O que acontece com a República? - parte 6

A ideia de Montesquieu é excelente. Ele propôs um sistema de divisão do poder onde cada um controlaria os excessos dos demais. Na teoria excelente. No entanto, em alguns lugares (ou em muitos, se preferirem) essa divisão tornou-se meramente figurativa. E o pior, são os usos da retórica para justificar os meios empregados para suprimir essa independência e criar um método de vinculação entre ambos.

Vejamos no caso brasileiro o que acontece. Cabe ao chefe do Executivo indicar, a partir de uma lista tríplice do poder Judiciário, escolher quem será os ministros dos Tribunais Superiores. Esse nome deverá passar pela aprovação do Senado. Ora, os argumentos que avalizam esse sistema são inúmeros. Porém, na prática, o que vemos é a interferência da vontade política do chefe do Executivo na cúpula do Poder Judiciário. Como órgão técnico, poder-se-ia supor que critérios técnico-objetivos fizessem mais sentido, pois visa-se a excelência no conhecimento jurídico e não vinculação ideológico-partidária.

Não precisamos de muito conhecimento jurídico para perceber a forte influência partidária que há nas cortes superiores da Justiça brasileira.

Outra fato que mostra a confusão que há na divisão dos poderes no Brasil é a forte influência do Poder Judiciário na elaboração de leis. O Judiciário é o único poder instituído onde não há a participação popular na escolha de seus membros. No entanto, mesmo sem nenhuma representatividade observa-se que em inúmeros casos as decisões da corte suprema são legislativas, violando a divisão do poder ao arrogar-se a atividade, ainda que de forma indireta, de outro Poder.

Dois exemplos para mostrar que a teoria foi corrompida no Brasil e da separação dos poderes com vistas a evitar seus abusos, hoje vemos uma confusão entre todos, com forte influência ideológica num Poder que deveria ser imparcial, e abusos dos mais gritantes, sem que haja um controle disso tudo.

Cada um dos Poderes mete-se em guerra com os demais para satisfazer suas vaidades, e todos se escondem sob o manto da irresponsabilidade atribuída pela Constituição. O que antes deveria ser uma prerrogativa para o exercício do cargo, hoje tornou-se um manto que protege políticos de seus vícios.

Vê-se pois que há corrupção no sistema republicano brasileiro. O ideal de separação dos poderes está violado e mais uma vez vemos que a luta pelo poder é que norteia o exercício político no país. Não percebemos o interesse da nação ser preservada ou sequer almejada. O que vemos é uma guerra para chegar ao poder e nele permanecer. Por isso, como vai a nossa República?