Polícia de Choque - Parte 4

A Arte do Choque

( c. Estratégias)

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22. Segurança no sítio da ocupação

Qualquer que seja o tipo de movimento ou seu grau de antagonismo e a qualidade da intervenção policial e independente da tropa de ação que está sendo empregada, para a segurança desta força em operação devem-se estabelecer limites físicos de influência mediata em razão da ocupação para controles localizados, estabelecendo uma espécie de cerco mediato para assegurar tranquilidade àquela atuação, controlando os pontos de acesso quando necessário e impedindo infiltração de outra massa ou de elemento capaz de surpreender a tropa de choque pelos flancos ou pela retaguarda, filtrar a entrada de objetos capazes de serem utilizados como armas, reduzir a presença de curiosos para não se tornarem vítimas da turba ou da tropa, além de prevenir atentados contra a população local. Também é necessário prever a possibilidade de arremesso de objetos ou disparos vindos das edificações verticais, portanto, carece de um acompanhamento constante. Se a manifestação é apenas uma concentração sedentária, ou seja, sem deslocamentos, o controle será de fácil prática, pois os locais de atuação da polícia são definidos e presumivelmente constantes, no entanto, a permanência pode prolongar-se por algum período. Duradouro ou não, em qualquer caso deve ser feito um cerco em volta do sítio da concentração, abrangendo um raio de segurança, com amplitude justificada e de fácil domínio, com um raio mínimo suficiente para que os manifestantes não se sintam sitiados e nem demasiado grande que não permita a polícia tomar conhecimento de tudo que se pratica como protesto e como desordem, reduzindo à medida que for se verificando a dissidência, logo ocupando pontos críticos importantes e as vias que dão acesso, contudo, sem proibir a circulação de qualquer pessoa, manifestante ou não, dentro do princípio do direito de ir e vir de todos, apenas evitando o ingresso de instrumentos perigosos que possam ser utilizados como armas ou cousa assim. O cerco sempre será missão específica de outro comandante, podendo ser utilizada tropa com outra especialidade, todavia, com atuação independente da força que atua no front, mas, sempre em consonância, portanto, com responsabilidade própria, ainda que todos os comando diversos sejam harmônicos e se estabeleçam pelo comando estratégico central. Se as condições exigirem e julgar necessário, o acesso dos militantes sempre poderá acontecer apenas por uma artéria que conduz para frente da tropa evitando que o aparato policial seja cercado ou sitiado por todos os lados, sendo livre, a saída do cerco por qualquer via;

Os estabelecimentos (pessoas jurídicas) e a população residentes e enquadrados no espaço físico limitado pelo polígono do cerco precisam ter a garantia de sua segurança, como tal, a polícia não pode deixar de incluir no seu planejamento, um tipo específico de segurança com atuação geral e específica. A tropa ainda deve oferecer segurança aos veículos dos proprietários que tenham que entrar ou sair de suas garagens, sempre acompanhando em todo o percurso dentro do sítio de ocupação. Os grandes estabelecimentos públicos ou privados, por se tornarem alvos e consequentemente vulneráveis a ação predatória de certos manifestantes podem dispor de segurança nos seus pontos de acesso, através de polícia de guarda; os condomínios, igualmente devem ter o mesmo tratamento, como assim, os hospitais, os postos de combustíveis, as centrais telefônicas e suas caixas distribuidoras de linha devem ter garantias de manutenção da integridade, os telefones públicos, os caixas-rápidos bancários, e, também outros pontos capitais existentes na área. Outro fator que deve ter garantia do exercício de sua atividade é o serviço de limpeza pública, inclusive, a limpeza do local, que diariamente se degrada. À medida que os militantes vão se aglutinando, a princípio vai reduzindo a capacidade de tráfego das vias e a liberdade de todos, prejudicando a circulação dos pedestres, desvio dos transportes coletivos, gerando congestionamentos num raio de extensas dimensões, inclusive, causando, além dos inconvenientes à circulação pela presença da massa muito concentrada dominando o espaço, criando dificuldades no abastecimento de gás, oxigênio, no abastecimento de gêneros para estabelecimentos como shopping, hotéis, restaurantes e similares, embaraços na saída e entrada de pessoas doentes até em caso emergenciais, inibição das práticas dos serviços essenciais que não têm a menor relação com o movimento, surgimento de grande potencial de perigo quanto à pilhagem ou saque, além dos quebra-quebras, agressões físicas e verbais às pessoas não simpatizantes que demonstrarem indiferença ou antagonismo, com a possibilidade de causar danos e avarias aos veículos estacionados na via pública, dilaceração de coletores domiciliares de lixo, excesso de ruídos e sons fora da medida em decibéis aceitáveis, sujeira generalizada ao longo de todo o espaço utilizado, e, tantos outros males, dependendo daquilo que tomarem como “bandeira”, da classe dos militantes ou da natureza da organização a que pertencem ou de quem recebem apoio.

