O PARLAMENTAR E A ÉTICA

FRANCISCO DE PAULA MELO AGUIAR

Nosso caráter é o resultado da nossa conduta.

Aristóteles

A História da primeira e única ASSEMBLEIA MUNICIPAL CONSTITUINTE de Santa Rita, convocada nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, que elaborou a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, através de suas atividades legislativas nos anos de 1989/90, via os vereadores constituintes: Francisco de Paula Melo Aguiar (Presidente); Pedro Mendes de Brito (1º Vice); Cloves Alves de Oliveira Filho (2º Vice); Antonio Elias Pessoa Filho (1º Secretário); Élson Amorim de Araújo (2º Secretário); Mário Rodrigues da Silva; Severino Alves Pereira; José Nicácio da Silva; Vicência Maria Lianza Lombardi; Waldecir Lucindo de Souza; Pedro Antônio Matias da Silva; João da Costa Gadelha; Adilson Francisco dos Santos; Ivan Lins Modesto; Francisco de Assis Melo Cabral. É importante mencionar de que o Vereador Francisco Aguiar, Presidente da Assembléia Municipal Constituinte renunciou o direito de receber dos cofres públicos de Santa Rita a sua representação (salário de Presidente) pelo exercício do referido cargo, levando-se em consideração que “o caráter é o produto da série de atos dos quais se é o principio”, segundo menciona o grande Aristóteles.

Assim sendo, no dia da promulgação da Lei Orgânica Municipal os últimos atos assinados pela referida assembléia foi justamente: 1º) Resolução nº 01/90, de 05/04/1990 que “faz doação dos bens utilizados pela Assembléia Municipal Constituinte de Santa Rita a Câmara Municipal de Santa Rita e dá outras providências”, assinada pelos membros da dita assembléia e componentes das bancadas de situação e da oposição, dentro de princípios éticos e morais; 2º) Resolução nº 02/90, de 05/04/1990 que “determina a guarda das atas e emendas, formando todo o arquivo da Assembléia Municipal Constituinte e dá outras providências”,igualmente assinada pelos vereadores constituintes e membros das bancadas da situação e oposição; 3º) Leitura e assinatura da “ATA DA SESSÃO SOLENE DE PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA RITA, REALIZADA NO DIA 05 (CINCO) DE ABRIL DE 1990”, dentro das comemorações do Centenário de Emancipação Política de Santa Rita, onde foi lembrado a figura de Antônio Gomes Cordeiro de Melo, nosso primeiro Intendente Municipal, cargo equivalente ao Prefeito nos dias atuais no período de março a julho de 1890; 4º) Juramento solene do então prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho e do vice prefeito Antônio Joaquim de Morais, onde ambos prestaram juramento a Lei Orgânica Municipal de Santa Rita afirmando “juro solenemente perante a Assembleia Municipal Constituinte, que prometo cumprir a Lei Orgânica Municipal para o fiel desempenho de minhas funções administrativas e, o bem do povo de Santa Rita. Assim prometo. Santa Rita, 05 de abril de 1990”.

Em síntese, a Câmara Municipal de Santa Rita ordinária e constituinte da Assembléia Municipal Constituinte que funcionou no período de 1989 a abril de 1990, foi ética e cumpridora de suas obrigações legais em todos os sentidos, o que deve servir de caminho e ou norma de conduta para as futuras gerações de nossa terra, e até porque o legislador constituinte municipal, integrante da situação ou da oposição sabia direta e indiretamente que “embora ambos (Platão e a verdade) nos sejam caros, o dever moral nos impõe preferir a verdade”, conforme Aristóteles enfoca em Ética a Nicômaco, todos os temas tratados, discutidos, rejeitados e ou aprovados que estão escritos na Carta Orgânica Municipal representam o sonho sonhado do povo de Santa Rita e de suas representações formais (associações, sindicatos, igrejas, etc) e informais (o povo simples e constituinte da sociedade representada por seus vereadores), tendo em vista que o povo foi ouvido nos quatro cantos do município para opinar sobre o que deveria ser escrito na referida lei.

......................................

REFERÊNCIAS

ANAIS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL CONSTITUINTE/CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA – Santa Rita – Paraíba, 1989/90.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE SANTA RITA, publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba. João Pessoa, 29 de junho de 1990.