Por que um veredicto russo é revisto na França

EM 28 DE FEVEREIRO DE 1996,A RÚSSIA ASSINOU A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS. ( EM 5 DE MAIO DE 1998, O PAÍS RATIFICOU A CONVENÇÃO.) POR ASSINAR ESSE TRATADO, O GOVERNO DA RÚSSIA DECLAROU QUE SEUS CIDADÃOS TÊM

' O DIREITO À LIBERDADE DE RELIGIÃO E O DIREITO DE PRATICAR SUA RELIGIÃO EM CASA E EM PÚBLICO, E DE MUDAR DE RELIGIÃO SE ASSIM O DESEJAREM'.__ART.9.°;

'O DIREITO DE DIZER E ESCREVER DE MODO RESPONSÁVEL O QUE PENSAM E DE TRANSMITIR INFORMAÇÕES A OUTROS.'

'O DIREITO DE PARTICIPAR EM REUNIÕES PACÍFICAS'.__ART.11.

PESSOAS OU ORGANIZAÇÕES VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES DO TRATADO, E QUE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS LEGAIS NO SEU PAÍS, PODEM LEVAR SEU CASO À CORTE EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS EM ESTRASBURGO, NA FRANÇA. ELA SE COMPÕE DE 47 JUÍZES__UM NÚMERO IGUAL AO DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS. A APLICAÇÃO DAS DECISÕES DA CORTE É OBRIGATÓRIA. OS PAÍSES QUE ASSINARAM O TRATADO TÊM DE ACATAR AS DECISÕES TOMADAS.

SENTINELA

seravat
Enviado por seravat em 10/07/2012
Reeditado em 10/07/2012
Código do texto: T3769922