A “Liberdade de Expressão” em Pernambuco e a Interferência do Estado

Silvio Profirio da Silva [Graduado em Letras pela UNIVERSO]

Suzana Teixeira de Queiroz [Pedagoga pela UFRPE].

Ainda que a palavra POLÍTICA seja, em geral, associada à política partidária ou às políticas públicas, ela, no dizer de Marilena Chauí, refere-se ao ato de analisar, avaliar e criticar. Ou seja, ela diz respeito ao fato de não se deixar levar pelas inúmeras ideologias com as quais se depara na “sociedade democrática”. Contudo, no estado de Pernambuco, ela assumiu uma conotação oposta ao seu significado. Em função do quadro desolador que reveste o “transporte público” na Cidade do Recife e Região Metropolitana, sobretudo, em virtude de um reajuste incoerente nas tarifas de ônibus – soma-se a esse reajuste, uma avalanche de aumentos de produtos e serviços nacionais em virtude do novo salário mínimo - uma ampla quantidade de estudantes protestaram PACIFICAMENTE durante o dia de hoje [23/01/2012], em seu segundo ato, nas principais ruas do Centro da Cidade do Recife e foram brutalmente oprimidos pelas estâncias policiais à serviço do Governo do Estado de Pernambuco, pelo Batalhão de Choque da Policia Militar de Pernambuco e sua Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM).

As críticas tecidas em face do “transporte público” são inúmeras e, sobretudo, vestutas. Elas abrangem questões concernentes às condições de acesso [entrada/ saída e locomoção], o desrespeito por parte dos funcionários, a quantidade de linhas e à péssima estrutura física destes. Quem de nós nunca viu a cena grotesca de várias pessoas penduradas nas portas dos ônibus? Portas estas que não conseguem ser fechadas em decorrência do amontoado de pessoas que se aglomeram. Ou Terminais Integrados tão abarrotados de passageiros que se duvida se aquelas filas irão se extinguir? Apesar desse quadro, na última semana, um reajuste de 6,5% passou a vigorar, elevando novamente as tarifas de ônibus. Esses reajustes nas tarifas são, em geral, justificados sob a perspectiva de acompanhar a índice da inflação ou então que eles têm como propósito ocasionar melhorias nesse “transporte”. Pena que este último não acontece. As melhorias só ocorrem nas condições monetárias dos empresários desse ramo e daqueles que se beneficiam direta ou indiretamente.

Por essa razão, os estudantes de algumas instituições de ensino pernambucanas, conscientes do seu papel enquanto cidadãos, saíram às ruas para protestar, mobilizando-se para tentar erradicar com esses aumentos incoerentes com as atuais condições desse nosso “transporte público”. Contudo, foram impedidos brutalmente pelos atos violentos e silenciadores do Batalhão de Choque, que estavam executando às ordens às quais lhe foram expressamente deliberadas. Demonstrando todo seu poderio, respaldado por uma farda e por recursos de opressão [balas de borracha, bombas de efeito moral, cassetetes, spray de pimenta e, sobretudo, a força bruta], os soldados da Rocam imobilizaram jovens que se recusavam a interromper o protesto. A imagens que circulam na internet, via redes sociais, mostra a jovem identificada apenas como “Juliana” sendo arrastada, por meio de uma “chave-de-braço”. A situação, repetida desde o primeiro ato no dia 20 de janeiro, instaurou uma divergência de opiniões, de apoio e de repulsa.

No entanto, o que se destaca é a rapidez e eficácia para a neutralização de supostos “marginais” e “bandidos”, que reivindicam nada mais que o direito de ir e vir, o exercício da cidadania, de luta por aquilo em que se acredita e se defende. Tudo isso, amparado pela “lei”. Tal postura traz para a “sociedade democrática do novo milênio” um elemento da ditadura militar que é a censura. Exato, a censura à liberdade de expressão. Tão criticada na época da ditadura, ela está de volta, mas, sob o disfarce de uma pseudo democracia. Será que teremos o retorno aos anos inglórios? Pena que esse mesmo batalhão e os soldados da Rocam não estão nas ruas do Centro da Cidade na tentativa da mesma neutralização rápida e eficaz, auxiliando aos trabalhadores e estudantes a garantia de vida e de vivência nos seus trajetos diários. Uma pena mesmo, pois os verdadeiros bandidos estão à solta, caçando e atacando impiedosamente suas vitimas [esses homens e mulheres que não têm o direito de serem assistidos por um sistema de transporte e segurança dignos].

Por meio desses atos silenciadores, o Governo do Estado de Pernambuco interfere na questão da liberdade de expressão, impondo limites e, acima de tudo, impedindo que estudantes lutem contra aumentos abusivos e que não trazem melhoria alguma às condições de locomoção da população pernambucana. O que vai contra a atual Constituição, que assegura ao cidadão brasileiro a liberdade de expressão. É esse o desenvolvimento social que o Governo de Eduardo Campos pretende propiciar aos pernambucanos: medidas silenciadoras amparadas nos atos de opressão e repressão do Batalhão de Choque da Polícia Militar e da Rocam?