Capa
Cadastro
Textos
Áudios
Autores
Mural
Escrivaninha
Ajuda
Textos
Texto

Você é contra ou a favor?

***

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

CLÁUDIA COLLUCCI
Enviada especial da Folha de S.Paulo a Brasília

O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou ontem resolução que permite ao médico suspender tratamentos e procedimentos que prolonguem a vida de doentes terminais e sem chances de cura desde que a família ou o paciente concorde com a decisão, que deve constar no prontuário médico.

A norma, aprovada por unanimidade em plenária do CFM, vale para médicos de todo o país. Mas ela só tem efeito interno, isto é, não isenta o profissional de ser responsabilizado criminalmente.

A polêmica é grande. Em 2005, o Ministério Público e a OAB condenaram medida semelhante proposta pelo conselho médico de São Paulo por entender que era eutanásia, prática ilegal pela qual se busca abreviar a vida de um doente incurável. Nesse caso, o médico pode ser processado por homicídio privilegiado.

Para os médicos, a resolução trata da ortotanásia, o ato de cessar o uso de recursos que prolonguem artificialmente a vida quando não há mais chances de recuperação. Exemplo: um doente terminal de câncer sofre uma parada cardíaca. Hoje, o médico tenta reanimá-lo e o coloca em respirador artificial na UTI. Se o rim entrar em falência, por exemplo, será submetido à diálise peritonial.

A idéia é que, a partir de agora, esse paciente não seja "ressuscitado". Ele receberá analgésicos, sedativos e todos os cuidados para que não sinta dor, mas não terá sua vida prolongada por meio dos recursos tecnológicos de uma UTI.

Para Clóvis Francisco Constantino, vice-presidente do CFM, não há perigo de as pessoas confundirem a medida com eutanásia. "Nós somos absolutamente contra a eutanásia, não só porque é eticamente condenável, mas também porque, no nosso país, não é permitida. Eutanásia significa deliberadamente provocar a morte. Obviamente que nem o paciente, nem a família e nem nós, médicos, queremos isso."

Para Constantino, a resolução é "doutrinária". "Ela doutrina o médico no sentido de fazê-lo entender que existe um momento em que não é possível fazer mais nada em benefício do paciente. Que qualquer coisa que prolongue a vida só vai causar sofrimento", diz.
O médico Roberto D'Ávila, corregedor do CFM, reforça: "O paciente não será jamais abandonado".

Segundo José Eduardo de Siqueira, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, a resolução encerra um dilema ético. "Os médicos, sobretudo os intensivistas, estão reféns hoje de uma situação cruel: não ter amparo e não saber quando interromper um tratamento de um doente grave e incurável."

Siqueira explica que a tecnologia avançou de "maneira extraordinária", mas desguarnecida de reflexão ética.

"Na grande maioria das UTIs, vemos doentes morrendo com agonia, com sofrimento. Essa resolução vai permitir que o médico reconheça: "Pronto, não há mais técnica que vá resolver esse problema". É uma decisão moral e agora eles estão permitidos a isso", diz Siqueira.

A médica Maria Goretti Maciel, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos, concorda: "Foi uma vitória imensa para a medicina brasileira. O médico tem medo. Acha que todo final de vida tem que ser numa UTI. Ele agora sabe que pode dar um tratamento que vise o conforto do paciente, um final de vida digno". Na avaliação dela, a sociedade deve apoiar a resolução. "Ninguém quer ver seu familiar sofrendo, passando dor. Ninguém quer vê-lo morrer sozinho na UTI. A morte tem que ser encarada como algo natural da vida."

A partir do próximo ano, o Ministério da Saúde deve implantar um programa nacional de cuidados paliativos e controle de dor. A idéia é que o conceito seja adotado em todo o sistema, das equipes de médico da família até os hospitais de grande complexidade. Já o CFM vai regulamentar os serviços de cuidados paliativos, determinando, por exemplo, quais drogas devem ser usadas para analgesia, sedação e para conforto do paciente terminal.

A favor

"Norma acaba com a tortura", afirma médico
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O médico Roberto D'Àvila, corregedor do CFM, afirma que a resolução acabará com a "tortura" a que pacientes terminais são submetidos nas UTIs. Ele diz que, durante a elaboração da medida, recebeu apoio de representantes do Ministério Público e do Judiciário. (CC)

FOLHA - Como os médicos devem agir a partir de agora?

