Maioridade penal: Reduzir ou não reduzir? Eis a questão que de tempo em tempo abisma a população brasileira

O tema é conflituoso e vem ampliando seu lugar em meio “a mesa redonda nacional”. Numa sociedade, em que marcar posição pode ser tão importante quanto o resultado final. A prova disso é a nossa tão respeitada democracia, que aliás, também conta com a participação dos nossos “brasileirinhos”.

Agora eu pergunto: ter direito ao voto não é o mesmo que ter responsabilidade suficiente para responder em meio a sociedade? Antes de tudo, deve-se considerar que se votar já é um direito do menor de 16, significa que estes tem maturidade para se pronunciar cidadãos brasileiros e partindo desse ponto podemos presumir o mesmo perante a lei.

Se pensarmos nos crimes hediondos que vemos diariamente provocados por menores, é claro que, temporariamente, pensaríamos e repensaríamos várias vezes no assunto, e até digo que uma boa parte da população poderia ser a favor não só dessa redução mas como da sua total eliminação.

Como todo cidadão que vota, mesmo que não obrigado, o menor deve ser tratado com a mesma seriedade no julgamento de seus atos. Deve-se lembrar que se ele teve a capacidade de agir, o mesmo se dará na hora de responder. É uma questão de “discernimento”.

A juventude atual traz consigo uma nova interpretação de valores morais. O que mostra em outras palavras que a era conservadora dos “tabus” acabou. Hoje em dia, é mais fácil associar a palavra “adolescência” com rebeldia e ousadia. Resultado: tem muito adolescente achando que ser “liberal” é moderno. Não podemos esquecer que a mente jovem pode ser muito aberta a influências.

Mas, ainda, é necessário um reajuste na educação, que é a base da formação ética e dever não só familiar como do Estado. Educação “antes e depois”.

Não podemos discutir “redução da maioridade penal” levando em consideração presídios superlotados com criminosos de todas as idades. E sim um local específico para jovens de 16 à 18 anos. Um menor jamais se enquadraria em um presídio convencional. E não só pela questão de “superlotação”. Locais como estes não tem nenhuma condição de "educar” qualquer violador, quem dirá um menor?

A ideia de pagar pelos seus atos tem como finalidade pontificar o infrator. Assim não podemos esperar que essa redução sozinha resolva nossos problemas quanto a violência e sua tenra manifestação. A educação, tanto de dentro quanto de fora, tem um papel fundamental nessa hora.