Por estes e outros fatos é que as instituições policiais devem fazer minuciosa análise e estudo de situação para reduzir o risco de erros e afastar-se das improvisações e outros achismos. A polícia deve estar sempre atenta para fazer o registro dos danos causados ao patrimônio público ou privado, procurando identificar os autores e sempre relacionando a ação predatória com os componentes do comando de greve, os quais podem ser advertidos a cada desmando para que se sintam responsáveis pelos fatos decorrentes de suas manifestações. Sempre que avaliado como necessário, a polícia poderá instalar um posto fixo provisório durante as manifestações, utilizando uma viatura de porte ou uma cabine ou uma barraca ou um ônibus, sediada num ponto estratégico, para receber queixas, reclamações, denúncias ou informações de quem se sinta prejudicado ou queira participar e contribuir efetivamente com o trabalho policial em favor da ordem e segurança pública, inclusive elogiar e reclamar da ação policial.

Conforme a natureza da manifestação e de seus participantes, como medida de prevenção, dependendo da área, o comando estratégico, ainda no seu planejamento poderá adotar itens restritivos à população da área a ser sitiada, tais como a proibição de vender bebidas alcoólicas, manter seus veículos nas garagens, não sentar às calçadas e que as portas e portões frontispícios de suas casas sejam sempre fechados e trancados, mantendo-se no conforto interno. Sempre que possível, previamente a população da área a ser sitiada deve ser informada das repercussões e das limitações necessárias que serão implementadas, não esquecendo de agradecer a compreensão; basta comparecer à residência ou estabelecimento e entregar um folder contendo as orientações.

Quando os manifestantes começam com uma concentração e depois marcham, mesmo assim, é atitude compulsória da polícia, que sejam tomadas todas as medidas e iniciativas quanto à segurança para o sítio ocupado temporariamente ou com cerco móvel ou dinâmico ao longo de todo o percurso, com dispositivos também em colunas para proteção dos francos constituídos pelas propriedades adjacentes de pessoas físicas ou jurídicas, sobretudo, para que o movimento da multidão não sofra solução de continuidade pelo tráfego transversal ou longitudinal evitando divisão dos manifestantes para que segmentos da massa não fiquem acéfalos, pois todos os componentes se colocam na posição de liderados, e, as instalações físicas constituídas pelos patrimônios públicos ou privados não sofram nenhuma forma de atentado e nem qualquer ação predatória, ou que as pessoas não sejam molestadas com qualquer tipo de agressão; em resumo que todos se sintam protegidos durante a multidão com ânimos acirrados que se arrasta. Na hipótese de uma marcha, é necessário que a polícia desloque-se também à frente, servindo de batedor de ponta, e, com outro destacamento mais avançado, fazendo a varredura das vias, cujos trechos serão percorridas por todos, com previsível potencial de risco. Para melhor desempenho da missão sugere-se que o comando da tropa estabeleça uma forma de contato com a liderança.

