Brasil monárquico - Brasil república

Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império após o baile da despedida. A partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo tipo de regime é estabelecido e, assim, surgindo um novo período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários nomes posteriores, conforme as alterações no governo, incluindo "Estados Unidos do Brasil".

Pesquisa

O período que vai de 1889 a 1930 é conhecido como a República Velha. Este período da História do Brasil é marcado pelo domínio político das elites agrárias mineiras, paulistas e cariocas. O Brasil firmou-se como um país exportador de café, e a indústria deu um significativo salto. Na área social, várias revoltas e problemas sociais aconteceram nos quatro cantos do território brasileiro.

A República da Espada (1889 a 1894)

Em 15 de novembro de 1889, aconteceu a Proclamação da República, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Nos cinco anos iniciais, o Brasil foi governado por militares. Deodoro da Fonseca, tornou-se Chefe do Governo Provisório. Em 1891, renunciou e quem assumiu foi o vice-presidente Floriano Peixoto.

O militar Floriano, em seu governo, intensificou a repressão aos que ainda davam apoio à monarquia.

A Constituição de 1891 ( Primeira Constituição Republicana)

Após o início da República havia a necessidade da elaboração de uma nova Constituição, pois a antiga ainda seguia os ideais da monarquia. A constituição de 1891, garantiu alguns avanços políticos, embora apresentasse algumas limitações, pois representava os interesses das elites agrárias do pais. A nova constituição implantou o voto universal para os cidadãos ( mulheres, analfabetos, militares de baixa patente ficavam de fora ). A constituição instituiu o presidencialismo e o voto aberto.

República das Oligarquias

O período que vai de 1894 a 1930 foi marcado pelo governo de presidentes civis, ligados ao setor agrário. Estes políticos saiam dos seguintes partidos: Partido Republicano Paulista (PRP) e Partido Republicano Mineiro (PRM). Estes dois partidos controlavam as eleições, mantendo-se no poder de maneira alternada. Contavam com o apoio da elite agrária do país.

Dominando o poder, estes presidentes implementaram políticas que beneficiaram o setor agrário do país, principalmente, os fazendeiros de café do oeste paulista.

Surgiu neste período o tenentismo, que foi um movimento de caráter político-militar, liderado por tenentes, que faziam oposição ao governo oligárquico. Defendiam a moralidade política e mudanças no sistema eleitoral (implantação do voto secreto) e transformações no ensino público do país. A Coluna Prestes e a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana foram dois exemplos do movimento tenentista.

Política do Café-com-Leite

A maioria dos presidentes desta época eram políticos de Minas Gerais e São Paulo. Estes dois estados eram os mais ricos da nação e, por isso, dominavam o cenário político da república. Saídos das elites mineiras e paulistas, os presidentes acabavam favorecendo sempre o setor agrícola, principalmente do café (paulista) e do leite (mineiro). A política do café-com-leite sofreu duras críticas de empresários ligados à indústria, que estava em expansão neste período.

Se por um lado a política do café-com-leite privilegiou e favoreceu o crescimento da agricultura e da pecuária na região Sudeste, por outro, acabou provocando um abandono das outras regiões do país. As regiõesNordeste, Norte e Centro-Oeste ganharam pouca atenção destes políticos e tiveram seus problemas sociais agravados.

Política dos Governadores

Montada no governo do presidente paulista Campos Salles, esta política visava manter no poder as oligarquias. Em suma, era uma troca de favores políticos entre governadores e presidente. O presidente apoiava os candidatos dos partidos governistas nos estados, enquanto estes políticos davam suporte a candidatura presidencial e também durante a época do governo.

O coronelismo

A figura do "coronel" era muito comum durante os anos iniciais da República, principalmente nas regiões do interior do Brasil. O coronel era um grande fazendeiro que utilizava seu poder econômico para garantir a eleição dos candidatos que apoiava. Era usado o voto de cabresto, em que o coronel (fazendeiro) obrigava e usava até mesmo a violência para que os eleitores de seu "curral eleitoral" votassem nos candidatos apoiados por ele. Como o voto era aberto, os eleitores eram pressionados e fiscalizados por capangas do coronel, para que votasse nos candidatos indicados. O coronel também utilizava outros "recursos" para conseguir seus objetivos políticos, tais como: compra de votos, votos fantasmas, troca de favores, fraudes eleitorais e violência.

