A transformação do Estado – parte 2

A função do Estado não é produzir riqueza. A produção de riqueza cabe ao empreendedor, que tem visão para perceber as tendências de mercado e que briga por seu espaço com criatividade e inovação. O próprio Estado tem regras que impedem o exercício de atividade empreendedora de forma eficiente.

Atribuir ao Estado função de ser empresário traz consequências ruins à sociedade. A primeira delas é o Estado empresário concorrer com a iniciativa privada ou impedir que a iniciativa privada atue. Isso é muito comum em Estados que monopolizam determinados ramos. Por mais que existam leis que regulamentem essa atividade, sempre caberá à empresa estatal a garantia de que o Estado garanta sua existência, até mesmo com aporte de valores. Já na iniciativa privada isso não acontece. A má gestão é punida com falência, a falta de criatividade e dedicação abre espaço para a concorrência. Já aqui vemos o erro que é atribuir ao Estado a função econômica de produzir riqueza.

Outro problema bastante recorrente é a ingerência política na administração das empresas estatais. Não há a escolha de pessoas capazes para gerir a empresa; há a decisão política que torna a empresa em cabide de emprego e conchavos políticos. Não são pessoas capazes que administram a empresa; são políticos que visam a permanência no poder, o uso daquela empresa para gerar benefícios para o partido. Em casos graves, até o desvio de valores para acordos escusos. Uma vez mais, o Estado como empresário é um erro.

Há ainda o problema do monopólio. Ora, o Estado empresário que assume determinada indústria, normalmente traz também a ideia do monopólio. E o monopólio permite o abuso do Estado na imposição do preço ou tarifa públicos. Não há concorrência, não há como auferir se o valor pago em retribuição é justo. E também desaparece a necessidade de se inovar, progredir, melhorar, não há concorrência! Quando a concorrência surge, os preços caem e a qualidade do produto melhora. Se o empreendedor não fizer isso, quebra, simples assim.

Por que, então o Estado quer ser empresário? Para que ter a ideia de atribuir ao Estado o caráter de gerador de riqueza? Onde essa ideia deu certo? Onde o Estado como produtor gerou riqueza efetiva, melhorou a qualidade do produto ofertado?

Não seria melhor o Estado regular os mercados e dar espaço para que a iniciativa privada atue? E regular o mercado, não significa impedir, através de leis, a execução de determinada atividade econômica. Regular significa criar regras simples, que seja entendida por todos, fornecedores e consumidores. Regras que sejam aplicadas na prática e não conceitos legais estéreis e desconectados da realidade.

As leis devem ser mínimas. Mínimas o suficiente para dar liberdade à indústria e ao comércio, para gerar rendas e empregos. As leis devem ser claras, para que todos entendam e não atravanquem os tribunais com discussões sem fim.

Deixando de ser o Estado empresário e passando a ser regulador, o Estado se transforma. Torna-se enxuto, pode melhor ofertar os verdadeiros serviços que lhe cabe, cobra menos da população que paga os impostos, permite o crescimento econômico, geração de rendas e empregos. Esse é o Estado requerido atualmente.