra forma, desde que observe a carga horária prevista para o curso e as demais definições feitas pela instituição proponente. A previsão de duração do curso é de no mínimo 1.400 horas – 1.200 de formação geral e 200 para formação profissional.

e) Aproveitamento de estudos e experiência anteriores

Os educandos e as educandas que compõem turmas de EJA chegam com diferentes níveis de escolaridade, diferentes estágios de desenvolvimento intelectual e uma vasta gama de comportamentos, valores e atitudes. Portanto, para que haja aprendizagem, é necessário promover a socialização dos saberes, o confrontamento de distintos pontos de vista e o respeito pela diversidade, afinal, como escreveu Paulo Freire, “Cada um de nós é um ser no mundo, com o mundo e com os outros.” (1988, p. 26). Além disso, favorecer momentos de socialização nos quais educandos e educandas possam verbalizar suas vivências contribui para o crescimento e o estabelecimento de uma relação de confiança. E em tal contexto, fica fácil fazer reflexões, reelaborar concepções e construir conhecimento.

f) Avaliação

Avaliar é um ato contraditório, pois ao mesmo tempo em que é vivenciado cotidianamente também provoca desconforto. As práticas avaliativas escolares, mesmo com ares de transformação, são classificatórias e competitivas, desfavorecendo a prática da solidariedade e da cooperação. Na EJA, entretanto, é preciso buscar vários instrumentos de avaliação, os quais servirão como ferramentas para diagnosticar e apontar um caminho investigativo, sempre contínuo e permanente. Assim, educandos e educandas têm, em diálogo com educadoras e educadores de todas as áreas, o acompanhamento da produção e da construção do conhecimento para que possa ter clareza de como avançar, recebendo orientação para isso.

g) Áreas de formação

A oferta de cursos do PROEJA FIC deve ser pensada e organizada de acordo com as demandas sociais, os arranjos produtivos, sociais e culturais de cada lugar. Portanto, a instituição proponente buscará subsídios em dados coletados em pesquisas e indicadores de organizações sociais, os quais apontarão as necessidades e construirão o vínculo entre escola e comunidade.

O MEC adotou áreas profissionais, instituídas pelos Pareceres CNE/CEB nº 16/99 e CNE/CEB nº 16/05 – Agropecuária, Artes, Comércio, Comunicação, Construção Civil, Design, Geomática, Gestão, Imagem Pessoal, Indústria, Informática, Lazer e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Mineração, Química, Recursos Pesqueiros, Saúde, Telecomunicações, Transportes, Turismo e Hospitalidade e Serviço de Apoio Escolar. O Ministério do Trabalho e Emprego adotou os arcos ocupacionais – Telemática, Construção e Reparos I (Revestimentos), Construção e Reparos II (Instalações), Turismo e Hospitalidade, Vestuário, Administração, Serviços Pessoais, Serviços Domésticos, Serviços Domésticos II, Esporte e Lazer, Metalmecânica, Madeira e Móveis, Arte e Cultura I, Arte e Cultura II, Saúde, Gestão Pública e 3º Setor, Educação, Transporte, Alimentação, Gráfica, Joalheria, Agro-Extrativista, Pesca/Piscicultura e Produção Rural.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em seu livro A escola e o conhecimento – fundamentos epistemológicos e científicos, Cortella escreveu “O que nos alimenta para existir é o que Paulo Freire chamava de a busca de construir o “inédito viável”, ou seja, aquilo que ainda não é, mas pode ser.” (2008, p. 152).

O inédito viável é o que buscam educandas e educandos da EJA.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARCELOS, Valdo. Educação de Jovens e Adultos: Currículo e práticas pedagógicas. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

CORTELLA, Mário Sérgio. A escola e o conhecimento – fundamentos epistemológicos e científicos. 12. Ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2008.

DECLARAÇÃO DE HAMBURGO SOBRE EDUCAÇÃO DE ADULTOS. V Conferência Internacional sobre Educação de Adultos - V CONFINTEA - Julho 1997.

DOCUMENTO BASE – PROEJA. Ministério da Educação – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Brasília, Novembro de 2009.

FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Autores Associados: Cortez, 1988.

_____________. À sombra desta Mangueira. São Paulo: Editora Olho D’Água, 1995.

_____________. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

_____________. Pedagogia do oprimido. 7.ed. São Paulo: Paz e Terra, 1979.

SHOR, Ira, FREIRE, Paulo. Medo e Ousadia – O Cotidiano do Professor. Tradução de Adriana Lopez; revisão técnica de Lólio Lourenço de Oliveira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.