Considerações Sobre Estrangeiros que Reivindicam o Título Real de Outros Países

A questão de um descendente da 7ª geração dos reis estrangeiros, nascido no Brasil e membro de uma casa real em exílio no país recentemente restaurada, reivindicar, POR EXEMPLO, o título de rei de Portugal é complexa e envolve várias considerações legais e históricas.

Direito Dinástico Internacional

- Não existe um "direito dinástico internacional" codificado que regule as reivindicações de títulos reais de *forma universal*. As reivindicações de títulos reais são geralmente baseadas em leis históricas e costumes de cada país.

- A validade de uma reivindicação a um título real dependerá da legislação específica do país em questão e da aceitação ou reconhecimento dessa reivindicação por outras nações ou pela comunidade internacional.

No Caso da Lei Portuguesa

- Em Portugal, a monarquia foi abolida em 1910 com a implantação da República. Desde então, a lei portuguesa não reconhece títulos de nobreza ou realeza.

- Qualquer reivindicação ao título de rei de Portugal não teria reconhecimento legal em Portugal sob a atual república.

Considerações Adicionais

- A reivindicação de um título real por um descendente de uma casa real em exílio pode ser simbólica e pode ter o objetivo de preservar a memória histórica e cultural da família.

- Em alguns casos, casas reais em exílio mantêm suas tradições e títulos dentro de um círculo privado ou comunitário, mas esses títulos não têm status legal ou oficial quanto sua posição e poder no governo.

Portanto, enquanto um descendente pode se identificar como membro de uma casa real e usar títulos historicamente associados à sua família, ***a reivindicação de ser "rei de Portugal" não teria base legal ou reconhecimento oficial em Portugal ou na maioria dos contextos internacionais***.

É importante notar que a situação pode ser diferente se considerarmos o contexto histórico, cultural e simbólico, onde tais reivindicações podem ser vistas como uma forma de preservar a identidade e a tradição de uma linhagem real¹[1]. "No entanto, se proclamar rei de Portugal não seria algo prudente e o dito titular cairia nas redes sociais como um meme".

Referências:

(1) Direitos reais em perspectiva internacional: a aplicação da legislação .... https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-171/direitos-reais-em-perspectiva-internacional-a-aplicacao-da-legislacao-estrangeira-aos-direitos-reais-brasileiros/.

(2) O direito à arte e à história: repatriação e restituição de bens .... https://www.ufjf.br/historia/files/2020/04/Vit%C3%B3ria-dos-Santos-Acerbi-O-direito-%C3%A0-arte-e-%C3%A0-hist%C3%B3ria-repatria%C3%A7%C3%A3o-e-restitui%C3%A7%C3%A3o-de-bens-culturais-em-disputa-no-Brasil.pdf.

(3) Os direitos reais e os direitos pessoais: absolutos e relativos. https://www.migalhas.com.br/coluna/novos-horizontes-do-direito-privado/349198/os-direitos-reais-e-os-direitos-pessoais-absolutos-e-relativos.