Um pouco de Emanuel Kant

Para o desenvolvimento de uma sociedade saudável, é importante ter em mente as lições que veem do passado, não só das experiências, mas também analisando os estudos feitos por grandes pensadores. Não é diferente em relação a Emanuel Kant.

Pensador do século XVIII, foi precursor de inúmeros avanços de várias ciências. Analisemos alguns deles.

Kant foi grande estudioso do Direito e muitas de suas bases devem ser atribuídas ao estudo dele. Defendia a não intromissão do Estado na esfera íntima da pessoa e que ao Estado caberia apenas determinar a regras de boa conduta. Não caberia ao Estado regular, como vemos atualmente, toda a vida das pessoas, mesmo porque, assim o fazendo, o Estado acaba por se tornar a vontade do grupo que o comanda.

Sempre foi defensor da liberdade e a coação seria um instrumento extremo apenas para garanti-la. Em outras palavras, a coação não pode ser um instrumento de imposição da vontade do grupo dominante como vemos hoje, mas apenas para garantir a boa ordem. Combater a impunidade, por exemplo, para que haja respeito aos valores que formaram a sociedade. Será que vemos isso hoje?

É importante frisar sua concepção liberal do Estado. Para ele, como já dito antes, o Estado não deve se intrometer na esfera íntima da pessoa. Deve garantir, isso sim, que haja a liberdade para a livre manifestação do pensamento e que seja garantida a liberdade para que todos possam buscar a felicidade a sua maneira, sem afetar a liberdade do outro. Assim, seja qual for o objetivo do indivíduo, sua liberdade de pensamento e escolha devem ser respeitadas e preservadas pelo Estado. Jamais o Estado deve entrar na seara íntima da pessoa. Ora, o que vemos em Estados com ideias socialistas? Não seria a inversão desse valor? Como fica a liberdade em Estado onde há o partido único?

Kant criticou também o Estado paternalista, aquele onde o Estado decide tudo pelo cidadão, tomando o cidadão como meras crianças incapazes de decidir sobre seu futuro. E aí cabe uma crítica aos Estados que defendem essa forma de tutelar a vida das pessoas. Analisemos esses Estados e vejamos se oferecem serviços com eficiência, na saúde, educação, segurança pública. Será que esses serviços são prestados eficientemente? Ou será que há falhas? Como está a administração dos recursos provindos dos impostos? Bom, já sabemos a resposta analisando nosso país. Assim, uma vez mais, não cabe ao Estado decidir sobre a esfera íntima da pessoa, nem assumir a capacidade de escolha do indivíduo. Cabe ao Estado garantir que todos tenham sua liberdade respeitada. Só. Entrar na esfera íntima da pessoa, decidir pelo cidadão é um erro grave que o Estado comete e se torna um Estado tirânico, fazendo as vontades do seu líder. Não é assim nos Estados socialistas? Não é imposta a vontade única do partido socialista?

Continuando, cumpre destacar no pensamento kantiano que, para ele, república é uma forma de exercício do poder, onde o poder é exercido através da separação dos poderes. Oposto a isso surge o despotismo, onde existe a concentração e o consequente abuso do poder. Para ele, a diferença entre república e despotismo está exatamente aí, na divisão e limitação do uso do poder.

Por fim, e isso é muito importante, para Kant, a república, como por ele descrita, requer estabilidade. Para ele, a república não é uma forma de governo, mas é o exercício do poder. República se oporia à tirania e não à monarquia. Assim, atualizando o que ele diz, a república tanto pode ser exercida num Estado monárquico, aristocrático ou democrático. Basta que para tanto haja respeito às liberdades e separação dos poderes. E, como ele mesmo expôs, para que haja respeito às liberdades individuais e garantia da segurança jurídica, nada melhor do que um Estado que se mostre estável, garantido pelas tradições culturais do povo, e que esteja acima dos ventos políticos. Assim, o Estado monárquico constitucional seria o melhor caminho, já que este está acima dos ventos políticos e respeita as liberdades e a divisão dos poderes.