O que acontece com a República? - parte 5

Conforme visto anteriormente, a divisão do poder é fundamental para que não haja abusos. Mesmo havendo tantos controles e leis, ainda é possível ver como, se mal aplicadas, essas leis tornam-se inócuas e os abusos reaparecem.

É por isso que Montesquieu resolveu estudar o sistema inglês para entender como era a divisão naquele país e fazer um estudo com vistas a aclarar para outros países como funcionava o país saxão.

É importante lembrar que na Inglaterra não há codificação que estabeleça a divisão dos poderes. Aquele país segue sistema legislativo diferente do adotado na Europa continental e na América Latina. Enquanto as ilhas britânicas seguem um direito mais baseado nos costumes, os demais países seguiram a tradição romana. Assim, o estudo de Montesquieu teve que entender a evolução do sistema inglês, como funcionava as forças políticas, a aplicação da lei e entender como era exercido o poder. É óbvio que não estou dizendo que não há leis na Inglaterra. O fato é que o sistema inglês é diferente daqueles que seguem a tradição romana, como o Brasil.

Pois bem, o resultado disso é uma obra chamada O Espírito das Leis, estudo de forte influência iluminista.

Evidente que o trabalho em questão é extenso e trata de inúmeras nuances sobre a estrutura do poder, sua divisão, formas de governo. O importante, para este breve texto é, no entanto, o seguinte: Montesquieu notou que o excesso de poder degenera rapidamente para os abusos e é preciso controlá-lo. A melhor forma é dividi-lo, para que o poder que é uno, tenha vários grupos exercendo-o e assim controlam-se mutuamente.

A ideia é simples, divide-se o poder em três; ao primeiro deles cabe a função de elaborar as leis (Poder Legislativo), e para isso, é preciso que seja um grupo de debate, que consiga trazer o maior número possível dos grupos sociais para que todos tenham representatividade. O segundo é quem vai executar os planos definidos nas leis (Poder Executivo), e este, ao contrário daquele, tem muitos órgãos sob a liderança de uma pessoa, ou um seleto grupo, que estabelecem as políticas a serem seguidas pelo seu governo. Não é necessário que todos os segmentos sociais estejam representados, já que as leis norteadoras da administração pública já foram elaboradas por um grupo que representa a sociedade (parlamento). Por fim, o terceiro grupo é quem vai julgar se há ou não violação à legislação (Poder Judiciário). Todos os três precisam de independência para exercer sua função e as legislações garantem isso.

É evidente que a ideia inicial de Montesquieu sofreu adaptações e transformações com o passar do tempo. Mas em breves palavras, a divisão sugerida em seu estudo é a aplicada até hoje. Da separação total, hoje temos harmonia dos poderes. Porém, a espinha dorsal de seu estudo é aplicada até hoje e está presente na nossa Constituição.

Sem dúvida é um ótimo estudo sobre o exercício do poder e sua divisão. Porém em repúblicas com democracia frágil como na América Latina, a divisão do poder sofre com os conchavos políticos e vemos grupos políticos utilizarem-se dos meandros legais para se perpetuarem no poder. Em vez da divisão, tem um acordo de um proteger o outro. E os abusos do poder recomeçam.

Pois bem, tendo em vista a fragilidade da nossa democracia, o que vemos? Temos um sistema de plena democracia, com respeito às liberdades? Ou temos um grupo que apoderou-se de todos os poderes e usa-os ao seu bel prazer? Podemos dizer que há respeito às divisões do poder e há respeito ao limite da sua aplicação? Ou temos grupos que usam-no e abusam-no para satisfação pessoal e de seus pares? Como vai a República?