A Constituição é o conjunto de normas e leis de norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país. O Dia da Constituição é celebrado no dia 24 de janeiro, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, a qual é considerada parte importante do processo de independência do Brasil. A atual constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após período de regime militar (1964 a 1985).
Veja abaixo a estrutura da Constituição de 1988:
Título I - Princípios Fundamentais
Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
Título III - Organização do Estado
Título IV - Organização dos Poderes
Título V - Defesa do Estado e das Instituições
Título VI - Tributação e Orçamento
Título VII - Ordem Econômica e Financeira
Título VIII - Ordem Social
Título IX - Disposições Gerais
Fonte: http://www2.planalto.gov.br/presidencia/
A-constituicao-federal
Veja abaixo a estrutura da Constituição de 1988:
Título I - Princípios Fundamentais
Título II - Direitos e Garantias Fundamentais
Título III - Organização do Estado
Título IV - Organização dos Poderes
Título V - Defesa do Estado e das Instituições
Título VI - Tributação e Orçamento
Título VII - Ordem Econômica e Financeira
Título VIII - Ordem Social
Título IX - Disposições Gerais
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A-constituicao-federal