É contra-indicado, mesmo que não seja regra rígida, estabelecer um cerco constituído por barreiras físicas como cavaletes e outros obstáculos que impeçam radicalmente o acesso dos integrantes da manifestação e da população como um todo. Os militantes não podem se sentir cercados, pois, a sensação e a interpretação são como se presos estivessem e isto pode ter graves desdobramentos. Excetuam-se cercos específicos em torno de estabelecimentos, obras de arte, terrenos baldios cheios de pedra, prédios em construção sem proteção de muros e outros patrimônios móveis ou imóveis, os quais justificam a proteção total e sua inviolabilidade, portanto, apenas um “cerco de proteção” específica e eventual. Estabelecer o cerco em volta ou em torno do local dos fortes acontecimentos não significa dizer que a polícia pode cerrar os pontos de acesso em definitivo, salvo, por alguns instantes, enquanto justificável, pelo tempo necessário para garantir a tranqüilidade da ordem, pelo exercício do poder de polícia, porém, nunca dificultando e nem proibindo a saída, portanto, mantendo sempre a circulação livre. Os limites circundando as áreas de conflito e outras extensões do palco dos embates apenas podem ser totalmente limitados para efeito de desvio do tráfego de veículos, e, para que seja identificado e reprimido o eventual acesso de instrumentos ou armamentos que alguns elementos queiram fazer chegar até ao local da concentração, antes que possam ser utilizados para agressões diversas. Portanto, os limites podem ser estabelecidos pela disposição de policiais a pé ou alguns equipamentos amovíveis e leves, pois na ocorrência da multidão escoar em disparada, não haverá o risco de romper obstáculos físicos do cerco policial, causando graves prejuízos à integridade física dos militantes e de outros desavisados que correm e fogem até sem saber os motivos.

23. Não tomar bandeiras e outras propagandas

Mesmo que a situação se mostre de fácil controle, não é uma medida recomendável, que qualquer tropa adote a insultante iniciativa de sair tomando bandeiras, pirulitos, folders, faixas, camisetas e cartazes dos ativistas, pois isto não ajuda em nada, só atrapalha, salvo se quaisquer deles tenham propriedades suficientes e eficientes para serem utilizados como armas, que, a qualquer momento possam atacar a própria polícia ou massas rivais que estejam se digladiando, ainda que verbalmente. Não está sujeito a represália, o fato de transportar uma faixa ou um cartaz, mesmo que possa transmitir uma mensagem irreverente, mas não atentatória. Isto não se constitui fator de risco iminente contra a segurança, talvez o elemento que transporta aquele tipo de marketing visual móvel, seja uma pessoa a menos no processo de violência física, na hipótese de instalar-se, pois quem a conduz tudo faz para não soltá-la e a protege como se fosse sua própria integridade física; se esse portador não for um mercenário, trata-se de um militante fanático ou convicto da ideologia de sua organização, porém, mais maleável. Esse tipo de militante raramente atua eficazmente nos duelos que possam se travar. Além do mais, são ativistas com referências visuais da resistência e, que, de qualquer forma podem responder solidariamente como parceiros nos conflitos, até porque são facilmente capturáveis, na hipótese de sua participação ficar configurada no concerto de alguma violência.

24. Multidão Acampada

Os manifestantes podem, quando reunidos em multidão estática, a seguir, resolverem acampar por período “sine die”. Quando ocorre o acampamento, as possíveis reações violentas dos acampados ficam praticamente anuladas, pois o objetivo maior é chocar a opinião pública, procurando ao mesmo tempo conquistar segmentos e pessoas identificadas com os fatos, às vezes até pelo desenvolvimento de atividades e iniciativas de caráter essencial como prestação de serviço de saúde à população e outros serviços comunitários, preenchendo lacunas do poder público, tudo para legitimar a atuação da organização. Acampados, a maior e mais farta atividade dos manifestantes é a emissão da palavra para o seu próprio grupo, pois já não mais aglutina nem curiosos, portanto, não causam maiores preocupações. Surgem atendimentos à população carente, mostram números da defasagem observadas no sistema, anunciam e praticam greve de fome, passam a solicitar apoio da população para sua alimentação mostrando-se dependentes, mantendo uma convivência a céu aberto sem condições necessárias de conforto, buscando todos os fatos que os colocam na mídia por tempo prolongado, até o possível cansaço ou esvaziamento. Consequentemente, não justifica a permanência de uma tropa de choque postada contra quem está acampado, salvo se houver recomendação de um comando estratégico, justificadamente, em razão de comportamento extremo dos manifestantes, com efetiva possibilidade de comprometer à ordem gravemente, em razão de uma vigilância menos acentuada ou provavelmente descuidada. O policiamento convencional, instalado para manter a ordem, será sempre mais eficiente, desde que sua presença não seja indiferente, distraída, promíscua, negligente, aparente, conversações intermináveis e contagiantes, pois, assim sendo não haverá eficiência, em razão de vínculos emotivos que anulam qualquer procedimento policial que um fato radical requer.

