Açúcar e álcool em Campos dos Goytacazes

A DECADÊNCIA DA ATIVIDADE SUCROALCOOLEIRA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES

Emar de Maria Vigneron Azevedo

Licenciada em História

INTRODUÇÃO

Esse artigo visa discorrer sobre a questão da decadência das Usinas de Açúcar na cidade de Campos dos Goytacazes, onde foi, desde o período colonial, a sua base econômica, inclusive sendo impossibilitada a diversificação de atividades.

"As tentativas de diversificação das atividades industriais, no Norte Fluminense, tiveram efeito nas primeiras décadas do século XX, mas foram reduzidas pela falta de incentivos governamentais, na medida em que a região não era contemplada (enquanto receptora de incentivos) pelo programa de substituição de importações instituído pelo Governo Vargas a partir de 1930"(PESSANHA e NETO, 2004)

Manter outras atividades ia de encontro à política local, já que aos usineiros, classe poderosa e influente, não interessava o desenvolvimento de outras atividades que poderiam acabar com sua hegemonia. O governo federal não se interessava pelo assunto, portanto somente algum incentivo nessa área poderia acontecer se houvessem pessoas locais influentes que intermediassem as negociações. Mas não era o caso, portanto Campos dos Goytacazes teve sua economia restrita à produção açucareira.

A história das usinas campistas foi marcada por crises, incentivos governamentais sem preocupação com o lucro das mesmas, dívidas crescentes, lutas por sobrevivência e bandeira de órgãos como o IAA e a COPERFLU.

A TRAJETÓRIA DA CRISE DA INDÚSTRIA SUCROALCOOLEIRA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

No período do Estado Novo, desenvolvimentista, nacionalista e intervencionista, Getúlio Vargas implementou uma política de subsídios visando não só o abastecimento interno como também a exportação do açúcar.

"Para se ter uma noção da intervenção estatal na economia açucareira, é bom lembrar que historicamente o Governo iniciou sua intervenção em fevereiro de 1931, quando um famoso decreto, de número 19.717, tornara obrigatória a aquisição, pelos importadores de gasolina, de álcool, na proporção de 5%, medida que passou a vigorar em 1 de julho de 1931" (PINTO, 1995)

O decreto isentava de impostos de importação, expediente e taxas aduaneiras todo material necessário para a implementação e aprimoramento de usinas para a fabricação e redestilação do álcool anidro - concedendo igual beneficio à destilação do xisto.

Deve-se ter em mente que com a política varguista "o ator social beneficiário por excelência das transformações políticas e econômicas em curso a partir de 1930: o empresariado industrial" (MENDONÇA, 1986). Logo, nada mais óbvio do que o favorecimento à classe de produtores de açúcar.

E foi nesse momento que surgiu o IAA, (Instituto do Açúcar e do Álcool), 1 de junho de 1933, com a finalidade de "... assegurar o equilíbrio interno das safras anuais de canas e o consumo de açúcar" (PINTO, 1995).

"Com a revolução de 30, foi criado o Instituto do Açúcar e do Álcool, cujo papel primordial era o de controlar a produção açucareira e de álcool, através da imposição de cotas de produção. O Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) consolidou a agroindústria do açúcar e incentivou a produção de álcool" (PESSANHA & NETO, 2004)

O IAA era um órgão do governo que visava impulsionar a produção açucareira e implementar as exportações, mas o foco não foi Campos, pois na ocasião o maior pólo exportador era São Paulo e foi a localidade que recebeu realmente subsídios para que isso se efetivasse. Em relação a Campos "... o IAA preferia que o Estado do Rio fosse abastecedor do mercado interno" (PINTO, 1995), inclusive porque aqui se fazia o açúcar cristal, ficando o refinado a cargo dos paulistas.

"A indústria da região especializou-se na produção de açúcar cristalizado, ou seja, com baixo nível de processamento e, portanto, com menor valor agregado, atendendo a nichos específicos de mercado, como as indústrias de refrigerantes e de panificação. O açúcar refinado, produzido, sobretudo, em São Paulo, passou a competir diretamente com o açúcar cristalizado produzido na região, ganhando, assim, a preferência do consumidor". (PESSANHA & NETO, 2004)

Devido ao momento difícil que o setor vinha passando, desde a crise de 1929, as usinas campistas não possuíam uma tecnologia mais moderna, o que inviabilizava um significativo aumento de produção e maior qualidade. Essa região começou a ter mais atenção durante a gestão do Dr. Evaldo Inojosa como presidente do IAA, nos anos 1967/68, e, posteriormente, da COPERFLU.