O Convênio de Taubaté

Essa foi uma fórmula encontrada pelo governo republicano para beneficiar os cafeicultores em momentos de crise. Quando o preço do café abaixava muito, o governo federal comprava o excedente de café e estocava. Esperava-se a alta do preço do café e então os estoques eram liberados. Esta política mantinha o preço do café, principal produto de exportação, sempre em alta e garantia os lucros dos fazendeiros de café.

A crise da República Velha e o Golpe de 1930

Em 1930 ocorreriam eleições para presidência e, de acordo com a política do café-com-leite, era a vez de assumir um político mineiro do PRM. Porém, o Partido Republicano Paulista do presidente Washington Luís indicou um político paulista, Julio Prestes, a sucessão, rompendo com o café-com-leite. Descontente, o PRM junta-se com políticos da Paraíba e do Rio Grande do Sul (forma-se a Aliança Liberal ) para lançar a presidência o gaúcho Getúlio Vargas.

Júlio Prestes sai vencedor nas eleições de abril de 1930, deixando descontes os políticos da Aliança Liberal, que alegam fraudes eleitorais. Liderados por Getúlio Vargas, políticos da Aliança Liberal e militares descontentes, provocam a Revolução de 1930. É o fim da República Velha e início da Era Vargas.

Galeria dos Presidentes da República Velha: Marechal Deodoro da Fonseca (15/11/1889 a 23/11/1891), Marechal Floriano Peixoto (23/11/1891 a 15/11/1894), Prudente Moraes (15/11/1894 a 15/11/1898), Campos Salles (15/11/1898 a 15/11/1902) , Rodrigues Alves (15/11/1902 a 15/11/1906), Affonso Penna (15/11/1906 a 14/06/1909), Nilo Peçanha (14/06/1909 a 15/11/1910), Marechal Hermes da Fonseca (15/11/1910 a 15/11/1914), Wenceslau Bráz (15/11/1914 a 15/11/1918), Delfim Moreira da Costa Ribeiro (15/11/1918 a 27/07/1919), Epitácio Pessoa (28/07/1919 a 15/11/1922),

Artur Bernardes (15/11/1922 a 15/11/1926), Washington Luiz (15/11/1926 a 24/10/1930).

O período da História do Brasil conhecido como Nova República teve início em 1985, com o fim da Ditadura Militar e início do processo de redemocratização. Este período da História do Brasil dura até os dias atuais.

- A palavra República tem origem no latim res publica, cujo significado é "coisa pública".

Anotações retiradas de meu baú

Há muito somos colônia dos interesses dos sabotadores políticos!

Queremos Paz!

O mundo parece sofrer de apatia política!

“Os cidadãos suportam tudo o que pode suportar dos governos e de repente como rompantes”, estoura como vulcão, inundando o mundo de artefatos bélicos, sangue pelas ruas.

A crise que vivemos é o retrato da incompetência administrativa, falta de seriedade, de compromissos, excelso de vaidade etc.

Relembrando a época da ditadura militar, Tancredo Neves, habilidoso mineiro conseguiu reconquistar a democracia.

Iniciamos o ano de 99 com o Brasil falido. Os cofres dos governos vazios.

Os juros da dívida altos, impagáveis.

Como garantia, os governantes imaginaram que a solução era entregar a nossa terra aos devedores. (floresta amazonas).

Foi um tempo em que o país paralisou as obras de JK,

O mineiro de Diamantina, amigo do povo, líder que amou a sua terra, o idealista empreendedor.

Juscelino Kubitschek de Oliveira foi eleito presidente do Brasil nas eleições de 1955, tendo João Goulart como vice-presidente.

Assumiu o governo no dia 31 de janeiro de 1956, ficando no poder até 31 de janeiro de 1961, quando passou o cargo para Jânio Quadros.

No começo de seu governo, JK apresentou ao povo brasileiro o seu Plano de Metas, cujo lema era “cinqüenta anos em cinco”.

Pretendia desenvolver o país cinqüenta anos em apenas cinco de governo.

O plano consistia no investimento em áreas prioritárias para o desenvolvimento econômico, principalmente, infra-estrutura (rodovias, hidrelétricas, aeroportos) e indústria.

Foi na área do desenvolvimento industrial que JK teve maior êxito. Abrindo a economia para o capital internacional, atraiu o investimento de grandes empresas.

Foi no governo JK que entraram no país grandes montadoras de automóveis como, por exemplo, Ford, Volkswagen, Willys e GM (General Motors).

