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Informação e Comunicação em Saúde: que qualidade? que pacto? (resenha revisada pela autora em 11/9/2006)

Informação e Comunicações em Saúde: que pacto? Que qualidade?
Resenha de apresentação em ppt de dezembro de 2005

A autora ressalta que para a construção de um pacto pela qualidade da Informação e das Comunicações é necessário dar mais concretude ao que se espera com o mesmo no processo de fortalecimento do Sistema Único (Público) de Saúde, que atores devem fazer parte deste Pacto e, portanto, de que qualidade estamos falando. 
Defende que, “informações de qualidade” e uma “comunicação de qualidade” devem ter, necessariamente, vínculo com a vida cotidiana do cidadão, com a permanente busca de soluções para questões que determinam a existência dos próprios processos saúde-doença (seus determinantes político-sociais), devendo ter “sentido prático” na busca de qualquer grupo social ou indivíduo por uma melhor qualidade de vida e bem-estar social.
Para tanto, propõe uma reflexão (e análise) dos “lugares” de produção e circulação do que convencionamos chamar de informações em saúde, já que ultrapassam as fronteiras e os critérios de seletividade dos sistemas de informação governamentais e não governamentais em Saúde e Ciência e Tecnologia. São cotidianamente trazidas a público segundo as lógicas de funcionamento e seletividade com que operam os jornais, TVs, Rádios, Sites diversos na Internet, mídias comunitárias; a própria relação médico/paciente. Estão presentes na relação dos cidadãos com os serviços públicos e privados de saúde; conversas em casa, com amigos, no trabalho.
Este permanente refazer dos sentidos confere às comunicações o estatuto de processo social complexo a partir do qual são produzidos os sentidos de qualquer informação produzida em sociedade.
Para a expositora, as informações são produzidas socialmente por um olhar interessado e carregado de subjetividades. São, em última análise, discursos sociais ou formas de representação do real:  “modos de dizsr, fazer e mostrar” um dado, um fato, um acontecimento.
Cada “produtor” de informações em saúde (ou discursos sociais sobre saúde/doença e seus determinantes) – procura legitimar o “seu” modo de retratar o real, o que dá concretude a uma permanente “disputa” ou tensão entre informações as vezes sobre o mesmo tema ou questão na dimensão pública, e conseqüentemente maior ou menos visibilidade de sentidos que acabam por se tornar “dominantes”em relação a outros – a ter mais força e “poder” que outros. 
Há portanto, para a autora, uma estreita relação entre a subjetividade inerente aos processos de produção das informações, os modos de faze-las circular como bem público e os sentidos que cada produtor procura imprimir as mesmas.
Como assinalam diferentes autores, estamos diante de uma arena em que cada sujeito, cada grupo político e cada instituição está em disputa pelo poder de dizer, de mostrar, de fazer valer, ou imprimir menos ou mais “valor” a um dado ponto de vista. Diferentemente da grande imprensa como se tem constatado nos últimos anos, os conselhos (nacional, estaduais e municipais) de saúde e os movimentos e entidades representativas que o compõem, não têm hoje o poder de disputar suas pautas e deliberações nesta arena discursiva.
Se estamos a propor um pacto pela democratização e qualidade da comunicação e informação é porque consideramos que as informações em saúde existentes “não estão fazendo o sentido esperado” para quem consideramos que sejam os usuários finais destas informações. 
E o que significa pactuar? Significa fazer um (re)ajuste, convencionar, (re)contratar: transigindo em nome do interesse público. Qual o espaço do pacto proposto? A rede de conselhos de saúde, lugares sociais onde as informações em saúde devem adquirir sentido para o processo decisório e para o cidadão.
Se até o presente, algumas correntes teóricas persistem no entendimento da comunicação “emissão ou retradução de informações em uma linguagem adequada a determinados públicos (“modelo informacional ou transferencial”), estamos diante de novos entendimentos do processo comunicacional. Este entendimento nos facilita a diferenciação entre pelo menos quatro enfoques de comunicação institucional: a comunicação pública, social, política e governamental.
No caso dos Conselhos de Saúde estamos diante da necessidade de maior clareza daquilo que vem sendo chamado por alguns de Comunicação Pública, ou seja: um conjunto de ações envolvendo ou não meios técnicos de comunicação que pressupõe o reconhecimento da ampla arena comunicacional onde os sentidos da saúde e das políticas de saúde são disputados e construídos como consensos junto a segmentos da população e a esfera pública. Difere da comunicação política tão forte nas democracias representativas e nos processos de legitimação de candidatos e disputa de poder pelo voto.
Ressaltou ainda que para a consolidação da democracia brasileira se tornam imprescindíveis a PARTICIPAÇÃO, o DIREITO À COMUNICAÇÃO e o DIREITO À INFORMAÇÃO:
- Participação: liberdade de formar e/ou aderir a organizações; direito de se construir como liderança política e disputar apoios; elegibilidade para cargos públicos; eleições livres e idôneas; direito de disputar votos.
- Direito à comunicação: liberdade de expressão pública de pautas, agendas e demandas culturais e políticas, com eqüidade de acesso a canais de expressão – meios de comunicação.
- Direito à informação: direito às informações em poder do campo governamental; direito de organizar informações e promover o seu acesso público; direito de acesso a fontes alternativas (não governamentais) de informação.

Propõe finalmente que, no atual contexto de convergência de novas tecnologias de Informação e Comunicação, é indispensável que as mesmas tenham a possibilidade de agendar uma desejável aproximação entre as Políticas Públicas de Saúde,  SUS (como assistência a saúde com eficácia e equidade), os Conselhos de Saúde, outras instâncias de controle público sobre as ações do Estado brasileiro,  e Universidades e instituições de ensino e pesquisa. É junto a elas e aos movimentos sociais do campo das comunicações como o Fórum pela democratizaçào das Comunicações e a Intervozes, insisto, que o debate sobre os usos sociais das novas tecnologias vem se dando faz décadas. É junto a estes campos, em especial, que devemos aprimorar o debate em curso.

Aurea Maria da Rocha Pitta
Enviado por Aurea Maria da Rocha Pitta em 04/09/2006
Reeditado em 10/09/2006
Código do texto: T232177
Classificação de conteúdo: seguro

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Sobre a autora
Aurea Maria da Rocha Pitta
Rio de Janeiro - Rio de Janeiro - Brasil, 65 anos
26 textos (7405 leituras)
1 áudios (305 audições)
4 e-livros (851 leituras)
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Aurea Maria da Rocha Pitta