A HISTORIA DA “HOMOLOGAÇÃO” DAS TERRAS INDIGENAS RAPOSA/SERRA DO SOL

A decisão para a criação da Reserva Ianomâmi foi tomada em meados da década de 60, por iniciativa da Casa de Windsor e cujos pormenores e implicações estratégicas foram arquitetadas pelo Príncipe Philip. A localização da Reserva, foi resultado de várias viagens de exploradores ingleses, especialmente Robin Hambury-Tenison, que faziam parte de um esforço de localização dos principais grupos indígenas situados sobre os eixos naturais de integração do continente Ibero-ameriano. A meta era escolher grupos indígenas que, posteriormente, poderiam ser manipulados para obstaculizar a construção de grandes obras de infraestrutura necessária para concretizar tais conexões. Em seu livro “Worlds a part” (Mundos a Parte), Hambury-Tenison, apresenta um mapa no qual mostra, precisamente, essa preocupação, e revela que a importância estratégica de seus roteiros lhe foi indicadas, pessoalmente, pelo Príncipe Philip.

Com isso, o então Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva , submisso aos interesses de organismos internacionais, assinou a portaria nº 534, DE 13 de abril de 2005, homologando de forma contínua, uma área de 1.743.000 hectares considerada de posse permanente dos grupos indígenas Ingarikó, Makuxi, Taurepang e Wapixana contrariando frontalmente todos estudos e relatórios promovidos pelo Congresso Nacional.

Sua decisão contrariou e ignorou a CPI destinada a investigar a atuação da FUNAI, de 20/05/1.999 a 07/12/1.999, que apresentava como sugestão que não devíamos aceitar as interferências diretas de ONGs na FUNAI, nem a exclusão da sociedade brasileira no processo de demarcação, uma vez que a questão diz respeito a índios e a não índios. E, por outro lado, recomendava que era necessário que a lei brasileira estabelecesse condições seguras para que a participação dessas entidades civis não se transformasse em ingerência ou em exclusão de outras entidades e de outros órgãos do Governo.

Ignorou o Relatório, de maio de 2004, do Deputado PT - RJ - Luiz Lindbergh Farias Filho - Relator da Comissão Externa - Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol que sugeria ser absolutamente necessária nova identificação das terras destinadas à reserva indígena Raposa/Serra do Sol, dela retirando as áreas cujo aproveitamento era fundamental para a economia do Estado, bem como uma faixa de 15km ao longo da fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, aí incluído o Município de Uiramutã. Cujo objetivo seria a preservação da paz social e à garantia da segurança nacional e da ordem constitucional no Estado de Roraima.

A proposta de demarcação das Terras Indígenas de Roraima em áreas descontínuas, as chamadas ilhas de demarcação, tinha sido defendida veementemente pelos opositores da causa indígena naquele Estado e algumas vezes repercutido entre autoridades mal informadas ou mal intencionadas

O objetivo da criação destas grandes reservas em região de fronteira ficou bastante claro durante a Constituinte de 1988, quando o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) um dos braços alienígenas da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pretendeu introduzir na Constituição o conceito de multinacionalidade para os indígenas, com autodeterminação sobre os respectivos “territórios”. A proposta dizia textualmente: “O BRASIL É UMA REPÚBLICA FEDERATIVA PLURINACIONAL” e “OS MEMBROS DAS NAÇÕES INDÍGENAS POSSUEM NACIONALIDADE PRÓPRIA, DISTINTA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA”. O documento vinha assinado por 500 ovelhas de Dom Erwin Krautler, bispo do Xingu.

Nos últimos anos a mídia internacional, notadamente a norte-americana, publicaram, em editoriais de primeira página, notícias de extermínio na reserva Ianomâmi. Estas notícias, que causaram grande comoção internacional, quando desmentidas pelos governos brasileiros não ocuparam o mesmo espaço nem a mesma relevância das denúncias, raramente chegando ao conhecimento do público estrangeiro.

Exigimos da mídia nacional uma exploração menos sensacionalista e mais responsável, denunciando não só as agressões ao meio ambiente, mas trazendo a público os grandes projetos que estão sendo desenvolvidos pelos governos regionais.

Apresentamos, na questão indígena, não só a visão retrógrada daqueles que acham possível à preservação de grupos étnicos em redomas que os mantenham distantes de contatos humanos. Isto não passava de uma vã tentativa de estancar a evolução natural destes grupos, em zonas cujas dimensões e natureza tornam impossível um policiamento protetor. O resultado final ameaçava ser a contaminação dos grupos primitivos pela ação clandestina do que há de pior na sociedade, garimpeiros, narcotraficantes, grileiros, enquanto o que há de melhor é mantido à distância pelo respeito à lei.

Preocupados com os desmandos, com as ações irresponsáveis dos governos, com a desinformação ou informação distorcida e ‘patrulhada’ por parte da mídia estrangeira e nacional,lançamos um alerta a todos os brasileiros a respeito da cobiça internacional que paira sobre a Amazônia Brasileira. Cobrar, insistentemente, das autoridades, não só ações que melhorem as condições de vida dos 160.000 índios que habitam as nossas florestas, mas projetos que desenvolvam a área, de modo sustentado, visando trazer benefícios para os mais de 20.000.000 de amazônidas há tanto tempo abandonados pelas políticas federais.

Quase dois anos depois de homologada, a Terra Indígena Raposa/ Serra do Sol (RR) permaneceu no papel. As fazendas de arroz que operavam na área, antes do decreto, continuavam produzindo. Dono de duas fazendas na região, Paulo César Quartiero era o principal porta-voz dos grupos que resistiram à decisão presidencial. Também o prefeito de Pacaraima, município quase virtual, com cerca de 8 mil habitantes, porque 98% do seu território está dentro da Terra Indígena São Marcos, e tecnicamente já deveria ter desaparecido. O prefeito queria que o governo abrisse mão de 197 mil hectares, na borda da reserva, onde ficariam as fazendas de arroz e o município de Pacaraima.