Estas indústrias instalaram suas filiais na região sudeste do Brasil, principalmente, - nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e ABC (Santo André, São Caetano e São Bernardo). As oportunidades de empregos aumentaram muito nesta região, atraindo trabalhadores de todo Brasil. Este fato fez aumentar o êxodo rural (saída do homem do campo para as cidades) e a migração de nordestinos e nortistas de suas regiões para as grandes cidades do Sudeste.

Além do desenvolvimento do Sudeste, a região Centro-Oeste também cresceu e atraiu um grande número de migrantes nordestinos.

A grande obra de JK foi a construção de Brasília, a nova capital do Brasil. Com a transferência da capital do Rio de Janeiro para Brasília, JK pretendia desenvolver a região central do país e afastar o centro das decisões políticas de uma região densamente povoada. Com capital oriundo de empréstimos internacionais, JK conseguiu finalizar e inaugurar Brasília, em 21 de abril de 1960.

Jânio Quadros foi eleito presidente em 3 de outubro de 1960 pela coligação PTN- PDC- UDN- PR- PL para o mandato de 1961 a 1965 com 5,6 milhões de votos - a maior votação até então obtida no Brasil - vencendo o marechal Henrique Lott de forma arrasadora, por mais de dois milhões de votos. Porém não conseguiu eleger o candidato a vice-presidente de sua chapa, Milton Campos (naquela época votava-se separadamente para presidente e vice). Quem se elegeu para vice-presidente foi João Goulart do Parido Trabalhista brasileiro.

Os eleitos formaram a chapa conhecida como chapa Jan-Jan.

Jânio Quadros e o vigésimo segundo presidente do Brasil no dia 25 de agosto de 1961 —renunciou não resistiu a pressão. Não interessou em se entender com o congresso onde lhe faltava a maioria. Fazia política contra os políticos e tentava intimidar a maioria ameaçando entender com os 7 milhões de eleitores.

O vice-presidente Jango Goulart assumiu a presidência. Gaúcho, conterrâneo de Getúlio Vargas, (protetor dos trabalhadores) o que erigiu a primeira lei trabalhista.

Jango, assumindo p presidência foi taxado como comunista e os militares apoiados pela FBI. Revoltaram contra o Presidente.

Todo investimento exige produtividade, competência para gerar renda, mas nessa época o Brasil parou

Os militares tiveram com prioridade a perseguição, logicamente a inflação foi instalada para permanecer.

Os Estados Unidos oferece ajuda financeira, aliado com outras grandes potências através do F.M.I. (Fundo Monetário Internacional.

Os Rockefeler e outros empresários americanos se uniram a uma organização católica - Tradição, Família e Propriedade (TFP) ou Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade que agiam de forma fanática, agressiva a todos que professavam simpatia ao regime comunista. Fundada em 1960 por Pl[inio Correia de Oliveira deputado federal Constituinte em 1934 e jornalista católico.

Pautada nos dogmas e tradições católica, a nova sociedade tinha como princípio o amor à ordem cristã e aversão à desordem.

Época de perseguições, mortes, desaparecimento de brasileiros, a guerra imperada pelos americanos no nosso Brasil.

No Brasil do século XX, a tortura foi praxe nos dois maiores períodos ditatoriais que o país viveu, na época do Estado Novo (1937-1945) e do regime militar (1964-1985), sendo institucionalizada neste último período, banalizando-se e revelando-se como um método eficaz de garantir um Estado de ilegalidade.

O general Castelo Branco seguido por outros militares comandou o Brasil pelo período de quase vinte anos.

O início da rebelião foi em Belo Horizonte comandada pelo general Guedes e general Mourão.

Castelo Branco derrubou o governo de Jango e assumiu a presidência.

Iniciou-se então, junto com os americanos que doaram ao governo brasileiro aparelhos para torturas. e o envio de militares para adestrar com tais instrumentos. (1964 a 1985).

Neste intervalo, vários inquéritos e depoimentos apontaram a tortura física e psicológica como expediente utilizado por membros do governo e grupos militares com o objetivo de controlar a população. Foi durante a ditadura militar que as maiores atrocidades foram cometidas contra os que se opunham ao regime. Neste período os estudantes, os intelectuais, os engajados políticos, foram as principais vítimas do sistema que contestavam.

Em plena Guerra Fria, a elite brasileira posicionou-se do lado dos Estados Unidos e da direita ideológica. Ser comunista passou a ser terrorista. Combatê-los era, segundo a visão do regime, defender a pátria de homens que comiam criancinhas, pregavam o ateísmo e destruíam as igrejas e os conceitos familiares. No engodo de proteger o Brasil da ameaça comunista, instalou-se uma ditadura, que para manter os princípios da caserna ortodoxa, calou, torturou e matou sem o menor constrangimento, centenas de brasileiros.