25. Armamento

Qualquer que seja o armamento que possa ser utilizado pela tropa de choque por ocasião do controle de multidão, isto deve ser um indicativo de um comando estratégico, sempre em atendimento aos interesses da segurança pública, da tropa e dos reais objetivos dos componentes da manifestação, inclusive, prevendo e questionando a possibilidade da própria arma a ser usada, supostamente, para manter a paz; talvez ela mesma possa causar graves prejuízos à incolumidade pública e a integridade física das pessoas, com possíveis danos imperdoáveis, irreparáveis e desgastantes. Prevenir um erro evitável é melhor do que lamentar as conseqüências irremediáveis, posteriormente. Mostra-se extravagante, acintoso e desnecessário, o uso de grandes aparatos armados que, além de perigoso e incômodo, já não influencia no psicológico de ninguém, salvo se houver indicação superior do comando estratégico da operação, suficientemente justificada.

Poucas são as hipóteses da tropa poder utilizar o preconizado e erroneamente reclamado “armamento pesado” ou mesmo leve e portátil, ainda sob o argumento da defesa própria, senão, em alguns casos especiais e para frações específicas, para causar o tal efeito psicológico, se isto fizer parte do planejamento, da forma como a utilização for preconizada. A maior e melhor arma continuam sendo o conhecimento, o treinamento, a informação e a previsão, acima de tudo, a inteligência humana de cada policial. É bom lembrar que atirar para o alto em centros urbanos é muito temerário, é uma atitude de elevado potencial de risco. Evitem mais balas perdidas! A baioneta ou sabre de qualquer fuzil, na hipótese deste ser usado, será capaz de produzir maior efeito psicológico do que uma arma pesada moderna, cuja conseqüência de descrédito ocorre em fração de segundo, isto é, já no exato momento em que é dado o comando de “armar - baioneta”! ou cousa assim. Se a execução do comando for de tal precisão que a multidão escute apenas um “tok” isto já contribui para abater o moral dos manifestantes, numa demonstração de poder da tropa, pois um único toque ao se armar dezenas de baionetas traduz o elevado grau de disciplina e treinamento, podendo ser decisivo para o êxito da missão. Caso contrário, se a multidão ouvir o “tok-tok” de cada arma individualmente, a tropa já inicia psicologicamente abalada e demonstra despreparo e disciplina em declínio. Uma vez armada a baioneta, toda a arma passa a ser um grande obstáculo à mobilidade e evoluções dos policiais, pois ninguém poderá usá-la para ferir nem atirar contra ninguém. Disso todos têm conhecimento e as manchetes das televisões diariamente estão mostrando policias sem armas pesadas nos embates com as multidões, ainda que agressivas e inconsequentes. Como a polícia deve estar preparada para qualquer procedimento operacional face ao inusitado comportamento radical dos manifestantes, é indicado que a tropa disponha de um contingente reforço portando uma arma adequada ao controle de multidão, via de regra, um tipo de fuzil, cujo efetivo poderá ficar fora da área isolada, enquanto não estiver sendo necessário. O policial do choque quando em ação devem ter fácil mobilidade para todas a direções e que desfrute de confortáveis e ecléticos movimentos dos braços, dispor de um mínimo de arma e de equipamento leve, senão, o que for necessário para estabelecer e garantir sua defesa, enquanto avança na prática de suas ações policiais. Preferentemente, que o policial do choque seja mais defensivo do que ofensivo, mas que seja resoluto, pois o objetivo é sempre minimizar danos bilaterais e sempre alcançando objetivos. É contra-indicada para as missões da Polícia de Ação a concepção do armamento de última geração caracterizado por armas automáticas que disparam centenas de projéteis por minuto. Qualquer arma para controle de multidão deve ter características muito mais defensivas do que ofensivas. A Tropa de Choque não pode ser eficaz, mas sempre eficiente, pois não se pode esquecer que em tempo de paz, todos estão sujeitos ao Código Penal.