O Conselho Indígena de Roraima e todos os povos indígenas de Roraima, em especial os que habitam Raposa/Serra do Sol, agradeceram os esforços dedicados no alcance dessa mais recente e significante vitória ao seu favor que foi a confirmação do decreto de homologação de suas terra,selando assim, um ato histórico que marcou uma nova fase para 164 comunidades indígenas e 16.484 índios, isso repara parte da imensa dívida que o Brasil tem com os povos indígenas.

"Esse é um grande momento do governo”, disse o Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, durante a solenidade de assinatura do decreto que coloca um ‘ponto final’ no conflito entre índios, fazendeiros, plantadores de arroz e garimpeiros que já se arrastava por três décadas.

O coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Marinaldo Macuxi, considera que a homologação, mesmo não atendendo todas reivindicações dos 16.684 indígenas da região, foi uma grande vitória. “Vamos viver com mais dignidade na terra que é nossa”, destacou.

O decreto garante 1.743.089 hectares para 164 aldeias e determinava também que ficava excluída da área, a sede do município de Uiramutã, o 6º Pelotão Especial de Fronteira, as linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.

Um pacote de compensações também foi anunciado. O governo federal vai destinar 150 mil hectares da União para a implantação de três pólos desenvolvimento agropecuário; regulamentar 10 mil propriedades familiares, identificar e cadastrar todas as famílias afetadas pela homologação que se enquadrem nos pré-requisitos Programa Nacional de Reforma Agrária e instalá-las em projetos de assentamentos do Incra e conclui o levantamento, avaliação e indenização das benfeitorias identificadas na reserva.

O presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, deputado Mecias de Jesus não economizou críticas ao ministro da Justiça e ao presidente Lula. “Eles tiveram umas atitudes covardes, traiçoeiras e entreguistas”. A Assembléia aprovou uma moção de repúdio contra o dois.

O presidente da Associação dos Arrozeiros, Luiz Afonso Faccio disse que o ato do presidente Lula representa um abuso do poder central. “Ele decidiu contra a vontade da sociedade e de grande parte dos indígenas daquela região”, defende o arrozeiro.

O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB) entrou com uma ação contra a União para tentar tornar nulos os efeitos da portaria nº 534, do Ministério da Justiça, que culminou com a assinatura do decreto presidencial homologação de Raposa/ Serra do Sol. Decretou luto oficial de sete dias no estado por causa da regularização da terra indígena Raposa Serra do Sol. No decreto, Ottomar questionava a Portaria que estabeleceu novas regras para a demarcação da reserva em área contínua.

"Existe hoje no nosso estado um sentimento de pesar. Nos sentimos como se um pedaço de nós fosse retirado. Os carros andam com bandeira de luto, na praça do centro cívico velas ficaram acesas a noite inteira", justifica o governador de Roraima. Na opinião de Ottomar, a área demarcada foi ampliada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) sem suporte antropológico, atingindo o "produtivo polígono dos arrozais".

A homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol legitimou a posse da terra para índios que viviam na região há cerca de quatro séculos por causa das mostras de registros arqueológicos. As características da língua revelam, por sua vez, origens ainda mais antigas. Os índios de Roraima seriam descendentes de tribos caribenhas, há quatro mil anos no continente americano.

"A ocupação da região atual pelos índios é imemorial. Alguns registros permanecem de forma figurada na tradição oral, nos mitos e lendas da tribo", afirma o professor de Antropologia e Etnologia da Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) Paulo Santilli. "Durante séculos, a Raposa foi alvo de invasões. Diante disso, os conflitos eram inevitáveis. A homologação é, de forma geral, uma medida pacificadora. Vai de encontro a reivindicações indígenas antigas."

A demarcação da Raposa/Serra do Sol foi preparada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) com base nos estudos do professor da Unesp. Há 15 anos, ele pesquisa os índios da região. Seus estudos revelaram as múltiplas invasões a que as comunidades indígenas da Raposa foram submetidas. Ainda na época da colonização, holandeses, ingleses, espanhóis e portugueses estiveram no local, atraente pela abundância de rios.

O Forte São Joaquim, construído em 1775, foi o marco da colonização portuguesa. Em torno dele, foram criados aldeamentos onde os índios eram confinados, atraídos por presentes ou mesmo à força. O forte tinha posição estratégica. Entre dois rios, permitia o controle da entrada para a Venezuela e a então Guiana Inglesa. Os aldeamentos construídos nas proximidades logo foram abandonados pelos portugueses por causa da resistência dos índios.

No passado mais recente, durante todo o século passado, as tentativas de desenvolver o Norte do país levaram mais invasores para as terras indígenas da Raposa. Depois de participar da construção de estradas e pontes, trabalhadores – a maioria vinda do Nordeste – permaneciam na região com incentivos do governo. "Quando comecei a trabalhar na região, na década de 80, a decadência da borracha liberou um exército para ficar na Raposa. Logo depois, vieram os garimpeiros. O garimpo provocou epidemias de malária e poluição dos rios", lembra o professor Santilli.

De acordo com ele, os mais recentes invasores da terra indígena, os arrozeiros, também chegaram à Raposa com apoio público. No caso deles, do governo estadual. Esses agricultores se fixaram depois que a demarcação já estava feita. Muitos receberam financiamento estatal para permanecer na região. "As benfeitorias feitas são resultado de recursos públicos", denuncia Santilli. "Agora, o governo vai ressarci-los por essas benfeitorias para que saiam da Raposa? É no mínimo um ponto controverso."