Em 9 de abril de 1964 é editado o primeiro Ato Institucional, que passaria para a história como AI-1, que legitimava o governo, estabelecendo 60 dias para que se acabasse o regime de exceção.

O AI-1 dava poderes ao regime militar para cassar mandatos, suspendendo os direitos políticos por dez anos. João Goulart, Luiz Carlos Prestes, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e Leonel Brizola são os primeiros cassados. O expurgo atingiu governadores, 50 deputados, 49 juízes, 1200 militares e 1400 civis.

Em 27 de outubro de 1965 foi editado o AI-2, estabelecia-se que as eleições para presidente seriam de forma indireta e sem possibilidades de reeleição; dissolvia os partidos existentes desde 1945, criando o bipartidarismo, formado pela Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido de base de apoio ao regime, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), a oposição consentida. Para garantir a maioria do governo no STF (Supremo Tribunal Federal), o AI-2 aumentava o número de ministros de 11 para 16.

O AI-3 é editado em 5 de fevereiro de 1966, reafirmando o regime militar estabelecido em 1964, definindo as eleições indiretas para os governadores dos estados, com votação nominal nas Assembléias Legislativas estaduais. Estabelecia ainda, que os prefeitos de capitais seriam nomeados pelos governadores. Com este último ato, o governo militar, estabelecido na figura do presidente general Humberto de Alencar Castelo Branco, consolida a ditadura no Brasil.

Legitimada através de atos institucionais, ao mesmo tempo a ditadura criava órgãos para vigiar e manter sob controle o pensamento em todos os setores da população. Sob as perspectivas mencionadas, surgiu, em 13 de junho de 1964, o Serviço Nacional de Informações (SNI), com a finalidade de coordenar por todo o território nacional as atividades de informação e contra-informação, assegurando assim, os conceitos estabelecidos pela doutrina da Segurança Nacional. Criado pelo general Golbery do Couto e Silva, o SNI veio à tona com um acervo de três mil dossiês e cem mil fichas com informações sobre as principais lideranças políticas, sindicais, estudantis e empresariais do Brasil. O SNI espalhou os seus tentáculos por toda a parte, funcionando durante a ditadura como uma polícia secreta comparável às SS de Hitler. Seus agentes infiltrados acompanhavam os considerados subversivos, doutrinavam colaboradores, arrebanhando voluntários por todas as partes, vigiando desde as igrejas aos meios de comunicação.

A partir do SNI, um eficiente mecanismo repressivo foi montado, com métodos eficazes de vigilância e controle sobre o cotidiano dos brasileiros, obedecendo a uma hierarquia. O SNI assessorava diretamente ao presidente do Brasil; os ministérios eram atendidos pelas DSIs (Divisões de Segurança e Informação); sendo os ministérios civis, autarquias, empresas e órgãos públicos atendidos pelas ASIs (Assessorias de Segurança e Informações).

A nossa política econômica é decidida com aval dos americanos.

Foi um tempo em que os Estados Unidos competia com a Rússia – onde os regimes políticos eram incompatíveis – O Capitalismo – o Comunismo.

Nossa querida pátria –Brasil – Esqueceu da renúncia de Dom Pedro I – Dom. Pedro II, Esqueceu dos Inconfidentes que por amor a nossa terra sacrificaram seus ideais, sofreram a mais cruel cruel humilhação porque lutaram para que tornássemos um país independente de Portugal, ou Inglaterra.

Ingerência de Rockefeller na política brasileira

E o nosso Brasil de hoje?

Está entregue a presidente mineira Dilma Rousseff. Em 2009, foi incluída entre os 100 brasileiros mais influentes do ano, pela revista Época e, em novembro do ano seguinte, a revista Forbes Forbes classificou-a como a 16ª pessoa mais poderosa do mundo. Em 2011 estava incluída na lista das 100 personalidades mais influentes do planeta pela revista time, como a terceira mulher mais poderosa do planeta e 22ª pessoa mais poderosa do mundo pela forbes Ainda, recebeu o Woodrow Wilson Award , dedicados a líderes de governos dedicados a melhorar a qualidade de vida de seu país e ao redor do mundo

Em 2011, Rousseff foi a primeira mulher a abrir a Assembléia Geral das Nações Unidas em toda a história da ONU. No final de 2013, o jornal espanhol El País classificou Rousseff como uma das 11 personalidades libero-americanas "que deixaram sua marca no ano".