Mas o período (1930) era de crise: "Com o mercado externo em processo de preços muito baixos, os usineiros estavam dispostos a paralisar suas unidades fabris, atitude considerada menos ruinosa" (PINTO, 1995)

Um grande problema enfrentado pelo setor sucroalcooleiro em Campos dos Goytacazes foi a questão do preço, que começou nos idos de 30 e permaneceu até o momento em que o fechamento se generalizou. Como era uma política voltada para conter a inflação, não poderia manter no mercado preços altos por mercadorias de primeira necessidade, como o açúcar, o que impedia o crescimento do setor.

"... apesar do progresso da indústria açucareira, os preços sempre foram tabelados pelo governo aquém de sua realidade. O fato estimulava o tráfico de influências entre governo e empresário, que buscava outras formas de compensação. O nordeste, São Paulo e mesmo os empresários de Campos dos Goytacazes procuravam as benesses do IAA". (PESSANHA & NETO, 2004)

Em decorrência disso, os incentivos oriundos dos empréstimo, primeiro governamentais e depois dos Bancos e do exterior, é que sempre sustentaram a economia açucareira campista, pois com os preços abaixo dos custos, era impossível que houvesse prosperidade. Mesmo em momentos de grande produção e vendas, não havia como estabilizar as finanças dos usineiros. A não ser a produção voltada para o mercado externo, que não era o caso de Campos.

Um órgão de suma importância foi a COPERFLU (Cooperativa Fluminense dos Produtores de Açúcar e Álcool), que surgiu nos anos 40, como uma associação, e a partir de 1972 passa a ser responsável pela comercialização do açúcar das usinas associadas e a agir como intermediária junto aos bancos através de garantias, que era a própria produção açucareira.

Nesse processo destaca-se a figura de Evaldo Inojosa, um dos homens mais dinâmicos na área sucroalcooleira, quer seja como presidente do IAA ou da COPERFLU, quer seja através de seus contatos no governo e o uso desses como forma de buscar soluções que impedissem o fracasso dessa atividade em nossa cidade. Mas uma de suas maiores ações efetivas foram os Encontros Regionais de Produtores de Açúcar e Álcool, patrocinados pela COPERFLU, com pessoas de grande projeções no cenário econômico, como autoridades e até mesmo o cientista responsável pela descoberta da potencialidade do álcool como combustível veicular, que foi Urbano E. Stumpf[1], além de um prêmio Nobel de Química, Professor Melvin Calvin[2]. Esses encontros foram responsáveis pela projeção da atividade açucareira da região.

Com o presidente Dutra a situação piorou ainda mais, pois ele "queria combater a inflação a qualquer preço e não permitiria que um órgão do próprio governo[3] ditasse preços altos. De agora em diante o preço do açúcar seria político". (PINTO, 1995).

A volta de Getúlio Vargas ao poder inicia um novo período, com o Banco do Brasil financiando não somente a entre safra, mas também o açúcar produzido, estocado e não vendido. Isso sem que o preço atingisse o valor real. Ou seja, a defasagem continuava e o óbvio era a impossibilidade de quitar essa dívida que ia crescendo desenfreadamente.

"O que o usineiro e o fornecedor precisavam, era preço justo e financiamento de entre safra e de safra. O financiamento já existia, agora o que se precisava era preço para o açúcar, para o álcool e para a cana. Mas Getúlio era um governo populista e não podia atender os desejos dos empresários". (PINTO, 1995).

Após à morte de Vargas a situação se agravou ainda mais, "com uma crise sem precedentes. O Brasil deixaria de cuidar de suas finanças e só respiraria política. O IAA se perdeu no meio de uma série de presidentes e mandatários, que se aproveitaram da crise que duraria mais de dois anos."(PINTO, 1995)

"... a abertura da economia ao capital estrangeiro se colocou como solução para o impasse da "substituição de importações" que se esgotava. O reverso da medalha seria a implantação de um novo modelo de acumulação que, consolidando o capitalismo brasileiro, iria redefinir e aprofundar a dependência econômica do país. A posse de Juscelino Kubitschek foi o marco na reorientação dos rumos de nossa economia". (MENDONÇA, 1986).