ROBERTO D'ÀVILA - O médico deve reconhecer que não é invencível. Que a morte se aproxima do doente e deixar de fazer coisas que só causem sofrimento. Deve reconhecer a dignidade daquela vida, não permitindo que sinta dor, que fique ao lado da família.

FOLHA - Como será na prática?

D'ÀVILA - Hoje, um paciente em terapia intensiva recebe até 178 procedimentos em 24 horas de UTI, desde uma punção venosa até aspiração, entubação, drenos. Que benefício é esse quando se trata de doente terminal e incurável? Há quem diga que isso é até uma forma de tortura. Então, com essa resolução, estamos dizendo: acabou a época da tortura.

FOLHA - Mas não há o risco de alegar que é uma eutanásia?

D'ÀVILA - É possível, mas é um grande equívoco. Na eutanásia, há uma contribuição ativa de alguém. Eu injeto uma droga em alguém e a pessoa pára de respirar. Tenho uma atuação direta no fenômeno morte imediata. Nossa resolução é exatamente oposta. O que ela quer é acabar com a distanásia, que é a morte dolorosa, prolongada, e adotar a ortotanásia, que é a morte tranqüila, com o paciente sendo bem-acolhido no seu último momento.

Contra

"Resolução é um crime", diz promotor
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Para o presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-SP, Erickson Gavazza Marques, os médicos que seguirem a nova resolução do CFM poderão responder a processo criminal. 

FOLHA - O que o senhor achou da resolução?

ERICKSON GAVAZZA MARQUES - Eu não concordo porque na realidade a legislação proíbe qualquer forma de auxílio ao suicídio ou à prática de um homicídio, o que seria o caso. Acho que a resolução contraria a legislação vigente, principalmente o Código Penal, que prevê como crime o fato de você não dar assistência a uma pessoa que está em perigo de vida, sobretudo se você tem o dever de fazer.

FOLHA - Então os médicos poderão ser processados por homicídio?

MARQUES - Claro, sem dúvida nenhuma. O médico e a família que autorizar.

FOLHA - Então a resolução não tem amparo legal?

MARQUES - Não tem amparo e nem força legal nenhuma. Os médicos não podem ser orientados a praticar um crime. Porque a eutanásia, em qualquer modalidade, hoje é crime.

FOLHA - A resolução trata da ortotanásia. Isso não muda esse entendimento?

MARQUES - É claro que vai haver discussão pelo que representa para saúde pública e do ponto de vista legal também. Isso porque o Código Penal é um obstáculo a qualquer modalidade de eutanásia ou ortotanásia. Isso é crime. Eles apenas estão vestindo a noiva de forma diferente, mas, na realidade, a noiva é a mesma. Ou seja, é uma forma de eutanásia. 

***

Obs: Copia fiel de textos publicados na internet

***

Eu particularmente sou contra, a vida quem dá é Deus e somente ele pode tirá-la.

Pergunto eu: Para onde vai nossa fé em Deus e nos milagres?

Penso que esse tipo de conduta pode levar a muitas decisões precipitadas causando a morte indevida de muitos seres humanos principalmente em hospitais públicos.

Também pergunto o que seria do trabalho de pesquisas de doenças ainda incuráveis?

A vida deve ser sempre preservada, os profissionais da área da saúde tem por obrigação lutar até o ultimo instante para salvar a vida do ser humano, é para salvar vidas que eles estudaram, há vários casos de pacientes terminais que inexplicavelmente se recuperaram.

Como seguidora do espiritismo creio piamente que todos temos uma missão a cumprir, e que nossa passagem para o outro plano tem tempo certo para acontecer, e ninguém pode e nem deve brincar de ser Deus.

***

ÐäMå Ðë ÑëG®ö

Apenas uma mulher que já riu, amou, se entregou e chorou.
Escrevo o que sinto, como sinto quando sinto.
Longe, muito longe de ser uma poetisa, sou apenas alguém que sente!

Beijos

***
Dama De Negro
Enviado por Dama De Negro em 10/11/2006
Reeditado em 27/05/2012
Código do texto: T287462

Copyright © 2006. Todos os direitos reservados.
Você não pode copiar, exibir, distribuir, executar, criar obras derivadas nem fazer uso comercial desta obra sem a devida permissão do autor.
Enviar por e-mail
Denunciar

Comentários

Sobre a autora
Dama De Negro
São Paulo - São Paulo - Brasil
1890 textos (146143 leituras)
2 e-livros (329 leituras)
(estatísticas atualizadas diariamente - última atualização em 07/12/16 22:35)
Dama De Negro