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CRISES, REELEIÇÃO E PARLAMENTARISMO

    É sempre bom relembrar textos antigos que têm muto a cveer com o hoje. Aliás, têm tudo. Vamos pois, uma vez mais:
           
"Diante dos sucessivos malogros da ordem constitucional, e a exemplo de tantos outros descrentes do presidencialismo - diria o senador Luiz Viana Filho em discurso de 3 de março de 1988 -, “converti-me ao parlamentarismo. Realmente, não fomos poucos os que, havendo optado pelo Sistema Presidencialista, em 1946, acabamos convencidos da impossibilidade da liberdade e da democracia conviverem, no Brasil, com o presidencialismo. Desejo lembrar uma personalidade que será sempre motivo de orgulho para o Parlamento - refiro-me a Aliomar Baleeiro, um dos cireneus do Deputado Raul Pila, na defesa das sucessivas emendas parlamentaristas apresentadas a partir de 1954. Depois de haver sido um dos propugnadores do presidencialismo, Aliomar Baleeiro declararia na Câmara dos Deputados, em 1958, que de todos os erros que cometera 'o pior de todos foi o de ter votado o regime presidencialista'. Esta é a chaga da República - bradava o senador Luiz Viana Filho - e Baleeiro diria preferir que lhe cortassem a mão a obriga-lo a novamente adotar o presidencialismo. “Sobre todos nós que chegáramos à Constituinte de 1946 após árduo e longo combate contra a ditadura do Estado Novo, a prática do Regime Presidencialista representou decepção sem limites. Como Quintino Bocaiúva, poderíamos dizer não ser essa a República dos nossos sonhos. Bem observou o ilustre jurista Paulo Bonavides que, no Brasil, o presidencialismo alimentara as crises e perpetuara as tragédias do poder. Tragédia da qual temos a expressão máxima no suicídio de Getúlio Vargas. Desgraçadamente, o presidencialismo, no Brasil, tem representado permanente contrafração da democracia, jamais a sua realização. E a conseqüência é que nos graves momentos de crise não há como encontrar os caminhos institucionais para atender as esperanças do País, e das quais a grande alavanca é o parlamentarismo".
A transcrição, tantos anos depois, vem a propósito da crise política do momento, que tentando atingir o presidente da república, v em engolindo muita gente e é uma repetição, agravada, das crises no governo brasileiro, desde 1946, quando se redemocratisou o país com o presidencialismo. A morte do major Vaz, que fazia a segurança de Lacerda, o suicídio de Getúlio, a renúncia de Jânio Quadros, o ensaio simbólico do parlamentarismo como imposição para a posse de Jango, o retorno ao presidencialismo ainda com Jango e em pouco mais sua deposição e implantação do regime militar que resultou em ditadura, a crise que levou à renúncia de Cólor, a má solução da reeleição, que engloba chefes de executivo em toda a linha, de presidente da República a prefeito do menor município deste imenso país, com a diversificação da periodicidade dos mandatos municipais impondo eleição de dois em dois anos. Isso mexe com os hábitos políticos viciosos do Brasil, do “dá cá o meu” ou “vamos aproveitar enquanto Brás é tesoureiro”. As eleições neste país, estão se transformando em um balcão de apoio político e de votos. Diz-se que o voto é comprado em Rodelas e em Beleléu, comprados os cabos eleitorais e os grupos políticos. Comprados, agora, os deputados federais. A compra de deputados é de agora, ou só agora explode? O uso da máquina pública é velho, por via de favorecimentos, nomeações e outras miudezas. Mas o uso do dinheiro público, assim financiando num balcão milionário, parece que tem início com a novidade da reeleição. O chefe do executivo federal, estadual ou municipal e seus auxiliares diretamente interessados na reeleição, esquecem a moralidade, chutam escrúpulos, perdem o temor à lei punitiva. O que a imprensa está mostrando, por via de denúncias reais ou imaginadas por pessoas interessadas ou frustradas no seu proveito, pasma os brasileiros. Se quatro anos são considerados pouco, oito podem ser demais para um mau administrador, às vezes para um larápio dos que se tem tolerado nas três esferas governamentais, sobretudo na municipal, com centenas de mandatários. Depois, vale lembrar que no Regime Parlamentarista, se há crise, ninguém se suicida. Ninguém renuncia, ninguém é deposto – convoca-se nova eleição e o povo mantém os que o merece, recusa os demais.
Não convence dizer, em um país no qual o uso pessoal do poder e o dinheiro público continuam sendo um fato antigo incontestável e passa impunemente, que se trata de reeleição e para isso o mau não teria acolhida. Tem! Em nosso sistema e com os nossos hábitos eleitorais viciosos, repita-se, tem! Será preciso que os homens de bem que são maioria em nosso Parlamento, não se esqueçam de que os pequenos e os grandes entrechoques político-municipais, estaduais e federeis, os favores de todo o tamanho e já agora, com se divulga, a compra do voto não apenas do eleitor, mas do parlamentar, criam uma imagem de imoralidade para o país. E quando esse uso transforma-se em abuso, institui a imoralidade. Caixa dois é praxe no Brasil da área municipal à federal! Mas é fraude e é por sua via que se efetua a compra do voto.
Por que não pensar, em modificar o regime, passando-se deste sofrido presidencialismo para o parlamentarismo? Parlamentarismo com periodicidade de governo que se considere razoável, sem reeleição. A gente que vive longe do fogo, vê melhor como lavra o incêndio, especialmente se também teve o seu tempo de participação política. Por que não pensar em uma coisa mais séria do que o que se lê nos jornais, que parece encaminhar-se para pior do que o "é dando e recebendo", tão repetidamente comentado, para o “eu quero é o meu, tesoureiro Brás - ou Delúbio”? Por exemplo, uma ampla consulta plebiscitaria à sociedade, sobre a periodicidade do mandato e o sistema de governo – Presidencialismo ou Parlamentarismo. É bom sempre não esquecer o "lenta e gradual". O tempo é o grande aliado do homem e os sistemas de governo, é certo, não se fazem para uma geração, sim, para a posteridade. "Roma não se fez num dia" e as religiões que vêm da origem de Israel, há dois mil anos se digladiam. Mas, parece que já é tempo de ouvir a palavra da longa experiência de escaramuças e regimes de força, que vêm, no Brasil, segundo registra Luiz Viana Filho no discurso de que se transcreve um pequeno trecho, de Deodoro, passando pela Revolução Federalista com Prudente de Moraes, Campos Sales que saiu da presidência vaiado, Rodrigues Alves a pique de ser deposto, a Revolta do Forte de Copacabana com Epitácio Pessoa, a Revolução Paulista de 1924 com Artur Bernardes, a Revolução de 1930 com Washington Luiz levando Getúlio ao poder discricionário, depois Getúlio apeado da ditadura, e, na ordem democrática cometendo o suicídio, Jânio Quadros renunciando, a revolução de 1964, sem esquecer Café Filho e Carlos Luz no entretempo e Aragarças com Juscelino. É um longo enunciado de complicações que nasceram do Regime Presidencialista. Não seria tempo, já, de pensar no parlamentarismo? Se é verdade que Deus é Brasileiro, nem Deus tem podido, em todos os tempos, com a cobiça e a maldade do homem.

joaojustiniano@terra.com.br
João Justiniano
Enviado por João Justiniano em 10/10/2006
Código do texto: T261227

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Sobre o autor
João Justiniano
Salvador - Bahia - Brasil, 96 anos
619 textos (19611 leituras)
13 e-livros (1027 leituras)
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João Justiniano