Estado Mínimo, Estado Grande e Estado Forte

Muitas pessoas que nunca estudaram filosofia política criticam a ideia de Estado Mínimo cometendo erros conceituais básicos.

Um dos principais pontos é a confusão entre Estado Mínimo, Estado Grande e Estado Forte. Confundem, pois entendem Estado Mínimo como o oposto de Estado Forte, quando na verdade seu oposto é Estado Grande. O Estado Mínimo é focalizado, ou seja, é forte no que lhe compete.

Cito como exemplo o Brasil, que possui um Estado Grande, com uma imensa esfera de ação. No Brasil o Estado entrega cartas, possui rádios, emissoras de televisão, padroniza contratos de seguro, protege a indústria nacional em vários setores etc. O Brasil é um perfeito exemplo de Estado Grande, porém fraco, pois sequer é eficaz em resguardar direitos naturais do cidadão. Sequer é capaz de fornecer o básico como saúde, educação, segurança e justiça de forma eficiente.

Vale ressaltar que o conceito de Estado Mínimo não é estanque, pode e deve se adaptar à realidade e as necessidades locais. O combate à desigualdade racial é um exemplo, um problema que temos no Brasil e que pode ser incluído no campo de ação em um Estado Mínimo.

O Estado Mínimo é um conceito filosófico, não existe na prática. Na prática, a utilidade desse conceito é servir de baliza para avaliar quão distante se está do que seria o mínimo necessário para um Estado ser legítimo à luz da filosofia política liberal.

Mesmo a legitimidade de um Estado Mínimo depende de ser eficaz e forte, dentro do seu mínimo.