Uma tropa de choque não pode ser paramentada com armas sofisticadas para mostrar poder de fogo, querendo com isso influenciar psicologicamente os opositores da ordem pública. Se for só para isto, é bom recuar e não conduzi-las. Os manifestantes já estão cansados de saber que a polícia não é instituída, treinada e nem preparada para matar e nem isto tem amparo legal e nem acatamento público, portanto, não tem legitimidade. O emprego da menor arma de fogo sofisticada não procede, podendo até ser um elemento complicador. Talvez uma arma com qualquer mecanismo, de repetição ou automática, já seja inconveniente para transportar e entrar em ação. Se houver disparo, mesmo que acidental ou autodefesa, já se constitui um grave perigo, comprometendo o próprio Estado, além de configurar-se um ilícito penal e não há quem acolha imprudências assim; as conseqüências são irreparáveis. Se houver estouro da multidão os resultados podem ser danosos e desastrosos. Transportar uma arma assim é querer aumentar o quadro de antagonismo, pois, além do peso, há o inconveniente de não ter utilidade prática, nem como defesa, nem como ataque. Se a baioneta atingir alguém, haverá derramamento de sangue, sangrando toda a sociedade e o efeito psicológico será outro, o inverso, ainda que tenham ocorrido embates entre as partes. Com o sangue derramado sempre jorra desaprovação pública, além de ser um forte indicativo de um crime punível. O policial deve estar todo protegido contra certos ataques. Hoje é cena comum na mídia, observar policiais com coletes a prova de bala protegendo o tórax e abdômen enquanto a cabeça fica desamparada, desprotegida mesmo, como se o couro cabeludo funcionasse como escudo. Inquestionavelmente, isto é uma característica da falta de critério de uma tropa como um todo para se posicionar nos locais de embate, contra as gangues, contra as torcidas e contra as turbas, contribuído para a possibilidade de baixa a todo instante, mostrando despreparo técnico para todas as missões de rua. A arma mais indicada é a informação e qualquer outra que seja de fácil transporte, manuseio e que tenha a respeitabilidade de todos, desde que permita evoluções fáceis, pronta defesa e o necessário ataque, sem causar maiores danos. O domínio do Cassetete ou da Tonfa causa melhores impactos e resultados mais eficientes, pois todos sabem o quanto pesa e o quanto dói, sendo fácil conjugar seus movimentos com os escudos defensivos, que, juntos, permitem que uma tropa emassada penetre, empurre e disperse a turba com menor esforço, em qualquer fase do confronto. Os revólveres e as demais armas de fogo com emissão de projéteis com qualquer capacidade de penetração no tecido humano têm que ser abolidos nas missões acreditadas à tropa de dissuasão pela manutenção da ordem, quando no trato com os militantes das organizações de movimentos populares. É chegada a hora de rever todos os conceitos sobre emprego de uma tropa de choque nos atuais tempos. As balas de borracha, cujas armas merecem um estudo a parte, é um capítulo a se colocar em estudo e, se realmente necessárias, inseri-las no planejamento, pois elas também ferem, causam lesões gravíssimas, matam, desgastam, levam aos tribunais e desacreditam.