No período do governo de JK, a mudança de estratégia econômica foi definitiva para a derrocada que as usinas sofreriam, pois a partir desse momento é que se abriram as portas para o capital estrangeiro e, conseqüentemente, para os empréstimos que os donos de usina começariam a pegar. Mas esses empréstimo um dia teriam que ser pagos, algo completamente improvável levando-se em conta que o que ainda mantinha o setor de pé eram os subsídios. Sem lucro suficiente, sem condições de efetuar pagamentos de dívidas.

Durante o período militar, no decorrer da década de 1970 a situação oscilou entre crise e aparente solução, que nada mais era do que novos financiamentos que somente gerariam soluções imediatas com futuros complicadores. Era o "Milagre Econômico".

"O novo governo do General Médici, embalado nos mais altos índices de crescimento econômico da história do país, calçado na entrada maciça de capitais estrangeiros e no arrocho salarial, e em um mercado internacional em expansão, proclama o "Milagre Brasileiro" como o patamar inicial de um crescimento acelerado e ininterrupto" (SILVA, Francisco Carlos Teixeira In: LINHARES, 1990)

Mas em nível mundial, "a crise do petróleo, entre 1973/74, iria levantar o "véu da euforia" que ocultava as contradições latentes do modelo econômico" (MENDONÇA, 1986). Ou seja, através da crise do petróleo pode-se perceber que o processo de industrialização brasileiro se fez à custa de um endividamento imenso que impossibilitou o país de resistir à crise, por absoluta falta de estrutura e de estabilidade.

A situação não melhora apesar de todos os empréstimos que continuam a ser feitos no exterior, o que minimiza temporariamente a situação do Brasil e dos industriais, onde se inserem os usineiros, que tanto dinheiro pegaram emprestado sendo ínfimos diante de problema do tabelamento de preços e do não investimento na irrigação e no aumento da produção de canas, matéria-prima indispensável e que não era suficiente paras manter as usinas funcionando.

Segundo Francisco Carlos Teixeira da Silva, LINHARES (1990), no período a partir de 1980/82, houve uma estagnação econômica na América Latina, o que acabou por conduzir a maioria dos países a "rever suas políticas econômicas e sociais", pois a dívida externa alcançara patamares que inviabilizavam mais empréstimos. SADER (1990), diz que a dívida havia sido feita, em sua maioria, por empresas privadas, caso das Usinas de açúcar, e o governo endossou garantindo que esses compromissos seriam pagos, o que acabou sendo feito através da estatização das dívidas. É neste contexto que se insere o início da crise da economia açucareira na cidade de Campos dos Goytacazes.

"A crise se apresentava quando o país saía dos governos outorgados, sob a forma de uma inflação que atentava diariamente contra o poder aquisitivo dos salários, enquanto os recursos eram canalizados prioritariamente para a especulação e a produção destinada à exportação e ao consumo supérfluo das elites. A inflação, de 100% no início dos anos 80, passou para mais de 1000% no final da década". (SADER, 1990)

Para agravar ainda mais o quadro,

" ... ressalta-se que a partir dos anos 80, houve uma crise nas finanças públicas aliada ao problema inflacionário, desaconselhando a continuidade do apoio ou dos subsídios. (...). Acrescentando-se a isso, o IAA já vinha sendo ameaçado de extinção desde essa época[4]. Sem aporte financeiro e sem meios outros de sustentação, sua extinção parecia uma questão de tempo."(PESSANHA & NETO, 2004)

Sem o IAA, com a COPERFLU tendo seus dias contados, as usinas ficaram à mercê de si próprias, diante de um catastrófico quadro local e nacional.

