"A GAFE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS".
ARMANDO LEMES.
O Brasil é mesmo o país das aberrações. A decisão do Supremo Tribunal em cassar de imediato o mandato dos três deputados condenados no mensalão irritou o Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia do PT-RS. O deputado contestou a condenação e disse que o Supremo burlou as prerrogativas da Câmara, que tem esse direito. Fica aqui a pergunta, caso alguém queira responder, com explicações fundamentadas. Imagine os deputados condenados à prisão, com a prerrogativa de continuarem legislando e decidindo os problemas do país. Seria no mínimo uma afronta aos brasileiros e brasileiras, que os colocaram no poder. Acredito que o deputado petista está confundindo prerrogativas com lei. Está claramente na Constituição, que o Supremo Tribunal da Justiça tem a palavra final, quando se trata de decidir questões judiciais em qualquer esfera e em qualquer nível no país. Agora mesmo rola na Justiça a discussão de uma decisão dos deputados que aprovaram novas regras quanto à distribuição de royalties do petróleo para os estados da federação. De antemão os estados produtores já tiveram uma vitória na Justiça favorável as suas reivindicações. Citei o fato, apenas para confirmar a decisão do Ministro, de que, quem da a palavra final em questões judiciais é o Supremo Tribunal Federal da Justiça. Divergências sobre qualquer decisão da Câmara, ou qualquer outro Órgão no país serão sempre discutidos e resolvidos pelo STF. O deputado perdeu uma ótima oportunidade de se calar e só manifestar quando realmente tivesse a certeza do que estava falando. Próprias lideranças do PT concordam que a decisão final sobre justiça é do STF. O Brasil precisa se reorganizar politicamente e saber escolher seus representantes. Recorrer é um direito lícito de qualquer cidadão, mas fica a dúvida, recorrer contra uma decisão do STF é no mínimo incoerente, porque terão que recorrer à própria Corte de quem discordam. Fica aí a pergunta, que embaralha a cabeça da gente. Será que a Corte acolherá e decidirá contra sua própria decisão? Aí sim, eu diria, Ministros do STF se contradizendo é um processo arriscado para uma nova desordem no pais e não poderia ser diferente. O deputado Rubens Bueno, Líder do PPS, foi coerente e taxativo no seu ponto de vista afirmando: Ao Supremo cabe dirimir dúvidas constitucionais no país, ponto final, não há o que discutir, gostemos ou não. O Presidente da Câmara encerra o ano com uma grande gafe, desrespeitar a Suprema Corte do país, logo um deputado do PT, que sempre lutou para que a democracia se restabelecesse no Brasil. Feliz natal a todos os meus amigos e leitores, que em 2013 possamos ser mais coerentes nas nossas decisões e prerrogativas em qualquer escalão de nossa Pátria.
Santa Rita do Sapucaí, MG-18 de dezembro de 2012.
Texto do jornalista Armando Lemes-DRT/MG-17692.