O Brasil é campeão em cobrança de impostos, que caem sempre em cima dos milhões de brasileiros. O governo,os ricos, banqueiros e especuladores ficam com mais de 80% da riqueza nacional. o Governo se apossa de, em 2010 de 39% do PIB. e o pais não tem serviços satisfatório. Falta, Educação, Saúde, segurança.. Precisamos nos rebelar contra a derrama que se instalou no Brasil.

Pagamos hoje mais de 80 impostos, taxas e contribuições.

Somos obrigados a entregar quase a metade de nosso ordenado ao governo!

Pagamos bem mais do que o quinto do ouro exigido pelo monarca de Portugal que teve como consequência a revolta dos inconfidentes. Quais os valores da sociedade em que Quais os valores da sociedade em que vivemos? Como se distinguem?

Parece que já não sabemos diferenciar valor do desvalor na sociedade permissiva e passiva de hoje. O aviltamento dos padrões éticos, a falta de legitimidade das instituições e sua crescente deterioração e a falta de punição aos inflacionários da lei paralisam nossa capacidade de reação.

Estamos todos anestesiados. Mas se quisermos - e queremos com certeza - viver em um país sério e justo, precisamos nos impor e restaurar nossos valores. Liberdade, justiça, honestidade, ética, respeito, transparência, dignidade, bem estar social. Se não se punirem os crimes, encorajar-se-á a desonestidade, a corrupção, oportunismo, esperteza..

Quem vai ganhar esta batalha? A crise política brasileira dos últimos meses é a maior prova de que vivemos uma carência enorme de valores. Fatos recentes evidenciam que perdemos o bom senso e a noção de justiça e de ética. Os escândalos, a corrupção, o mal uso de verbas e o comportamento de muitos homens públicos gera ainda mais incertezas.

A crise é o resultado da falta da legitimidade e do imobilismo do governo federal.

Muitos governantes perderam o parâmetro do que é coisa pública. No ano de 2004 e 2005 houve o escândalo do mensalão.

Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos trabalhadores.

Foi o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) que em 2005 utilizou pela primeira vez o termo "mensalão" ao denunciar o esquema de corrupção entre os deputados.

Naquela época, o Presidente do Brasil em função era Luís Inácio Lula da Silva (PT), que negou conhecer qualquer prática de mensalão. Alguns dos principais acusados pertenciam ao seu partido, o Partido dos Trabalhadores. Os envolvidos eram acusados de crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e peculato, destacando-se os políticos: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), José Genoíno (ex-presidente do PT). Marcos Valério, o empresário mineiro da área de publicidade não tinha nenhum cargo político, mas foi acusado de criar e gerir todas as operações do mensalão. Com o decorrer das investigações, todos aqueles que foram denunciados de participação no esquema negaram algum envolvimento. O dia 2 de agosto de 2012 foi uma data importante no cenário político e judiciário brasileiro, pois iniciou o julgamento dos 38 réus envolvidos no mensalão. É considerado o julgamento mais importante do STF (Supremo Tribunal Federal).

Não poderia deixar de citar O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, f como um dos brasileiros mais respeitados e conhecidos no mundo, devido sua atuação como ministro do STF. Barbosa ocupa a presidência da Corte Suprema, e comandou o julgamento do maior e mais polêmico caso de corrupção política no país, conhecida como a PEC 470. O ministro foi eleito presidente do STF no dia 10 de outubro de 2012, sendo o primeiro presidente negro da Corte Suprema. A eleição ocorreu por voto secreto, antes do julgamento do mensalão. Polêmico em sua forma de pensar e agir, no exercício da magistratura, Joaquim Barbosa defende relações consideradas confusas, entre promotores, juízes e advogados, quando estes despacham juntos com as partes.

Barbosa também é contra o arquivamento de inquéritos policiais por parte do Ministério Público, defendendo ainda que o crime de trabalho escravo deve ser de competência da Justiça Federal, algo que gerou polêmica dentre alguns conceituados juristas.

Depois de colocar os mensaleiros na cadeia, julgados e condenados pela PEC 470, Joaquim Barbosa mexeu na cúpula do PT, já que a prisão dos parlamentares foi um ato inédito na Justiça brasileira; o STF abriu a porta para que tantos outros crimes de colarinho branco também fossem investigados, e que parte da elite do crime, principalmente no meio político fossem investigados e punidos.