Mas o maior golpe sofrido pelas usinas decorreu da política econômica do Presidente José Sarney

"E foi em 1986 que viria o "Plano Cruzado". Surgiria um novo alento por parte das usinas de Campos e muitos se decidiram em aproveitar das facilidades creditícias oferecidas pelos bancos particulares. Foram feitos empréstimos para caminhões, tratores, carretas e equipamentos agrícolas. Com garantias e avais de diretores, COPERFLU etc. os empréstimos ampliaram plantações. Os juros convidativos. A correção monetária parece que ia desaparecer. Como vinham pagando juros altos o negócio era excelente. A maioria embarcou "na canoa" e bons ventos impulsionaram as usinas.

Foi a partir de 1987, quando o Plano Cruzado se deteriorou, que houve início o grande "débâcle" de usinas, que estavam em situação insustentável.

(...)

O "Plano Cruzado" desmoronando, jogou para o alto os níveis de inflação e por conseguinte de correção monetária. As usinas que haviam apanhado empréstimos para renovação de maquinário e formação de lavouras, não tiveram como pagar aos bancos. Começaram as execuções forçadas, o retaliamento e a impossibilidade de se recorrer a uma fonte capaz de realizar uma cobertura financeira, como antigamente era comum. O IAA, omisso e em litígio com a classe, fechou os olhos e muitas usinas desistiram de lutar em direção ao futuro.

(...)

Quando chegamos aos anos 90, o Município de Campos se apresenta com 10 usinas funcionando" (PINTO, 1995)

É interessante observar que esse mesmo plano econômico foi o responsável pela falência de inúmeras malharias e fábricas de jeans que estavam sendo implantadas em Campos dos Goytacazes e que surgia como uma alternativa econômica. já que as Usinas de açúcar haviam entrado num processo de decadência que durava anos. O "Plano Cruzado" consistiu em empréstimos facilitados e a juros baixos, mas o "Plano Cruzado II" fez disparar os juros, impossibilitando os pagamentos da dívida contraída no primeiro. O resultado foi a falência de muitas empresas.

A situação foi num crescendo que conduziu a dívida que em 1973 era de 30 milhões de dólares até chegar a 150 milhões de dólares, em 1985. Como pagar uma quantia tão alta? Com o valor cambial do dólar sofrendo oscilações diárias e a moeda nacional em processo de desvalorização devido à uma inflação galopante, se tornou completamente fora de questão qualquer espécie de pagamento. Depois dos planos econômicos do Presidente Sarney é que realmente não foi mais possível controlar a situação. É Jorge Renato Pereira Pinto que afirma:

"Quando chegamos aos anos 90, o município de Campos se apresenta com 10 usinas funcionando". (PINTO, 1995)

A COPERFLU já havia fechado suas portas em 1987. Até 1990, a produção de açúcar e álcool funcionava com a intervenção do Governo Federal. Nos primeiros anos desta década, porém, houve a extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), pelo governo Collor e entrou o mercado como regulador da produção, exigindo competividade. Competir de que forma se as dívidas ficaram impossíveis de serem administradas e a produção estava em baixa, ainda mais com a falta de incentivo agrário que inviabilizou a produção de cana?

Não se pode esquecer que nem só às dívidas se deveu a falência do sistema açucareiro em Campos, pois um outro fator de extrema relevância se deu a partir de

"falhas de planejamento dos projetos de expansão, que ampliou a capacidade de produção industrial sem contrapartida no setor agrícola, já que os recursos se esgotaram e o produto no mercado externo teve uma sensível queda de preço, o que resultou na escassez de matéria-prima"[5].

"Em Campos, nestes últimos 20 anos, a crise que se instalou, foi fruto antes de tudo e de qualquer análise, da montagem de grandes centrais açucareiras construídas acima da capacidade de produção de cana da região.

Em poucas palavras: pouca cana para muita usina" (PINTO, 1995)

CONCLUSÃO:

Falar da decadência da indústria sucroalcooleira é assunto por demais relevante, já que depois do fechamento das Usinas, a cidade de Campos nunca mais se reergueu economicamente, ficando hoje à mercê de royalties do petróleo que sequer são utilizados em prol da cidade, ao passo que a produção de açúcar foi, durante seu período de intensa atividade, a grande impulsionadora da economia da região e ao redor da qual a sociedade gravitava.