26. Táticas insípidas contra a missão

Uma tática pontual de certos manifestantes inescrupulosos é procurar conquistar o contingente policial ali instalado, fazendo com palavras de ordem, que, sem propriedade, também o fazem sem a menor elegância. Por ocasião de suas falações públicas em protesto, dirigem a palavra à tropa, explorando as circunstâncias, sobretudo, financeiras, deixando perceber que se encontram ao lado do policial, sobretudo, os de menores graus hierárquicos, porém, esquecem que uma palavra que aparentemente poderá comover alguns, para muitos que ouvem poderá ser uma forma indireta de feri-los, pois todos sabem que apenas são palavras soltas ao vento e que nenhuma solução sairá da retórica de quem quer que seja. Efetivamente, trata-se do incitamento à discórdia. A exemplo disso é, publicamente observado, referir-se aos salários pagos aos policiais querendo demonstrar que ali se encontra uma voz que representa os menos aquinhoados e pouco informados; na verdade trata-se de uma pretensão insípida e descabida que objetiva unicamente influenciar no psicológico dos mais desavisados, gerando confusão. Diante daquelas palavras mal colocadas, alguns policiais mais vulneráveis podem até se envolver sentimentalmente, mas que a grande maioria interpreta como retórica descabida, pois apenas são palavras soltas ao vento, sem nenhuma profundidade e que não fazem relação com a prática, pois o sentimento que mais os envolve e que fala mais alto é, a despeito de qualquer antagonismo presente, a fidelidade e a responsabilidade para com a missão que está sendo levada a cabo. Comparativamente, a referida tática, que a maioria interpreta como improcedente e até um insulto à polícia, não anula e nem minimiza e até nem maximiza a forma de empenho que o controle do quadro esteja a exigir. As provocações assim não chegam à cabeça dos policiais, portanto, esta prática não funciona e o tempo já se encarregou de mostrar isso. Na hipótese de ocorrerem colocações com essa ultrapassada eloquência, o comando não se influencia e não se pronuncia a respeito, portanto, não reage.

d. Finais

27. Conseqüências

Após o cumprimento de uma missão é possível começar uma nova fase mais desagradável da mesma história; surge o momento da censura, da prestação de conta e dos julgamentos pessoais. A tropa errou, houve excesso, podia ter sido moderada, produziram vítimas, o governo não gostou, faltou comando, a impressa criticou, os direitos humanos censuraram, entre outras severas e precipitadas análises, tudo com o objetivo de ferir. Agora, os nossos personagens tornam-se bem conhecidos e de fácil identificação, pois representavam a lei e que não se escondem no manto do anonimato, mas, por suas negligências, imprudências ou despreparos poderão sozinhos sentar-se no banco dos réus. Ninguém mais os acompanha. A farda que antes protegia das intempéries, agora se torna uma referência de cobrança. Tudo agora será conforme a lei, ainda que faça parte de uma atividade de risco. Só a justiça poderá alcançar tudo isto. Em razão disso, estes protagonistas mostram-se mais vulneráveis, tornando-se alvos de incisivas críticas e da aplicação da lei, pois, como tropa não são anônimos como anonimamente se comportam os integrantes das turbas, que assim agem como sua grande tática para ofender e para defender-se covardemente. Nesse ínterim surgem os nomes do Comandante fulano, do Secretário da Segurança sicrano, do Governador do Estado, do oficial, do sargento, do delegado, do soldado, do agente e do policial beltranos. Não sendo suficientes os processos já instaurados, há quem peticione requerendo que se diligencie aos reconhecimentos para não excluir ninguém da tropa. Logo apreendem suas armas para as devidas perícias. Os verdadeiros inimigos da lei calam-se e mergulham num profundo silêncio. Os policiais não têm como fugir às imediatas conseqüências. Inicia-se um quadro de críticas, censura pelos meios de comunicação, debates incisivos, reprovações, julgamentos judiciais e outras inquisições. As condenações públicas acontecem na maioria dos casos, antes mesmo do julgamento formal. Aliás, é comum tomar conhecimento de transferências e das demissões administrativas de policiais de menores níveis hierárquicos e exonerações daqueles que exercem cargo de chefia, tudo como forma de dar uma pronta satisfação à sociedade como assim costumam se expressar as pessoas denominadas eventualmente de autoridades, sempre a despeito do contraditório e do direito de defesa ampla e de outros direitos e garantias constitucionais que a Carta Magna e as leis vigentes asseguram e conferem até aos mais incautos acusados, inclusive, desrespeitando suas pequenas prerrogativas que o cargo por lei lhes assegura, expondo todos à execração pública. Não sabem essas autoridades que a sociedade não cobra represália, mas somente o cumprimento da lei, mesmo a favor de quem a desrespeite. Após os incidentes sinistros, muitos ordenadores negam a si próprios e querendo se excluir justificam-se dizendo que vão mandar investigar, mas, com o objetivo de não serem investigados e que os culpados serão punidos exemplarmente com os “in-existentes” rigores da lei. Ora, não podem existir duas leis para o mesmo fato, pelo menos textualmente, portanto, não existe uma que é aplicada com rigor e outra flexível. A lei é simplesmente única. O que pode existir é a não aplicação da lei para proteger alguém que é de alguém. A lei é uma só para todos, o que faz a diferença são as circunstâncias do fato. Para esses ordenadores que jamais se apresentam como responsáveis, o importante é não se envolverem, ainda que tenham que indicar ou nomear possíveis inocentes como autores das tragédias que, na verdade, eram evitáveis por todos que se encontravam na cadeia da atividade policial, operacional e administrativa, inclusive, política. Nesses momentos dissipam-se as estruturas de comando, ninguém mais se postará à frente, todos recuam, até porque a lei não reconhece heróis de fracasso; os demais estão envolvidos e sós, isto é, ficam sós e exclusivamente sós os policiais com menores graus hierárquicos. Ninguém poderá responder sozinho, todos são cúmplices e muitos prevaricam, pois de alguma forma participaram com ações ou mesmos omissões. Co-autoria é um princípio legal. Como sinal de responsabilidade e para não fugirem aos ditames da lei, todos têm a obrigação de não omitir o nome de quem tenha ordenado e de outros que contribuíram para os excessos e desmandos, ainda que tudo tenha ocorrido nos bastidores e nos gabinetes ou na falta de previsão, para que toda forma de participação ou de omissão seja avaliada e caracterizada conforme as disposições legais.