Odiados por muitos poderosos, o ministro Joaquim Barbosa é hoje o negro mais respeitado dentro da Justiça, reconhecido internacionalmente por sua atuação no combate à corrupção.

Barbosa é hoje o homem que ocupa o trono da mais alta corte do país, o negro que mudou a concepção dos brasileiros, sendo tratado como uma majestade no senso comum da população.

Quase sempre atuando de pé, por trás de sua cadeira no Supremo, Joaquim Barbosa parecia deixar, por meio de suas colocações — muitos “juristas de joelho”, quando o tema era polêmico, ou quando a própria lei era objeto de discurso e contraditória, às vezes.

Desta forma, o ministro Barbosa, mesmo tendo conquistado centenas de adversários, ao mesmo tempo ele conseguiu a admiração de milhões de brasileiros que, vítimas de um grupo que alimentam a corrupção, retiravam da mesa dos pobres o pão e o leite da boca das crianças, pois esta, é a face da corrupção que deve ser combatida a qualquer custo.

Assim espera a população brasileira, constituída em sua maioria de homens e mulheres, trabalhadores que pagam todos seus impostos ao governo e têm somente a confiança de que nesse país, ainda existe Justiça, seja na pessoa do negro ou do branco, do rico ou do pobre.

Entre tantas declarações feitas neste momento a mais crucial é da criminalidade impune. As leis no Brasil não se cumprem, menos ainda as que relacional com o Código Penal. Elas deveriam ser mais rigorosas. Toda sociedade está alerta do que não é possível um povo inteiro viver sob a coação do banditismo desvairado, o que está sendo a regra em todo país.. Hoje não há ponto do território brasileiro em que não registre em escala cotidiana toda espécie de assaltos na via pública, roubos, agressões nos lares.

Desde a década de 1980, os níveis da violência e da criminalidade no Brasil aumentaram contínua e significativamente, especialmente nas maiores áreas urbanas. Este fenômeno, cujas causas são diversas e, em certa medida, controversas, transformou-se num dos problemas mais discutidos pela sociedade brasileira. Todos os dias, o país assiste nas telas de televisão a multiplicação de episódios dramáticos de violência no campo, nas favelas e nas periferias urbanas. Conseqüentemente, adquire proporções enormes a sensação de insegurança entre os moradores dos bairros pobres e de classe média, nos quais as pessoas falam não só dos criminosos que transgridem as leis, mas também que a justiça não funciona, a polícia falha e desrespeita a lei.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, depois de 21 anos de sua existência, considerando criança pessoa até doze anos incompletos e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade, assegurando-se oportunidades e facilidades, a fim de lhes facilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. O ECA já cumpriu o seu papel social e precisa ser urgentemente reformulado ou adaptado no que for necessário!

A reformulação do ECA se faz premente porque nunca se viu tantos menores e adolescentes envolvidos em crimes, chefiando quadrilhas, traficando, matando, se prostituindo como agora. O adolescente pode matar uma pessoa ou dez pessoas e a pena será sempre a mesma, ou seja, até no máximo três anos de apreensão e, depois, obrigatoriamente, terá que ser solto, como aconteceu com o adolescente que matou um motorista em Teófilo Otoni, MG, que passou três anos foragido e morando nos Estados Unidos até ser preso por imigração ilegal e apenas treze dias apreendido depois de ser deportado de volta ao Brasil, o é um dever da família, comunidade, sociedade em geral e, por fim, do poder publico, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e convivência familiar e comunitária, conforme determina o ECA. Mas como? A família está desestruturada, a sociedade em geral foi cotizada em fatias, deixando de ser una e o poder público, que deveria vir em primeiro lugar, está comprometido com atos de corrupção quase que insanáveis!

Como cumprir com o direito à saúde com hospitais sucateados, falta de fichas para atendimento, médicas pessimamente remuneradas! Como cumprir e fazer cumprir com respeito aos políticos se estes são os primeiros a passarem péssimos exemplos de comportamento? Como garantir à profissionalização se os antigos cursos profissionalizantes foram extintos? Como garantir o acesso à cultura se os preços dos cinemas, teatros e outros espetáculos foram majorados para pagar meio entrada aos estudantes e quase não se vê cultura na prática? Enfim, como garantir a convivência familiar e comunitária se esses dois Aparelhos de Estado não se reconhecem mais?

Fica quase impossível cumprir e fazer cumprir o que determina o ECA, quanto mais cumprir os outros deveres constantes no Estatuto!

Um coração que sabe odiar é sempre criminoso.