Violência à paulista!

SISTEMA PRISIONAL: O ESTADO EM XEQUE

Acredito que pouca gente saiba, mas a grande maioria do nosso corpo funcional é composta por profissionais com qualificação acima do exigido para o cargo de agente penitenciário que é a conclusão do ensino médio. Em 1990, quando foi inaugurada a Penitenciária Feminina do Estado da Bahia, cerca de 90% das agentes eram universitárias, oriundas de cursos como:Direito, Ciências Sociais, Pedagogia, Psicologia, Letras, Filosofia, etc.

Em qualquer outra empresa, esses profissionais seriam valorizados e utilizados para o engrandecimento da própria instituição. Nos governos estaduais isso não se verifica. O que assistimos é uma repulsa aos mais bem formados que são vilipendiados e excluídos do processo por uma melhoria na qualidade de vida do corpo prisional.

Na última década, o que nomearam de política de ressocialização deu lugar a uma seqüência de agrados e mimos, tornando cada vez mais difícil tanto a reabilitação quanto a reinserção do encarcerado à sociedade. Para sentenciados que tenham uma folha corrida extensa torna-se muito mais “seguro” permanecer em um lugar bem vigiado, com sistema de saúde e transporte gratuitos, sem restrições de contato íntimo e aonde se possa exercer livremente o comércio. Não precisam vivenciar o lado chato da vida com preocupações familiares, choro de crianças, contas atrasadas, nada. Para eles, ficam apenas os sorrisos das mulheres, os afagos e cartõezinhos de coração dos filhos, os bolos e pudins das mães, nos fins de semana... .

Sozinhos, assustados e sem a mínima esperança que toda essa realidade bem estruturada venha a cair de uma hora para outra. Não há o mínimo interesse nisso. Do lado de dentro dos pátios, próximos às celas, sem armas, sem nada que os desencorajem a não os tornar ALVOS vivos e móveis. Quantos agentes terão de morrer para que se acredite que a situação não está controlada nem há trégua???

O Governo não acredita em seus servidores! Preferem, acuados, manter acordos com os rebelados, pq acreditam que eles manterão a palavra. Até quando? Enquanto o último pedido não for esquecido e outro tiver que ser satisfeito.

Conforme entrevista do Sr. Luiz Eduardo (autor de Elite da Tropa), não há uma política para o Sistema Penitenciário, há apenas uma enorme vontade que esse “câncer não atinja outros órgãos”. E enquanto não se olham as causas, não há cura ... .

O profissional de presídio vê a cada dia a miopia dos administradores que vai desde a construção dos estabelecimentos prisionais que não atendem às normas mínimas de segurança pq quem os constrói só é habilitado para amontoar blocos e não tem o conhecimento que, por exemplo, “numa penitenciária temos que ter corredores amplos, sem pilastras, porque dificulta a visão do agente, às vezes, sozinho para vigiar dois espaços contínuos... .

Cresce no Estado de Direito a certeza de que só a iniciativa privada dará jeito no Sistema Prisional. Aliás, como foi feito com todas as outras atividades que dava “muito trabalho” ao Estado. Hoje, contamos com centenas de pessoas “selecionadas a critério zero” trabalhando nos presídios, numa clara demonstração do nível de preocupação e importância que nossos dirigentes dão a esse filão da sociedade. Se esse “empregado prisional” por acaso age de forma não-legal, despede-se a pessoa sem que não se possa fazer o mesmo com os efeitos provocados pela sua “inabilidade funcional”. Somados a isso temos: salários defasados, nenhuma política de ascensão funcional, zero de cursos de formação e capacitação, além do total desprezo da população que crê ainda vivermos na época das masmorras, ali pelos idos dos fragmentos de Foucault (Vigiar e punir).

Se para o governo, a população, e muito menos para os presos não é importante que tenhamos uma sistematização penitenciária que perpasse pela revisão das penas, distinção dos tipos de apenados por grau de periculosidade X distribuição por celas, atividades laborais que gere uma possibilidade real de profissão no retorno à sociedade, um programa de geração de renda para ex-presidiários,acompanhamento social das visitas e famílias (pq o crime passa de geração para geração, por absoluta falta de perspectivas), diminuição de acesso de menores e recém-natos às Penitenciárias (pois essa vivência, cremos, não positiva aos pequenos), atualização do Código Penal e de Processo Penal, aplicação da Lei Penal – como os agentes penitenciários farão isso, sozinhos e sem apoio de quem quer que seja?

Fica a reflexão!