Talvez a história possa até registrar o fato de alguém ter ordenado o emprego de uma tropa de choque ou qualquer outra com a mesma finalidade para fazer frente aos movimentos paredistas ou atividades similares, cuja determinação tenha ocorrido por escrito, no entanto, essa exceção não é do conhecimento de muitos, até porque na maioria dos casos não existe a certeza de que não se registrarão excessos policiais e tudo se fará com o pleno domínio do comando da tropa. Comandar uma tropa de choque é sempre uma missão difícil, penosa e desafiadora, e, perdendo o controle torna-se impossível reverter uma reação policial isolada e desencadeada sem comando, talvez por impulso emocional. Também é necessário dizer que ninguém aceita responder pelos erros alheios, principalmente, quando do emprego de uma violência seja a pretexto de restabelecer a ordem pública. Injustificável. De uma forma ou de outra a tropa tem ido ao palco, e, quem participa, ordenando ou quem tenha exercitado a incumbência recebida igualmente assumem o risco quanto aos possíveis desastrosos resultados, até porque pode ser imaginado que, quem faz parte da tropa de dissuasão deve ter preparo, discernimento e disposição para tal mister. Em tese, a justiça e a sociedade como um todo tem que saber que nenhuma tropa de choque como força de ação que é não poderá ir às ruas através de mecanismos de rotina como as solicitações por telefone; a ordem de marcha é dada por quem está muito acima de quaisquer de seus integrantes. Quem a comandar diretamente a organização como função pública e força de dissuasão, não lhe é dado o poder e nem a prerrogativa de fazer a mobilização da tropa de choque, quando da deflagração de qualquer movimento, sempre aguarda disposição superior, afinal de conta, um movimento não é uma pessoa, trata-se de um contexto, uma massa, de uma representação popular com legitimidade, normalmente embasada numa ideologia que pode caracterizar um sentimento comum, portanto a ocorrência tem um outro significado e um contexto diferente. Qualquer que seja sua característica de agressividade pública, a polícia deve marcar presença e sabiamente neutraliza os ânimos de qualquer militância. O emprego do choque para conter a fúria de uma multidão condiciona-se a uma hierarquia e tem que ser acatada para que loiros e derrotas sejam compartilhados, sem exclusão dos que detém o poder de recomendar o uso da tropa de choque. É a regra. Entregar à cúpula política a prerrogativa da ordem do emprego de uma tropa de choque é a regra atual, no entanto, talvez um dia, a ordem de desfecho desta complexa e difícil atividade seja pura e exclusivamente da polícia, pois ninguém quer acatar o ônus político e legal das conseqüências de qualquer embate policial com manifestantes, pois é mais fácil demitir do que se justificar em razão dos motivos reais de uma ação policial dissuasória.