Inegável foi o envolvimento de forças políticas e econômicas poderosas, através dos governos que vão desde Vargas até Figueiredo, quando finalmente a economia açucareira começa a sucumbir, já que o governo Vargas criou os incentivos para a industrialização subsidiando a produção açucareira, o que começa a mudar com a crise do petróleo em 1974. Quando o general João Figueiredo assume, em 1979, a inflação atinge 200% ao ano, ocasião em que grande parte do PIB é usado para pagamento da dívida externa, pouco restando para investimento interno. José Sarney assume um país com sérios problemas, 1985, momento em que as usinas de açúcar que ainda estavam na ativa começam a fechar suas portas, com o impulso final sendo dado pelo Plano Cruzado. Conclui-se que o investimento na área industrial, iniciado por Vargas, com continuidade em JK, no período da ditadura militar começa a sofrer revezes devido ao aumento da dívida externa e da crise do petróleo, culminando, no momento da transição para a democracia, com uma crise sem precedentes na história do país, que acarretará o fechamento da maioria das usinas em Campos dos Goytacazes.

Se faz necessário mostrar que não se pode culpar somente os usineiros, como pessoas irresponsáveis, como é do domínio público, minimizando a participação da política brasileira, em todo esse processo. O fechamento das usinas campistas está diretamente associado à política econômica federal, que tinha a industrialização como meta principal, associada à uma política populista que não poderia permitir preço alto para o açúcar, e acabou não tendo o sucesso esperado no que diz respeito à produção açucareira em Campos dos Goytacazes.

Enfim, esse foi um longo processo que sobreviveu a crises monumentais e veio sucumbir quando foi entregue à própria sorte.

Campos dos Goytacazes, 29 de maio de 2006

7 – Bibliografia:

• LINHARES, Maria Yedda (org). História Geral do Brasil. 9 ed. Rio de Janeiro: Elsevier. 1990. 11ª reimpressão

• SADER, Emir. A Transição no Brasil: da ditadura à democracia. São Paulo: Atual, 1990 (Série história viva).

• MENDONÇA, Sonia Regina de. Estado e Economia no Brasil: opções de desenvolvimento. Rio de Janeiro: Graal. 1986

• PINTO, Jorge Renato Pereira. O Ciclo do Açúcar em Campos. Campos dos Goytacazes: edição do autor. 1995.

• PESSANHA, Roberto Moraes e NETO, Romeu e Silva (org). Economia e desenvolvimento no Norte Fluminense: da cana-de-açúcar aos royalties do petróleo. Campos dos Goytacazes, RJ: WTC Editora, 2004.

• Conferências realizadas no VI Encontro Nacional dos Produtores de Açúcar in: AÇÚCAR E Álcool: centro dinâmico da economia brasileira. Rio de Janeiro: Apec Editora S/ª 1979

• Encontro Nacional dos Produtores de Açúcar in: Açúcar e Álcool, um grande projeto econômico do Brasil. Rio de Janeiro: COPERFLU/APEC. 1976

• JUNGMANN, Fernando. O Direito da agro-indústria açucareira. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1971

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[1] Criador e incentivador do carro a álcool, cientista e pesquisador que deu ao Brasil a liderança mundial na área de energia renovável. O Professor Stumpf trabalhou incansavelmente como pesquisador; foram cerca de 30 mil horas de ensaios com quase todos os tipos de motores disponíveis, quanto como "relações públicas", ministrando palestras no Brasil e no exterior, Áustria, Nova Zelândia, Alemanha, França, Estados Unidos, somente na Áustria e Nova Zelândia fez 19 palestras, sempre a convite desses países, para convencer as pessoas da exeqüibilidade do projeto do álcool. Participou do III Encontro, em 1975.

[2] Melvin Calvin (1911 - 1997). Químico americano da University of California, Berkeley, CA, nascido em St. Paul, Minn, pesquisador em carbono-14 e cromatografia. Professor de química da University of California (1947-1971). Ganhou o Prêmio Nobel de Química (1961) por descobrir uma série de reações químicas na fotossíntese. Foi diretor do Lawrence Radiation Laboratory (1963-1980), onde combinou técnicas de carbono-14 e cromatografia, e morreu em Berkeley, California

[3] O autor se refere ao IAA

[4] 1985

[5] Emyr Vigneron, economista da COPERFLU e da Usina do Outeiro, em entrevista concedida aos autores do projeto.