Governo do desgoverno
Lutar com palavras
é a luta mais vã.
Entanto lutamos
mal rompe a manhã.
Drummond
Lugar comum, clichê, mantra, seja lá do que chamarem vou me repetir e lembrar HENFIL: “Você já se indignou hoje?”
Minha cota de indignação diária como educadora e como cidadã alagoana, transborda a cada ação do governo estadual que, por negligência e irresponsabilidade, protagoniza um dos piores momentos da história da Educação de Alagoas.
Em outubro passado renovou o acordo espúrio com os usineiros isentando-os de impostos, protelando pagamentos de dívidas, comprometendo maciçamente a arrecadação no estado, ao tempo em que negou, mais uma vez em seis anos, aumento real aos trabalhadores/as da educação, afirmando não ter dinheiro para pagar os aposentados/as. Como ter dinheiro no tesouro estadual abrindo mão de impostos, beneficiando usineiros?
A educação pública está ao Deus- dará. Cento e sessenta e três (163) escolas iniciaram uma reforma em abril e muitas não concluíram, comprometendo o ano letivo de milhares de estudantes. Massacra os trabalhadores pagando um dos piores salários de que se tem notícia, contrata monitores ao invés de realizar concurso, desrespeita várias leis, mas continua fazendo o discurso farisaico de que “Nunca se fez tanto por Alagoas”...
Por truculência, ameaça, persegue trabalhadores. Mesmo diante do caos evidente e anunciado a larga pelo conjunto dos educadores, conseguiu na Justiça Alagoana a decretação da ilegalidade de uma greve mais que justa e pasme, a proibição para a categoria não deflagrar mais nenhuma greve, pois “a ação” prejudica a educação!
Também por negligência e irresponsabilidade reteve, ao longo de 2012, milhões em recursos do FUNDEB - Fundo Nacional para a Educação Básica e agora alardeia um “rateio “como se fosse uma benesse, uma “Compensação Financeira” de duas ou três folhas a mais para os trabalhadores da ativa, sem mencionar que esse recurso é direito garantido em lei federal.
Em Alagoas a lei parece uma corda esticada que o governo regula sua altura e uso. Vejamos só o caso da Educação:
1-NÃO cumpriu e nem cumpre o acordo assinado, em 2007, do resíduo da isonomia nos valores: a.R$ 63 milhões dos ativos;//b.R$ 48 milhões dos aposentados;
2-NÃO cumpre a aplicação de, no mínimo, 25% dos impostos exclusivamente na educação básica, conforme determina a Lei 6.757/06;
3-NÃO criou o Fundo Estadual de Manutenção da Educação Superior conforme a mesma Lei 6.757/06, usando para esse fim o Fundo da já combalida Educação Básica;
4-NÃO garantiu o recurso para pagamento de aposentados e pensionistas, conforme determina a Lei 6.757/06;
5- NÃO cumpre a Lei 11.738/08, do Piso Salarial Nacional, que estabelece, no artigo II, parágrafo I, que visa o vencimento base inicial da carreira do magistério;
6-NÃO cumpriu a Lei 11.738/08, do Piso, no artigo 6º, que determina que, até dezembro de 2009, Estados e municípios teriam que construir seus PCC's ou reordenar os existentes;*
É muito? Ainda tem mais: O DECRETO Nº 23.431, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, assinado pelo governador TÉO VILELA oficializa duas aberrações: a destituição da PRESIDENTE do CEE-AL no gozo de seu mandato juntamente com a quebra da gestão democrática, CONFIRMADA na nomeação autoritária do secretário de Educação para a presidência de um órgão de controle social e deliberação coletiva, como é um CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Abaixo, um recorte da PÉROLA :
“Art. 6º O Conselho Estadual de Educação será presidido pelo titular da Pasta da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, tendo as suas atribuições definidas no Regimento Interno.”
“Art. 11. Cada Câmara terá o seu Presidente e Vice designados pelo Presidente do Conselho Estadual de Educação, escolhidos dentre os seus membros titulares.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de novembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
GOVERNADOR
Então, pessoal? É ou não é para HENFIL se revirar no túmulo?
*Dados do Boletim 19 do SINTEAL, em Novembro de 2012
Lutar com palavras
é a luta mais vã.
