AUMENTO DO ANO LETIVO GARANTIA DA PERMANÊNCIA NA ESCOLA?

A página 5, do caderno Opinião Pública, do Diário da Manhã de quinta-feira, 20 de outubro, presenteou nós leitores com a opinião de Rusembergue Barbosa, acerca do “Direito do aluno à permanência na escola”. Segundo o autor da opinião, foi apresentado na “Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que visa assegurar a permanência do aluno na escola”.

Concordo plenamente com o parlamentar quando entende que “colide com os postulados constitucionais básicos e, em especial, o direito à educação de qualidade e a proteção da infância e da juventude, os alunos serem encaminhados para suas casas, quando há a falta de professores”.

Muitos, assim como eu, não têm nenhum resquício de dúvida de que a intenção da apresentação do projeto tenha sido uma condição viável. Porém, muita coisa precisa ser ainda pensada para que o direito à permanência na escola seja realmente um direito garantido aos nossos alunos.

Lamentavelmente, muitos dos Direitos Sociais, como Educação, Saúde, Trabalho, Lazer, Segurança e outros, ditos assegurados pela Constituição Federal, muitas vezes, são negados aos cidadãos, motivados pela falta de planejamento, falta de interesse de lideres, descompromissados com o seu real papel perante a sociedade, pela má distribuição dos recursos arrecadados pela União ou mesmo evaporados via corrupção.

Eu também concordo piamente que “compete ao Estado desenvolver medidas efetivas para o cumprimento do dever de garantir a permanência de crianças e adolescentes na escola”, pois é somente através da Educação que se forma uma nação composta por cidadãos conscientes do seu papel social.

Receba a sincera gratidão deste humilde professor, nobre parlamentar, por demonstrar-se preocupado com essa causa, lendo a sua opinião, fez me recordar de uma frase que ouvi de um comentarista, certa vez: “Se cada cidadão brasileiro acompanhasse os fatos políticos, como atentam para os acontecimentos esportivos, a nossa política não teria se transformado nessa anarquia que vivemos hoje”.

Reconheço e respeito a sua ideia de criar mais um projeto de lei, o qual já foi apresentado à Câmara Municipal, porém não se sabe ao certo qual rumo a proposta vai tomar, a seguir. Afinal, não faz tanto tempo que outro parlamentar apresentou uma proposta em outra Casa (e foi aprovada, embora nunca fora cumprida), “obrigando” todas as Agências Bancárias a instalarem sanitários nos seus interiores e, ainda nesta semana, presenciei um senhor, a ponto de fazer suas necessidades fisiológicas (evacuativas) nas roupas, por está adentrado numa agência bancária da Capital, que assim como quase todas as outras parecem ignorar a Lei, talvez por não sofrer nenhum tipo de penalidade.

De nada adiantará o “aumento do ano letivo das escolas”, tampouco a garantia da “permanência do aluno” nela se o direito à educação não for cumprido como manda a Constituição Federal. Não creio que seja plausível a criação de mais emendas, projetos, propostas de Leis se essas tomarem rumos incertos (espero não ser o caso dessa apresentada à Câmara Municipal). Benéfico seria o cumprimento dessas já existentes, antes da elaboração de novas.

Na teoria, a Constituição Federal garante o acesso gratuito e obrigatório à Educação de qualidade, mas o que vemos na prática, em parte, é uma realidade estarrecedora.

Na tangente do direito do acesso gratuito e obrigatório à Educação de boa qualidade, muitas vezes, o Estado é omisso, uma vez que para uma boa formação educacional, Educação e Cultura devem está atrelados um ao outro. Isto, de fato não está acontecendo, pois muitas são as barreiras enfrentadas pelos alunos de sua casa à tentativa da aquisição diária da Educação. Eis algumas: a falta de uma política que assegura o aluno frequentar a unidade escolar mais próxima do seu recinto, evitando os transtornos vividos por ele durante o percurso; a não existência de um transporte gratuito e de qualidade; ausência de dinamismo no processo de aquisição da Educação, isto é, o aluno não tem um incentivo para frequentar outros centros culturais como teatro, cinema, enfim, as diversas manifestações culturais, as quais contribuem para uma melhor formação educacional; a falta de incentivo ao mestre-educador, formador de todas as outras profissões existentes. Este devia, no mínimo, ser bem-instruído, bem-preparado e bem-remunerado.

Não me resta dúvida, é preciso repensar o modelo de Educação que queremos oferecer para nossos alunos. Essa tarefa não compete somente ao Estado, é necessário que a família não deixe a cargo do mestre, a parte que lhe é cabível. Digo isso porque o que temos presenciado nos últimos tempos são pais e responsáveis atribuindo ao professor a tarefa que devia ser aplicada ao aprendiz em casa. Claro que a escola também deve participar dessa formação, mas isso será mais proveitoso se feito com a participação da família.

Contudo, não é somente “a permanência do aluno na escola” que ditará os rumos para uma melhor formação da criança e do adolescente. Finalmente, “a permanência do aluno na escola” a princípio, poderá ser garantida não com o aumento da carga horária, sacrificando mestres e aprendizes, mas priorizando uma Educação de qualidade, aumentando o quadro de funcionários inquestionavelmente capacitados para exercer tal tarefa e melhorando a estrutura física e didática escolar. Verdade que isso não depende de um único parlamentar. É preciso engajar toda a sociedade para essa conquista.