28. Relatório

Ao concluir a missão e quando a tropa desembarcar na sua caserna de origem, antes de debandar pelo comando “fora de forma” os comandantes intermediários devem reunir seus comandados de menores escalões para tomar conhecimento minucioso dos detalhes importantes durante a execução e que podem ter produzido repercussões desagradáveis, envolvendo o contingente e cada policial individualmente, de forma a instruir com precisão seus relatórios. Cada comandante fará seu relatório separadamente, pois, todas as operações diárias ou de cada turno são dissociadas entre si, e que as ocorrências são próprias de cada momento e de cada tropa e de cada comando, e com relatórios separados, os fatos e autorias possam ser facilmente identificados. Deve-se indagar se há feridos e se houve baixas, se existe alguém em estado de choque ou estressamento de natureza grave, levantamento de uso e do estado do material bélico utilizado tais como armamento químico, armas de fogo avariadas ou extraviadas, o número de cartuchos deflagrados, viaturas que tenham sofrido avarias, atentados, defeitos técnicos ou acidentes, uniformes danificados, animais feridos ou extraviados, a extensão dos danos causados ao patrimônio público ou privado e tantos outros dados devem ser levantados como resultados da operação. Deve certificar-se se algum militante do movimento ou qualquer pessoa do povo sofreu baixa ou lesão de qualquer natureza e qual seu atual destino. Nada, mas nada mesmo poderá ser ocultado. Principalmente, deve-se agradecer a todos, o exercício da atividade pela coragem e pela contribuição pessoal, fazendo sempre em nome da autoridade que tenha determinado a operação. Não se pode esquecer de indagar se algum policial exercitou a prisão de manifestante, qual foi o motivo e para onde foi encaminhado. Em relatório, tudo deve ser apresentado ao Comandante da missão para as devidas apreciações superiores, orientar investigações e servirem de instruções para futuros casos. Se houver policial ferido, qualquer que seja a lesão, o comandante da tropa deverá apresentá-lo ao IML para que seja feito o exame de corpo de delito, objetivando instruir procedimentos futuros, aliás, compulsórios. Preferentemente, que o próprio comandante o acompanhe para o exame. Também, é de boa prática que se registrem os danos materiais causados tanto pela turba como pelo emprego da tropa ao patrimônio público e particular para posteriores reclamações junto aos órgãos ou às pessoas acusadas, pela via administrativa ou judicial para efeito de indenização. Deve-se utilizar um formulário semelhante, preferentemente, padrão visando facilitar a leitura, para os relatórios dos comandos intermediários de forma que sigam anexados ao relatório geral, facilitando a compreensão. Que o próximo evento seja o mais proveitoso possível. Para todos.

Manoel Damasceno

Final

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O Autor

Manoel Damasceno de Souza

Coronel da Reserva da Polícia Militar/CE

Funções e Cursos principais:

- Comandante Geral da PMCE;

- Chefe da Casa Militar do Governo/CE;

- Chefe do Estado-Maior da PMCE;

- Comandante do Batalhão de Trânsito;

- Comandante do Batalhão de Choque;

- Comandante do Policiamento da Capital;

- Comandante do Comando de Policiamento do Interior.

- Corso de Specializzazione Nei Servizi Della Polizia Stradale : Accademia Del Guardie Di P.S. /(Roma) /1975 - Centro Addestramento Polizia Stradale/ (Cesena) /1975 - Itália;

- Couse In Hit And Run Acident Investigacion - Professores da Califórnia Highwey Patrool / l976 (Local - Detran/SP);

- Curso Geral de Polícia /1971 – ANP – Brasília-DF.

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(Ver publicações anteriores com o mesmo título -Parte 1, 2 e 3)