Entanto lutamos
mal rompe a manhã.
Drummond
Lugar comum, clichê, mantra, seja lá do que chamarem vou me repetir e lembrar HENFIL: “Você já se indignou hoje?”
Minha cota de indignação diária como educadora e como cidadã alagoana, transborda a cada ação do governo estadual que, por negligência e irresponsabilidade, protagoniza um dos piores momentos da história da Educação de Alagoas.
Em outubro passado renovou o acordo espúrio com os usineiros isentando-os de impostos, protelando pagamentos de dívidas, comprometendo maciçamente a arrecadação no estado, ao tempo em que negou, mais uma vez em seis anos, aumento real aos trabalhadores/as da educação, afirmando não ter dinheiro para pagar os aposentados/as. Como ter dinheiro no tesouro estadual abrindo mão de impostos, beneficiando usineiros?
A educação pública está ao Deus- dará. Cento e sessenta e três (163) escolas iniciaram uma reforma em abril e muitas não concluíram, comprometendo o ano letivo de milhares de estudantes. Massacra os trabalhadores pagando um dos piores salários de que se tem notícia, contrata monitores ao invés de realizar concurso, desrespeita várias leis, mas continua fazendo o discurso farisaico de que “Nunca se fez tanto por Alagoas”...
Por truculência, ameaça, persegue trabalhadores. Mesmo diante do caos evidente e anunciado a larga pelo conjunto dos educadores, conseguiu na Justiça Alagoana a decretação da ilegalidade de uma greve mais que justa e pasme, a proibição para a categoria não deflagrar mais nenhuma greve, pois “a ação” prejudica a educação!
Também por negligência e irresponsabilidade reteve, ao longo de 2012, milhões em recursos do FUNDEB - Fundo Nacional para a Educação Básica e agora alardeia um “rateio “como se fosse uma benesse, uma “Compensação Financeira” de duas ou três folhas a mais para os trabalhadores da ativa, sem mencionar que esse recurso é direito garantido em lei federal.
Em Alagoas a lei parece uma corda esticada que o governo regula sua altura e uso. Vejamos só o caso da Educação:
1-NÃO cumpriu e nem cumpre o acordo assinado, em 2007, do resíduo da isonomia nos valores: a.R$ 63 milhões dos ativos;//b.R$ 48 milhões dos aposentados;
2-NÃO cumpre a aplicação de, no mínimo, 25% dos impostos exclusivamente na educação básica, conforme determina a Lei 6.757/06;
3-NÃO criou o Fundo Estadual de Manutenção da Educação Superior conforme a mesma Lei 6.757/06, usando para esse fim o Fundo da já combalida Educação Básica;
4-NÃO garantiu o recurso para pagamento de aposentados e pensionistas, conforme determina a Lei 6.757/06;
5- NÃO cumpre a Lei 11.738/08, do Piso Salarial Nacional, que estabelece, no artigo II, parágrafo I, que visa o vencimento base inicial da carreira do magistério;
6-NÃO cumpriu a Lei 11.738/08, do Piso, no artigo 6º, que determina que, até dezembro de 2009, Estados e municípios teriam que construir seus PCC's ou reordenar os existentes;*
É muito? Ainda tem mais: O DECRETO Nº 23.431, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, assinado pelo governador TÉO VILELA oficializa duas aberrações: a destituição da PRESIDENTE do CEE-AL no gozo de seu mandato juntamente com a quebra da gestão democrática, CONFIRMADA na nomeação autoritária do secretário de Educação para a presidência de um órgão de controle social e deliberação coletiva, como é um CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Abaixo, um recorte da PÉROLA :
“Art. 6º O Conselho Estadual de Educação será presidido pelo titular da Pasta da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, tendo as suas atribuições definidas no Regimento Interno.”
“Art. 11. Cada Câmara terá o seu Presidente e Vice designados pelo Presidente do Conselho Estadual de Educação, escolhidos dentre os seus membros titulares.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 20 de novembro de 2012, 196º da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
GOVERNADOR
Então, pessoal? É ou não é para HENFIL se revirar no túmulo?
*Dados do Boletim 19 do SINTEAL, em Novembro de 2012