OS MOVIMENTOS E PROTESTOS NO BRASIL DE HOJE E SEU FUTURO

1. OS MOVIMENTOS E PROTESTOS NO BRASIL DE HOJE E SEU FUTURO

Há pouco menos de um mês o país vive uma onda de protestos. A sociedade indignada contra seus governantes corruptos e inescrupulosos foi às ruas para exigir os seus direitos. Mas que direitos? Direitos que são inerentes à vida de qualquer ser humano, de ter uma vida digna, direito à saúde, educação, propriedade, etc. E se todo poder emana do povo, nada mais legítimo que seja ele mesmo a tomar as rédeas da situação e exigir que seus governantes governem com honestidade e lisura.

Os direitos fundamentais (como são tratados) estão marcados por lutas e revoluções que aconteceram ao longo dos séculos para que os homens se sentissem livres e iguais, e que dessa forma, concretizando o seu desejo, assim o fossem. Sempre lembrando que antes, muito antes, os homens não eram tratados como seres humanos. O prestigio e vida abundante estava sempre nas mãos da minoria. Miséria e descaso sempre foram para os menos favorecidos. Para falarmos a verdade, descartáveis. Eram descartáveis não porque assim nasciam, mas pela ganância da minoria que estava no poder. Como afirma Bobbio, os homens nascem livres e detentores de direitos; E essa é uma condição natural. “Luta-se ainda por estes direitos porque após as grandes transformações sociais não se chegou a uma situação garantida definitivamente, como sonhou o otimismo iluminista”, reflete o nobre filósofo, alertando que as ameaças não vêm somente do Estado, como no passado, mas também da sociedade de massas e da sociedade industrial. Mas se refletirmos nessas palavras vemos que elas estão cobertas de razão. Hannah Arendt costumava dizer que “o homem pode perder todos os chamados direitos do homem sem perder a sua qualidade essencial de homem, sua dignidade humana”. Das lutas em prol dos direitos nascem indagações. Estes direitos compõem-se de normas e é a expressão da vontade do povo? Houve coação? Essa coação faz parte da essência do direito?

O problema dos destituídos de Estado como sendo também destituídos de direitos já havia começado com a Revolução Francesa, na medida em que esta vinculou de forma forte os direitos do homem com a soberania nacional. Mesmo um instrumento precário, como os Tratados das Minorias, eram mecanismos de assimilação das minorias que estivessem presentes em apenas um Estado e que, portanto, eram consideradas assimiláveis. (2004, p. 302-306)

Após tanta desordem e desrespeito por parte do estado que na maioria das vezes se mostrou autoritário, o homem começa a se enxergar como ser humano que possui não apenas deveres para com “Esse Estado”, mas também direitos que devem ser assegurados e respeitados por quem dita as ordens; ou o que é certo e o que é errado. É comum falarmos em “meus direitos, seus direitos, nossos direitos”, mas muitas vezes o cidadão que faz jus a estes mesmos direitos não se encontram inseridos no contexto social enquanto seres humanos, e pouco sabem do contexto histórico que norteiam os seus direitos, ou pra quem preferir, direitos fundamentais do homem. Paga-se altos impostos, mas a sociedade brasileira vive um caos na saúde, na educação, e em muitas áreas que são de interesse social para que o cidadão viva com a dignidade que lhe é garantida constitucionalmente. O aumento desenfreado dos preços dos transportes e a chegada da copa de 2014 foi apenas a fagulha que desencadeou a onda de protestos por todo o país. São milhões de brasileiros desejosos por mudanças.

2. A ERA DAS REVOLUÇÕES - A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (1789), E A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)

Não restam dúvidas que as revoluções ocorridas ao longo dos séculos por homens desejosos foram importantes para que os direitos humanos se consolidassem. Explica-nos RABENHORST, que:

Para que os direitos não sejam apenas frases escritas em um pedaço de papel, mas se convertam em obrigações plenamente realizadas, faz-se necessária a existência de dois grandes instrumentos. Em primeiro lugar, os instrumentos jurídicos, que são as leis, no sentido mais amplo da palavra (Declarações, Tratados, Pactos, Convenções, Constituições etc.), e as instituições responsáveis por sua aplicação. Em seguida, os instrumentos extra-jurídicos resultantes do poder social, isto é, da nossa própria capacidade de organização e de reivindicação (movimentos sociais, associações de moradores, partidos políticos, sindicatos etc.).

Como podemos perceber é algo que se tornou importante não apenas filosoficamente, mas juridicamente. Também é comum sempre que falamos de revoluções que foram necessárias para a criação dos direitos humanos, lembrarmo-nos de como e quando começou a história constitucional e consequentemente a efetivação desses direitos. Vale salientar, como já foi dito antes, que todas as revoluções foram importantes, mas a Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão, ocorrida na França em 1978, e A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que data de 1948, foram, sem sombra de dúvidas as mais importantes e as que de fato fizeram o Estado dominador se convencer que a luta por esses direitos, de ter uma vida digna, de ser igual perante a lei, de ser livre em quanto ser humano e defender seus pensamentos, era coisa séria e que veio pra ficar. Se liberdade e igualdade nos direitos de todos os homens, era o lema principal, não podiam deixar de reivindicar perante o Estado os seus direitos naturais e imprescritíveis, como citados acima a liberdade, a propriedade, a segurança, saúde e ainda a resistência à opressão. E nesse contexto, tem-se toda associação política legitimada. É bem verdade, que para que tudo pudesse acontecer, que para existirem os direitos fundamentais, de fato e no papel, ou seja, juridicamente falando, houve antes de tudo, revoluções passadas que foram dando força aos objetivos revolucionários dos grandes homens que sonharam e realizaram.

O objetivo era que fossem aceitos e vistos como seres humanos detentores não só de deveres perante o Estado, mas também de direitos que lhe asseguram um modo digno de viver; Nos últimos dias o Brasil se tornou palco de protestos. Reivindica-se melhores condições de vida, hospitais, presídios e não apenas estádios de futebol de primeiro mundo. Milhões e milhões são roubados dos cofres públicos e o povo tem de arcar com as consequências de um governo mal preparado e que não pune seus corruptos, eleitos pelo próprio povo, detentor de todo poder. Vale salientar, que todos esses protestos serão um marco positivo na história política brasileira, pois o povo está cansado de ver os seus direitos jogados no lixo.

Esses manifestantes, não são diferentes dos manifestantes de séculos passados. São pessoas que lutam por direitos que lhes são assegurados constitucionalmente, mas que na prática, não acontecem, estão apenas no papel. Reivindicar os direitos que cada cidadão tem garantido pela CF/88 é direito puro e legítimo. Todo poder emana do povo. Somos livres para escolhermos nossos governantes, mas também somos responsáveis por nossas escolhas. Por isso acredito que educação é a base de tudo. Não vivemos nos tempos de Roma. Não devemos nos conformar com essa política de "PÃO E CIRCO". Porém, vamos lutar em prol de objetivos justos e verdadeiros. Chega de vandalismo, porque como falou Padre Fábio de Melo: "Depredar o patrimônio público é o mesmo que destruir a própria casa."

REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Editora Campus. Rio de Janeiro, 1992.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos - um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p. 150.

RABENHORST, Eduardo R. O que são os direitos humanos?

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo 15 ed. São Paulo: Malheiros, 1998. p. 179