DISTORÇÕES DA PALAVRA DECADÊNCIA NO DIREITO DE IDOSOS DO RGPS INSS

Estamos envolvidos em ações e lutas políticas a favor dos Aposentados do INSS RGPS desde as lutas na ferrovia, ou seja anos 80, 90 e 2000.

Assistimos sucessivos erros governamentais e até mesmo a utilização de recurso do fundo Previdenciário para execução de centenas de obras públicas no Brasil e até mesmo a chamada D.R.U. ((DESVINCULAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO) até os dias atuais praticados pelo Estado brasileiro, sem contar os grandes desvios via corrupção, falou-se muito no escândalo da já falecida servidora Georgina da Previdência, mas ela foi apenas a ponta de um Iaceberberg capaz de afundar centenas de Titanics...e o fundo que deveria ser bem administrado e os investimentos terem retorno, posto que foi feito por contribuição tripartite Cidadão trabalhador, Empresário e o Estado, ou seja, tudo que foi e é usado em obras ou investimentos deveria ser restituído e garantido pelo Tesouro, o que sabemos que não ocorreu e isso prova a farsa do déficit alegado por muitos governantes e políticos, com o fim de negar os reajustes devidos ao longo de anos que não foram feitos, para repor perdas da elevação de juros , inflação e custos de sobrevivência. Assim , gente que pegou por 6, 8 e até dez salários mínimos estão sendo jogados na miséria do mínimo salário do país. Todo homem ou mulher minimamente lúcido e educado, sabe que o atual valor do salário mínimo, de fato não é um salário em si, mas apenas um valor de referência financeiro, não é possível uma família e muito menos uma pessoa já idosa e aposentada viver dignamente com este valor dignamente.

Gravíssimas falhas no sistema atuarial de correções, os não reajustes devidos aqueles trabalhadores que pagaram para ter benefícios não mínimos, mas justos e capazes de prover suas necessidades e de suas famílias , houve sim uma grave degradação nos salários benefícios e isso é uma humilhação e degradação dos direitos dos idosos e aposentados do RGPS INSS no Brasil.

Assim o discurso de usar o termo DECADÊNCIA e apelar para a tal "decadência" de direito nesses casos é um embuste e uma injustiça monumental e fere Princípios basilares da dignidade e direitos humanos.

Não há que se falar aqui em decadência de direito no caso de idosos e aposentados do RGPS INSS, até porquê a boa prática legislativa, eu testemunhei dentro do próprio Congresso Nacional, quando vi a poucos metros de distância e ouvi os argumentos do nobre deputado e hoje nobre Senador Paulo Paim e Mesmo o saudoso Arnaldo Faria de Sá que na tribuna da Câmara e depois do Congresso Nacional e Senado Federal apontavam já em 2003 e até 2008 quando o Senador Paulo Paim com sua Justa visão do direito sagrado dos idosos apontava as falhas nas correções e reajustes nos salário aposentadoria, fatos que resgatamos Hoje ao pedir o voto dos deputados federais de todo Brasil na PL 4434/08, assim não há que se falar em DECADÊNCIA DE DEZ ANOS, posto que a mais de duas décadas os próprios parlamentares do Brasil reconheciam os danos e prejuízos de homens e mulheres trabalhadores e técnicos que optaram em viver Honestamente, pagar impostos e dignamente construir um patrimônio preventivo para sobreviver dignamente na velhice.

Assim, neste caso não caberia em uma visão de Estado digna e justa a alegada decadência. É preciso reparar tanto através do Vida Toda Jurídica como através da PL 4434/08 Legislativa e que necessita de urgente votação, como pede um dos Jovens deputados destes novos tempos que é o advogado e deputado federal Ricardo Silva do estado de São Paulo e ele deve contar com a solidariedade dos seus pares e esta legislando em defesa dos aposentados e idosos do RGPS INSS de nossa nação com dugnidade utilizando a BOA PRÁTICA LEGISLATIVA.

Estou pedindo apoio a todos os deputados federais do Brasil através da AFAPIP MS e na condição de ex deputado federal 2000/2002 o voto dos deputados federais na PL 4434/08 e que o Senhor Arthur Lira Presidente da Câmara e o colégio de líderes coloque em nome da dignidade do parlamento da República este projeto a apreciação e voto dos deputados federais do Brasil, uma vez que o Senado da República já fez a sua parte em nome da boa prática legislativa no Brasil.

Pelo respeito e dignidade dos idosos e aposentados do RGPS INSS do Brasil peço apoio e VOTO DOS 513 Deputados Federais do Brasil.