QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Farto de tanta propaganda enganosa e tendo em vista alguns setores que recentemente passaram a apoiar a dita “tão necessária” reforma da previdência, resolvi voltar a discutir o assunto de forma mais coloquial possível e alertar o amigo(a) leitor(a) ao grande risco de continuarmos tendo um sistema previdenciário que só é deficitário porque há um ralo que escoa grandes somas de dinheiro para outras finalidades senão aquela para que fora criado.

Em meados do ano passado, após uma matéria no programa Fantástico, publiquei um texto na internet sobre a temática (https://www.linkedin.com/pulse/verdade-sobre-o-déficit-da-previdência-heráclito-suiter), comentando inclusive sobre a não destinação do COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, da CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido, e os lucros auferidos dos jogos e prognósticos (Loterias da Caixa) para seguridade social, um ponto que no meu entender, enquanto tributarista, é de extrema importância, pois o tributo denominado como ‘contribuição’ não pode ter outra destinação a não ser para aquela a qual tenha sido criado, ou seja, tributo criado como contribuição social deve ter destinação especificamente para subsidiar a previdência.

Também não se escuta falar em cortar os privilégios das aposentadorias de funcionários públicos, e das aposentadorias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Aqueles que atualmente estão no setor privado, a cada dia mais vêm tendo que ‘carregar’ aposentados que chegam a receber bem mais do que 10 mil reais mensais.

Gostaria muito de saber de qual reforma o governo insiste em aprovar para o setor da seguridade social de nosso país. E que o povo não se iluda, e cobre reformas que sejam de fato eficazes para melhorar a seguridade, dentre elas, repito, os valores auferidos com o COFINS, a CSLL e loterias, devem ficar na seguridade e não terem destinação contrária do seu propósito.

Vamos juntos acompanhar e anotar os nomes dos deputados e senadores que votarem a favor da reforma como querem, bem como analisar as bancadas e a posição dos partidos políticos e, nas próximas eleições, dar ‘o troco’ àqueles que traíram nossos votos de confiança...